Transferegov e Parcerias
A Nova Legislação e Gestão de Convênios - Inclui nova PORTARIA nº 15, de 12 de março de 2025

Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas. IMPORTARTANTE! Publicada nova PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova DN-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025

Ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União - TCU que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui a nova norma que substitui a IN 71/2012. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
Transferegov Completo Transmissão Ao Vivo - Plataforma Exclusiva OrzilOnline

Curso Intensivo disponível somente na modalidade Online Ao Vivo na Plataforma Exclusiva Orzil (4 dias de curso – 32h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Execução e Prestação de Contas (Convênios Públicos e Emendas Pix)

Curso exclusivo com práticas nas etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades apontados pelo TCU e CGU, demonstração representativa das novas funcionalidades do Transferegov e gestão gestão de riscos. treinamento atualizado com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa TCU 93, de 17 de Janeiro de 2024.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas

Objetivo de propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019/2014, e a operacionalização no Transferegov, englobando fases de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Emendas Parlamentares - Inclui nova Portaria nº 02/2025

Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Resolução 1/2025 do Congresso Nacional e Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025 (NOVIDADE 2025!).
e-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios - Curso Prático

e-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios com foco na Contratação de Mão-de-Obra (Curso Teórico-Prático com utilização de ambiente simulado)
Elaboração e Análise de Projetos

Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público - Inclui o Decreto nº 11.948/24

Curso Exclusivo. Apresenta, de forma prática, os critérios necessários para elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público. Inclui principais falhas e irregularidades cometidas na elaboração dos editais, bem como nas cometidas na seleção das propostas dos editais.
Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC (Decreto nº 11.948/2024)

Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo de atualizar os servidores, gestores públicos colaboradores e voluntários de Organizações da Sociedade Civil para aperfeiçoar suas atividades e procedimentos de gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Recursos da Saúde – Teoria e Prática! Captação, Celebração, Execução e Prestação de Contas

Capacitar profissionais para identificar, captar, formalizar, executar e prestar contas de recursos públicos com foco na área da saúde, observando os dispositivos legais, técnicos e operacionais aplicáveis.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Transferegov Completo Transmissão Ao Vivo - Plataforma Exclusiva OrzilOnline

Curso Intensivo disponível somente na modalidade Online Ao Vivo na Plataforma Exclusiva Orzil (4 dias de curso – 32h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Termo de Execução Descentralizada – TED no Transferegov (Inclui Nova Portaria nº 892/2025)

Curso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui demonstração operacional no novo módulo do TED no Transferegov. Inclui a Nova PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
Emendas Parlamentares - Inclui a nova Portaria nº 2/2025

Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, e a nova Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025 (NOVIDADE 2025).
Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)

Ênfase em convênios e instrumentos correlatos; enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem baixa diligências (auditor); e na de quem as responde (gestor).
A Nova Legislação e Gestão de Convênios - Inclui nova PORTARIA nº 15/2025

Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas. IMPORTARTANTE! Publicada nova PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Emendas Individuais na modalidade de Transferências Especiais (Emendas PIX))

Curso exclusivo, com os normativos atualizados, tendo como objetivo atualizar os servidores e gestores públicos no aperfeiçoamento das atividades e procedimentos de gestão, necessários à captação, execução dos recursos e prestação de contas, decorrentes das Transferências Especiais, em observância aos normativos vigentes, para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência e transparência potencializando seus impactos positivos aos beneficiários.
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com operacionalização da Fiscalização e Acompanhamento no Transferegov.
Elaboração e Análise de Projetos

Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
Contrato de Gestão: planejamento, celebração, execução e prestação de contas.

Objetivo de fornecer compreensão aos gestores públicos e tomadores de decisão quanto ao aperfeiçoamento das atividades e nos procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos Contratos de Gestão, em observância aos normativos legais vigentes.
Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público - Inclui o Decreto nº 11.948/24

Curso Exclusivo. Apresenta, de forma prática, os critérios necessários para elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público. Inclui principais falhas e irregularidades cometidas na elaboração dos editais, bem como nas cometidas na seleção das propostas dos editais.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)

Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Políticas Públicas e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS (Agenda 2030 Brasil)

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem na formulação, implantação, monitoramento e avaliação de políticas públicas, alinhadas aos ODS, que contribuam para o crescimento econômico, a inclusão social e a proteção ambiental. Apresnentar os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas universais (Agenda 2030 no Brasil). Atualizar e orientar gestores da equipe de Novos Prefeitos e Prefeitas do lançamento o compromisso “Meu Município pelos ODS” no objetivo de diversificar as formas de captação de recursos e investimentos em seu território.
Termo de Execução Descentralizada – TED no Transferegov (Inclui a Nova Portaria nº 892/2025)

Curso exclusivo com vistas ao correto entendimento para formalização, celebração, execução, acompanhamento e prestação de contas desse importante instrumento de formulação e execução de políticas públicas do Governo Federal. Inclui demonstração operacional no novo módulo do TED no Transferegov. Inclui a Nova PORTARIA SEGES/MGI Nº 892, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2025.
Execução e Prestação de Contas (Convênios Públicos e Emendas Pix)

Curso exclusivo com práticas nas etapas de execução, elaboração, apresentação e análise da prestação de contas; inclui estudos de caso e apontamentos sobre falhas e irregularidades apontados pelo TCU e CGU, demonstração representativa das novas funcionalidades do Transferegov e gestão gestão de riscos. treinamento atualizado com a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa TCU 93, de 17 de Janeiro de 2024.
Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas

Objetivo de propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019/2014, e a operacionalização no Transferegov, englobando fases de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.
Recursos da Saúde – Teoria e Prática! Captação, Celebração, Execução e Prestação de Contas

Capacitar profissionais para identificar, captar, formalizar, executar e prestar contas de recursos públicos com foco na área da saúde, observando os dispositivos legais, técnicos e operacionais aplicáveis.
Emendas Parlamentares - Inclui nova Portaria nº 02/2025

Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, e a nova Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025.
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Tomada de Contas Especial (TCE) e a nova Decisão Normativa-TCU nº 217, de 28 de maio de 2025

Ênfase nos recentes normativos do Tribunal de Contas da União - TCU que dispõem sobre a formalização, a instauração, a organização e o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial; inclui a nova norma que substitui a IN 71/2012. Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.
Elaboração e Análise de Projetos

Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com operacionalização da Fiscalização e Acompanhamento no Transferegov.
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) Inclui o Decreto nº 11.948/2024

Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo: Correto entendimento do Marco Regulatório das OSCs que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
A Nova Legislação e Gestão de Convênios - Inclui nova PORTARIA nº 15, de 12 de março de 2025

Objetivo de propiciar aos gestores e demais interessados conhecimento prático e objetivo sobre a nova legislação de convênios (com destaque: DECRETO Nº 11.531/2023, PORTARIA MGI/MF/CGU Nº 33/2023 e PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 2024), abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas. IMPORTARTANTE! Publicada nova PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 15, DE 12 DE MARÇO DE 2025.
Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC (Decreto nº 11.948/2024)

Curso Exclusivo e atualizado com o Decreto nº 11.948/2024. Objetivo de atualizar os servidores, gestores públicos colaboradores e voluntários de Organizações da Sociedade Civil para aperfeiçoar suas atividades e procedimentos de gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). A data de 31 de julho também celebra os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.
Emendas Parlamentares - Inclui nova Portaria Conjunta nº 2, de 23 de abril de 2025

Curso exclusivo para consultores, proponentes, convenentes e concedentes: procedimentos para correta identificação, captação, formalização e execução de emendas. Novos procedimentos para apresentação, registro e operacionalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, e prazos e procedimentos para a superação de impedimentos técnicos. Inclui a nova Resolução 1/2025 do Congresso Nacional, e a nova Portaria Conjunta MPO/MF/MGI/SRI-PR nº 2, de 23 de abril de 2025 (NOVIDADE!).
Elaboração e Análise de Editais de Chamamento Público - Inclui o Decreto nº 11.948/24

Curso Exclusivo. Apresenta, de forma prática, os critérios necessários para elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público. Inclui principais falhas e irregularidades cometidas na elaboração dos editais, bem como nas cometidas na seleção das propostas dos editais.
Emendas Individuais na modalidade de Transferências Especiais (Emendas PIX))

Curso exclusivo, com os normativos atualizados, tendo como objetivo atualizar os servidores e gestores públicos no aperfeiçoamento das atividades e procedimentos de gestão, necessários à captação, execução dos recursos e prestação de contas, decorrentes das Transferências Especiais, em observância aos normativos vigentes, para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência e transparência potencializando seus impactos positivos aos beneficiários.
Captação de Recursos Federais (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento, Colaboração e de Parceria; e TED)

Curso específico para proponentes/convenentes: procedimentos e estratégias para captação de recursos públicos; como identificar, pesquisar e firmar instrumentos para recebimentos de recursos oriundos do Governo Federal.
Contrato de Gestão: planejamento, celebração, execução e prestação de contas.

Objetivo de fornecer compreensão aos gestores públicos e tomadores de decisão quanto ao aperfeiçoamento das atividades e nos procedimentos necessários à celebração, execução e prestação de contas dos Contratos de Gestão, em observância aos normativos legais vigentes.
Elaboração e Análise de Projetos

Curso Teórico para convenente e concedente com estudo prático sobre técnicas de elaboração, análise e avaliação de projetos e planos de trabalho de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, termos de fomento e termos de colaboração. Inclui demonstração na Plataforma Transferegov.
Recursos da Saúde – Teoria e Prática! Captação, Celebração, Execução e Prestação de Contas de recursos obrigatórios e discricionários

Capacitar profissionais para identificar, captar, formalizar, executar e prestar contas de recursos públicos com foco na área da saúde, observando os dispositivos legais, técnicos e operacionais aplicáveis.
Transferegov Completo - Gestão de Instrumentos com Imersão de 40 horas, 5 dias

Curso Intensivo (5 dias de curso – 40h). Ciclo completo de gestão das transferências voluntárias federais nas fases: celebração, execução, fiscalização e prestação de contas no Siconv/Plataforma +Brasil/Transferegov.br. Atualizado conforme a Nova Lei de Licitação e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021).
Fiscalização e Acompanhamento de Convênios

Curso Teórico e Prático: Abordagem teórica com estudo de caso sobre a legislação, técnicas de acompanhamento e fiscalização e as principais falhas e irregularidades apontadas pelo TCU e CGU; e prática com operacionalização da Fiscalização e Acompanhamento no Transferegov.