Contratações das Empresas Estatais
![Contratações das Empresas Estatais](https://strapi.orzil.org/uploads/small_54_Estatais_978e9b50cc.jpg)
Curso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021.
Emendas Parlamentares
![Emendas Parlamentares](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Emendas_compressed_dc3e5d6e6c.jpeg)
Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Contratos Administrativos - Visão do TCU
![Contratos Administrativos - Visão do TCU](https://strapi.orzil.org/uploads/small_contrato_visao_do_tcu2_6412302e3e.jpg)
Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
![Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Projetos_2_74dd6feac1.jpg)
Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias
![Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Execução e Prestação de Contas de Convênios
![Execução e Prestação de Contas de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_51_Prestacao_de_Contas_7699e9e1d7.jpg)
Curso especial para convenente e concedente com práticas sobre as etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades analisadas pelo TCU e CGU, com demonstração representativa das novas funcionalidades do Transferegov; e regras, diretrizes e parâmetros, com base em metodologia de avaliação de riscos, para análise e arquivamento de prestações de contas do passivo de convênios e instrumentos congêneres. Curso Atualizado com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021.
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
![Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_falhas_e_irregularidades_65248e47e2.jpg)
Capacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes.
Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)
![Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)](https://strapi.orzil.org/uploads/curso_b487044742.jpeg)
Curso Especial com vistas a apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência dessas parcerias. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui atualização conforme as LEIS 14.133/2021 e 14.227/2021.
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
![Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Orzil_Online_2024_6_8c57c46def.jpg)
Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
![Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov](https://strapi.orzil.org/uploads/small_pregao_orzil_NLLC_2_25602c696b.webp)
Curso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), na Nova IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), antigo COMPRASNET. Enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem fiscaliza (Auditor Federal de Controle Externo do TCU); e na de quem opera o Portal de Compras (gestor técnico do Ministério da Economia). Treinamento para formação de pregoeiros.
Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas"
![Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas"](https://strapi.orzil.org/uploads/small_jj_ying_P_Dx_Yf_X_Vl_K2_M_unsplash_elo_das_trilhas_ef567c1e05.jpg)
O curso Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas", exclusivo da Orzil, tem por objetivo abordar os principais impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) nas transferências voluntários da União por meio de Convênios Públicos e instrumentos similares, conforme a Nova Legislação (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023), em todas as suas fases: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
Elaboração e Análise de Projetos
![Elaboração e Análise de Projetos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Orzil_Online_2024_9_66397a6188.jpg)
Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)
![Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_contratacao_direta_a89a0d53f8.jpg)
Objetivo: disponibilizar aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei das Estatais (13.303/2016), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema contratação direta (dispensa e inexigibilidade), por meio do exame de casos concretos examinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui a abordagem das normas federais relacionadas ao tema, em especial o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.
Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP e no Credenciamento
![Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP e no Credenciamento](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Legislacao_Convenios_Orzil_baec934f8c.jpg)
Panorama sobre procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento Inovações dos Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias - Turma A
![Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias - Turma A](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Planejamento das Contratações e Formação de Preços
![Planejamento das Contratações e Formação de Preços](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Unsplash_gratis_startae_team_7t_XA_8xwe4_W4_unsplash_d6729dcf0b.jpg)
Planejamento da Contratação e Formação de Preços para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços em Conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021 e Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC). O curso da Orzil terá abordagem, também, nos Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos; bem como nas orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços para as compras e contratações públicas.
Execução e Prestação de Contas de Convênios
![Execução e Prestação de Contas de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_51_Prestacao_de_Contas_7699e9e1d7.jpg)
Curso exclusivo com práticas nas etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades apontados pelo TCU e CGU, demonstração representativa das novas funcionalidades do Transferegov e gestão gestão de riscos. treinamento atualizado com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa TCU 93, de 17 de Janeiro de 2024.
Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização no Transferegov
![Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização no Transferegov](https://strapi.orzil.org/uploads/small_14_Regulamentacao_NLLC_Orzil_2023_8482d25ff3.jpg)
Curso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui demonstração operacional no novo módulo do TED no Transferegov.
A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU
![A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Estatais_Orzil_Post_its_manuscritos_6cfa6424b6.jpg)
Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e da recente decisão do Tribunal de Contas da União sobre a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória.
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
![A Nova Legislação e Gestão de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Legislacao_de_conv_enios_bb3f58caa0.jpg)
Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
![Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_mrosc1_b8f7425bb8.jpg)
Curso Exclusivo e atualizado com a 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
![Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Projetos_2_74dd6feac1.jpg)
Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC (10 anos Lei nº 13.019/14)
![Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC (10 anos Lei nº 13.019/14)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_10_OS_Cs_Orzil_2023_a0bbee4e95.jpg)
Curso Exclusivo e atualizado com a 11.948/2024. Objetivo de atualizar os servidores, gestores públicos colaboradores e voluntários de Organizações da Sociedade Civil para aperfeiçoar suas atividades e procedimentos de gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
![Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Martelo_Vermelho_4dd687a9e2.jpg)
Panorama sobre procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento Inovações dos Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024
A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
![A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC](https://strapi.orzil.org/uploads/small_the_legal_4926021_1280_b80f8b53ca.jpg)
Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.
Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público - Inclui o Decreto nº 11.948/24
![Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público - Inclui o Decreto nº 11.948/24](https://strapi.orzil.org/uploads/55_7_Sw_UCN_4t_Euvn_Ri_Gg_7d97a44368.jpg)
Curso Exclusivo. Apresenta, de forma prática, os critérios necessários para elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público. Inclui principais falhas e irregularidades cometidas na elaboração dos editais, bem como nas cometidas na seleção das propostas dos editais.
Excelência na Execução de Instrumentos de Repasse, a partir das falhas e irregularidades apontadas pelos Órgãos de Controle.
![Excelência na Execução de Instrumentos de Repasse, a partir das falhas e irregularidades apontadas pelos Órgãos de Controle.](https://strapi.orzil.org/uploads/small_28_Falhas_Orzil_2023_389b32d7c0.jpg)
Avançado para gestores que atuam ou tem experiência na área: exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, apontados pelos próprios concedentes e pelos órgãos de controle, no intuito de que os gestores possam evitá-los.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias - Turma B
![Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias - Turma B](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
![Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Ted_2024_3_584f9a69b7.jpg)
Curso inédito para gestores que já atuam na área de licitações e contratos. Inclui a implementação avançada e segura das novas regras. Treinamento com Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU.
Emendas Parlamentares
![Emendas Parlamentares](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Emendas_compressed_dc3e5d6e6c.jpeg)
Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)
![Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_contratacao_direta_a89a0d53f8.jpg)
Objetivo: disponibilizar aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei das Estatais (13.303/2016), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema contratação direta (dispensa e inexigibilidade), por meio do exame de casos concretos examinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui a abordagem das normas federais relacionadas ao tema, em especial o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.
MROSC no Transferegov Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas
![MROSC no Transferegov Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas](https://strapi.orzil.org/uploads/small_53_Mrosc_82c5c84ffa.jpg)
Objetivo de propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019/2014, e a operacionalização no Transferegov, englobando fases de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Fiscalização de Contratos Administrativos - Visão do TCU
![Fiscalização de Contratos Administrativos - Visão do TCU](https://strapi.orzil.org/uploads/small_contratos_ef573021e3.jpg)
Curso exclusivo com objetivo de capacitar gestores públicos e demais interessados sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, da IN 05/2017 MPDG, do Decreto 9507/2018, do Decreto 11.246/2022 e do Tribunal de Contas da União - TCU, com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU.
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
![Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Orzil_Online_2024_6_8c57c46def.jpg)
Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Contratos Administrativos - Visão do TCU
![Contratos Administrativos - Visão do TCU](https://strapi.orzil.org/uploads/small_contrato_visao_do_tcu2_6412302e3e.jpg)
Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Elaboração e Análise de Projetos
![Elaboração e Análise de Projetos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Orzil_Online_2024_9_66397a6188.jpg)
Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
Contratações das Empresas Estatais
![Contratações das Empresas Estatais](https://strapi.orzil.org/uploads/small_54_Estatais_978e9b50cc.jpg)
Curso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021.
Emendas Parlamentares
![Emendas Parlamentares](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Emendas_compressed_dc3e5d6e6c.jpeg)
Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
![Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_mrosc1_b8f7425bb8.jpg)
Curso Exclusivo e atualizado com a 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)
![Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)](https://strapi.orzil.org/uploads/curso_b487044742.jpeg)
Curso Especial com vistas a apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência dessas parcerias. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui atualização conforme as LEIS 14.133/2021 e 14.227/2021.
Transferências Especiais e a nova IN/TCU nº 93, de 17/01/2024
![Transferências Especiais e a nova IN/TCU nº 93, de 17/01/2024](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Emendas_Final_23cd00c895.webp)
Curso exclusivo com o objetivo de atualizar consultores, colaboradores e gestores públicos no aperfeiçoamento das atividades e procedimentos de gestão, necessários à captação e à execução dos recursos, decorrentes das Transferências Especiais, em observância aos normativos legais vigentes, para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência potencializando seus impactos positivos aos beneficiários.
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
![A Nova Legislação e Gestão de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Legislacao_de_conv_enios_bb3f58caa0.jpg)
Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC (10 anos Lei nº 13.019/14)
![Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC (10 anos Lei nº 13.019/14)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_10_OS_Cs_Orzil_2023_a0bbee4e95.jpg)
Curso Exclusivo e atualizado com a 11.948/2024. Objetivo de atualizar os servidores, gestores públicos colaboradores e voluntários de Organizações da Sociedade Civil para aperfeiçoar suas atividades e procedimentos de gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
![Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_falhas_e_irregularidades_65248e47e2.jpg)
Capacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes.
A Reforma Tributária e o Novo Sistema Tributário Nacional
![A Reforma Tributária e o Novo Sistema Tributário Nacional](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Fernanda_AM_2_09cdfe2b27.jpg)
Objetivo: orientar os gestores federais, estaduais e municipais e órgãos de controle, de todos os Poderes e órgãos autônomos, em especial aqueles ligados a gestão das finanças públicas, para as mudanças que a Reforma Tributária exigirá para os Entes Federativos e para as empresas.
A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
![A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC](https://strapi.orzil.org/uploads/small_the_legal_4926021_1280_b80f8b53ca.jpg)
Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.
Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
![Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov](https://strapi.orzil.org/uploads/small_pregao_orzil_NLLC_2_25602c696b.webp)
Curso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), na Nova IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), antigo COMPRASNET. Enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem fiscaliza (Auditor Federal de Controle Externo do TCU); e na de quem opera o Portal de Compras (gestor técnico do Ministério da Economia). Treinamento para formação de pregoeiros.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias
![Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
![Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_17_Diligencias_Orzil_2023_dc12b82ad6.jpg)
Ênfase em convênios e instrumentos correlatos; enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e na de quem as responde (gestor).
Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR, segundo a Lei 14.133/2021 (Visão do TCU)
![Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR, segundo a Lei 14.133/2021 (Visão do TCU)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_21_Notas_Fiscais_Orzil_2023_64e3e9ab5a.jpg)
O treinamento exclusivo e inédito da Orzil, é voltado para agentes das áreas demandantes ou integrantes das equipes de planejamento da contratação, e visa proporcionar ao participante o conhecimento das regras licitatórias necessário para elaboração, com segurança, de consistentes artefatos de planejamento, em especial o ETP e o TR.
Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
![Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Ted_2024_3_584f9a69b7.jpg)
Curso inédito para gestores que já atuam na área de licitações e contratos. Inclui a implementação avançada e segura das novas regras. Treinamento com Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU
Excelência na Execução de Instrumentos de Repasse, a partir das falhas e irregularidades apontadas pelos Órgãos de Controle.
![Excelência na Execução de Instrumentos de Repasse, a partir das falhas e irregularidades apontadas pelos Órgãos de Controle.](https://strapi.orzil.org/uploads/small_28_Falhas_Orzil_2023_389b32d7c0.jpg)
Avançado para gestores que atuam ou tem experiência na área: exposição dos erros mais comuns na execução de políticas públicas, por meio de convênios, contratos de repasse e termos de parceria, apontados pelos próprios concedentes e pelos órgãos de controle, no intuito de que os gestores possam evitá-los.
Execução e Prestação de Contas de Convênios
![Execução e Prestação de Contas de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_51_Prestacao_de_Contas_7699e9e1d7.jpg)
Curso exclusivo com práticas nas etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades apontados pelo TCU e CGU, demonstração representativa das novas funcionalidades do Transferegov e gestão gestão de riscos. treinamento atualizado com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa TCU 93, de 17 de Janeiro de 2024.
A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)
![A Nova Legislação de Tomada de Contas Especial (TCE)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_tce_171c514224.png)
Ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União - TCU que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui a Nova Resolução TCU nº 344, de 11 de outubro de 2022 e a Portaria CGU nº 1.531, de 1º de Julho de 2021. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP e no Credenciamento
![Procedimentos Auxiliares de Licitação com ênfase no SRP e no Credenciamento](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Legislacao_Convenios_Orzil_baec934f8c.jpg)
Panorama sobre procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento Inovações dos Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024
Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
![Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_36_Fraudes_em_Licitacoes_Orzil_2023_e2c483b7af.jpg)
Objetivo de transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. Foco na Nova lei de Licitações e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/21) e no Novo Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção.
Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017
![Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017](https://strapi.orzil.org/uploads/small_rc_xyz_nft_gallery_In_WI_1lte_Yf_U_unsplash_42beaec6fd.jpg)
Curso especial com exercícios em planilha completa, segundo os ditames da IN nº 05, de 26 de maio de 2017 – SEGES/MPDG. Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo a memória de cálculo de cada um deles (com fórmulas exclusivas, desenvolvidas especificamente para este curso), bem como informações gerais e atualizadas introduzidas pela IN nº 65, de 7 de julho de 2021.
Transferegov Completo Transmissão Ao Vivo - Plataforma Exclusiva OrzilOnline
![Transferegov Completo Transmissão Ao Vivo - Plataforma Exclusiva OrzilOnline](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo disponível somente na modalidade Online Ao Vivo na Plataforma Exclusiva Orzil (4 dias de curso – 32h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU
![A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Estatais_Orzil_Post_its_manuscritos_6cfa6424b6.jpg)
Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e da recente decisão do Tribunal de Contas da União sobre a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória.
Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC
![Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC](https://strapi.orzil.org/uploads/small_45_Obras_NLLC_Orzil_2023_740c56f44b.jpg)
Objetivo de capacitar profissionais técnicos e gestores quanto aos aspectos jurídicos, administrativos, e gerenciais que envolve a responsabilidade da fiscalização de obras públicas, desde a concepção até o termo de recebimento.
Contratos Administrativos - Visão do TCU
![Contratos Administrativos - Visão do TCU](https://strapi.orzil.org/uploads/small_contrato_visao_do_tcu2_6412302e3e.jpg)
Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).
Emendas Parlamentares
![Emendas Parlamentares](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Emendas_compressed_dc3e5d6e6c.jpeg)
Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos.
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
![Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Projetos_2_74dd6feac1.jpg)
Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas"
![Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas"](https://strapi.orzil.org/uploads/small_jj_ying_P_Dx_Yf_X_Vl_K2_M_unsplash_elo_das_trilhas_ef567c1e05.jpg)
O curso Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas", exclusivo da Orzil, tem por objetivo abordar os principais impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) nas transferências voluntários da União por meio de Convênios Públicos e instrumentos similares, conforme a Nova Legislação (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023), em todas as suas fases: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização no Transferegov
![Termo de Execução Descentralizada – TED e a Operacionalização no Transferegov](https://strapi.orzil.org/uploads/small_14_Regulamentacao_NLLC_Orzil_2023_8482d25ff3.jpg)
Curso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui demonstração operacional no novo módulo do TED no Transferegov.
Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
![Sistema de Registro de Preços e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Martelo_Vermelho_4dd687a9e2.jpg)
Panorama sobre procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento Inovações dos Decretos 11.462/2023 e 11.878/2024
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
![Fiscalização e Acompanhamento de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_29_Fiscalizacao_Convenios_Orzil_2023_778d4dd62d.jpg)
Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com operacionalização da Fiscalização e Acompanhamento no Transferegov.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias
![Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
![A Nova Legislação e Gestão de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Legislacao_de_conv_enios_bb3f58caa0.jpg)
Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
![Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_falhas_e_irregularidades_65248e47e2.jpg)
Capacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes.
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)
![Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Orzil_Online_2024_6_8c57c46def.jpg)
Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Elaboração e Análise de Projetos
![Elaboração e Análise de Projetos](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Orzil_Online_2024_9_66397a6188.jpg)
Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
![A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC](https://strapi.orzil.org/uploads/small_the_legal_4926021_1280_b80f8b53ca.jpg)
Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.
MROSC no Transferegov Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas
![MROSC no Transferegov Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas](https://strapi.orzil.org/uploads/small_53_Mrosc_82c5c84ffa.jpg)
Objetivo de propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019/2014, e a operacionalização no Transferegov, englobando fases de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
A Nova Legislação e Gestão de Convênios
![A Nova Legislação e Gestão de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Legislacao_de_conv_enios_bb3f58caa0.jpg)
Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.
O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
![O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC](https://strapi.orzil.org/uploads/small_47_O_agente_NLLC_ebe9072450.jpg)
O treinamento da Orzil visa discutir as principais novidades estabelecidas pela nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.
Execução e Prestação de Contas de Convênios
![Execução e Prestação de Contas de Convênios](https://strapi.orzil.org/uploads/small_51_Prestacao_de_Contas_7699e9e1d7.jpg)
Curso exclusivo com práticas nas etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades apontados pelo TCU e CGU, demonstração representativa das novas funcionalidades do Transferegov e gestão gestão de riscos. treinamento atualizado com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa TCU 93, de 17 de Janeiro de 2024.
Emendas Parlamentares
![Emendas Parlamentares](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Emendas_compressed_dc3e5d6e6c.jpeg)
Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova PORTARIA CONJUNTA MF/MPO/MGI/SRI-PR Nº 1, DE 01 DE ABRIL DE 2024.
Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
![Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico](https://strapi.orzil.org/uploads/small_Projetos_2_74dd6feac1.jpg)
Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.
Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021
![Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021](https://strapi.orzil.org/uploads/small_55_gestao_de_riscos_bc37fe961c.jpg)
A nova lei de licitações e contratos - Lei 14.133/2021 alinhada às boas práticas administrativas estabeleceu que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão administrativa. Inclui o novo Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL).
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias
![Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias](https://strapi.orzil.org/uploads/small_transferegov_3_80ea9d6bcd.jpg)
Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).