Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do TR com aplicação da Inteligência Artificial

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2008. +Recente atualização 2025. 

A fase preparatória ocorre no âmbito interno da Administração Pública e compreende o planejamento e a definição de todos os elementos necessários para a realização da licitação e a futura contratação.

Um dos destaques da nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 é a previsão, no art. 12, inc. VII, da confecção de um plano de contratações anual, que será elaborado “a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma do regulamento, elaborar plano de contratações anual, com o objetivo de racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência, garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a elaboração das respectivas leis orçamentárias.”

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase preparatória das licitações e contratações públicas regidas pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC). 

Ele consiste em uma análise técnica inicial que visa demonstrar a necessidade da contratação, definir a melhor solução para atender a essa necessidade e fornecer subsídios para a elaboração do termo de referência.

A NLLC reforça a importância do planejamento nas contratações públicas, e o ETP se configura como um instrumento central desse planejamento.

O termo de referência é o documento, elaborado a partir dos estudos técnicos preliminares, deve conter os elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o objeto da licitação.

De acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o termo de referência, documento necessário para a contratação de bens e serviços, deve conter os seguintes parâmetros e elementos descritivos detalhados.

A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de revolucionar a maneira como fazemos contratações públicas. São inúmeras as possibilidades de utilização dessa tecnologia, que podem contribuir para a eficiência, transparência e eficácia dos processos licitatórios.

A IA pode ser utilizada para automatizar tarefas, gerar análises complexas e apoiar a tomada de decisão. No contexto deste curso, a aplicação prática de ferramentas será demonstrada para a operacionalização de tarefas essenciais no planejamento da contratação.

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Objetivo Geral: 

O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e demais profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração da fase interna da contratação Pública (PCA, ETP, RISCOS, TR) em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e normativos pertinentes à fase de planejamento com utilização da Inteligência Artificial.

O curso tem como objetivo qualificar os servidores públicos da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal e demais profissionais envolvidos com as compras governamentais, na elaboração da fase interna da contratação Pública (PCA, ETP, RISCOS, TR) em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) e normativos pertinentes à fase de planejamento com utilização da Inteligência Artificial.

Objetivos Específicos: 

Espera-se que ao final do curso os participantes sejam capazes de:

• Compreender as recomendações da Lei 14.133/2021, e normativos pertinentes à fase de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR), bem como as orientações emanadas pelo Tribunal de Contas da União – TCU;

• Elaborar o Plano de Contratações Anual, em conformidade com a legislação de regência;

• Elaborar os Estudos Técnicos Preliminares - ETP para a aquisição de bens e a contratação de serviços em conformidade com os normativos pertinentes;

• Elaborar o gerenciamento de riscos em conformidade com a Lei 14.133/2021

• Elaborar o Termo de Referência - TR para a aquisição de bens e a contratação de serviços, em conformidade com os normativos pertinentes;

•  Entender e utilizar as ferramentas de Inteligência Artificial - IA para auxiliar na elaboração dos artefatos de planejamento (PCA, ETP, RISCOS, TR);

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na elaboração e análise de termos de referência e de projetos básicos, bem como nos estudos técnicos preliminares - ETP.

O curso terá abordagem prática, complementada com exemplos práticos voltadas para Inteligência Artificial - IA.

Para isso, será disponibilizamos notebooks individuais aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

Servidores públicos que trabalhem nas áreas de compras, Membros de comissões de licitação, pregoeiros, Membros da comissão de planejamento de compras, Gestores e Fiscais de Contratos, assessores jurídicos, procuradores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos da Administração Pública e demais interessados no assunto.

Módulo 1: Planejamento das Contratações Públicas

• Entendendo o planejamento: importância, objetivos e legislação aplicável;
• O planejamento da contratação estabelecido na Lei 14.133/2021;
• Plano Anual de Contratações – PCA e Planejamento Estratégico;
• Documento de Formalização da Demanda - DFD;
• Equipe de Planejamento da Contratação: obrigatoriedade, formação e formalização, atribuições;
• Documentos que compõem o planejamento: Estudo Técnico Preliminar, Gerenciamento de Riscos, Termo de Referência;

Módulo 2: Estudo Técnico Preliminar

• Obrigatoriedade da realização de estudos preliminares
• Requisitos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares;
• Descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;
• Descrição dos requisitos necessários e suficientes à escolha da solução, prevendo critérios e práticas de sustentabilidade;
• Levantamento de mercado, que consiste na prospecção e análise das alternativas possíveis de soluções;
• Descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, acompanhada das justificativas técnica e econômica da escolha do tipo de solução;
• Estimativa das quantidades a serem contratadas, acompanhada das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, considerando a interdependência com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;
• Estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;
• Justificativas para o parcelamento ou não da solução, se aplicável;
• Contratações correlatas e/ou interdependentes;
• Demonstração do alinhamento entre a contratação e o planejamento do órgão ou entidade, identificando a previsão no Plano Anual de Contratações ou, se for o caso, justificando a ausência de previsão;
• Resultados pretendidos, em termos de efetividade e de desenvolvimento nacional sustentável;
• Providências a serem adotadas pela administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual ou adequação do ambiente da organização;
• Possíveis impactos ambientais e respectivas medidas de tratamento;
• Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade e razoabilidade da contratação.

Módulo 3: Análise e gerenciamento de riscos da contratação

• O que é análise de riscos e qual a sua finalidade nas contratações públicas?
• Atividades a serem desenvolvidas na análise de riscos
• Mapa de riscos
• Atualização do mapa de riscos

Módulo 4: Termo de Referência 

• Os requisitos estabelecidos pela Lei 14.133/2021 para elaboração do Termo de Referência
• Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação;
• Fundamentação da contratação, que consiste na referência aos estudos técnicos preliminares correspondentes ou, quando não for possível divulgar esses estudos, no extrato das partes que não contiverem informações sigilosas;
• Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;
• Requisitos da contratação;
• Modelo de execução do objeto, que consiste na definição de como o contrato deverá produzir os resultados pretendidos desde o seu início até o seu encerramento;
• Modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade;
• Critérios de medição e de pagamento;
• Forma e critérios de seleção do fornecedor;
• Estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
• adequação orçamentária.

Módulo 5 – Aplicação da Inteligência Artificial no Planejamento das Contratações Públicas para a Elaboração de DFD, ETP, TR e PB

5.1. Aplicações da IA na Fase de Planejamento da Contratação

a) Documento de Formalização da Demanda (DFD)

 • Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de DFD;

b) Estudo Técnico Preliminar (ETP)

• Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Estudo Técnico Preliminar;

c) Análise de Riscos 

Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Mapa de riscos;

d) Termo de Referência / Projeto Básico (TR/PB)

Sugestão de criação de bots e prompts específicos para a geração inteligente de Termo de Referência;

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

1 - A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 - O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 - A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 - A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 - O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais. 

6 - Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.  

7 - O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas. 

8 - O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil - BB. 

9 - Validade da Proposta: 60 dias.

- Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).

- Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.

- Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).

Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:

• https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios

CURSOS ESPECIAIS 2025 – Nova Lei de Licitações e Contratos
01 – Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14133/21, 16 horas (2 dias) Link+
02 – O Agente de Contratação na NLLC, 16 horas (2 dias) Link+ 
03 – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, 16 horas (2 dias) Link+
04 – Planejamento das Contratações e Formação de Preços, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
05 – Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017, 16 horas (2 dias) Link+ 
06 – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico, 16 horas (2 dias) Link+ 
07 – PCA/PGC: Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações Novidade 2025!
08 – Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
09 – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16 horas (2 dias)
10 – Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16 horas (2 dias) Link+
11 – 100 perguntas para Aplicação segura da Lei 14.133/2021, 16 horas (2 dias) Novidade 2025!
12 – Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade), 16 horas (2 dias) Link+ 
13 – Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21, 16 horas (2 dias) Link+
14 – Contratos Administrativos na Visão do TCU, 16 horas (2 dias) Link+ 
15 – Contratos Administrativos na Visão Jurídica, 16 horas (2 dias)
16 – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC, 16 horas (2 dias) Link+ 
17 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
18 – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
19 – Responsabilização de Agentes Públicos na NLLC Link+ Novidade 2025!
20 – Instrumentos de Manutenção do Equilíbrio Econômico dos Contratos Administrativos Link+ Novidade 2025!
21 – Portal de Compras do Governo Federal - Curso Prático! Novidade 2025!

Cursos práticos com aplicação da Inteligência Artificial - IA:
22 – Planejamento da Contratação com enfoque na Inteligência Artificial - IA (Visão do TCU) Link+ Novidade 2025! 
23 – Fiscalização de Contratos Administrativos com a Inteligência Artificial - IA , 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025! 
24 – Estudo Técnico Preliminar - ETP, TR e PB com Inteligência Artificial - IA, 24 horas (3 dias) Link+ Novidade 2025! 
25 – Inteligência Artificial Generativa nas Contratações Públicas (IAGen) Link+  Novidade 2025! 
26 – Pregão Eletrônico no ComprasGov e a Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025! 
27 – Sistema de Registro de Preços (SRP) no ComprasGov e Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!