18 anos de história e transformação
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Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente Atualização 2024.


Obra pública é considerada toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação de bem público. Ela pode ser realizada de forma direta, quando a obra é feita pelo próprio órgão ou entidade da Administração, por seus próprios meios, ou de forma indireta, quando a obra é contratada com terceiros por meio de um procedimento licitatório.

A nova Lei de Licitações e Contratos definiu obra, no artigo 6º, XII, como toda atividade estabelecida, por força de lei, como privativa das profissões de arquiteto e engenheiro que implica intervenção no meio ambiente por meio de um conjunto harmônico de ações que, agregadas, formam um todo que inova o espaço físico da natureza ou acarreta alteração substancial das características originais de bem imóvel.

A conclusão de obra pública é evento que depende de uma série de etapas, que se iniciam muito antes da licitação propriamente dita e se constituem em passos fundamentais para a garantia de sucesso do empreendimento.

Por outro lado, o acompanhamento e fiscalização de obras públicas deve ser realizada de modo sistemático pela Administração Pública com a finalidade de verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e administrativas em todos os seus aspectos. 

A Administração Pública deverá manter uma equipe de fiscalização constituída de profissionais com experiência técnica necessária ao acompanhamento e controle dos serviços relacionados com o tipo de obra que está sendo executada.

Em 28 de junho de 2023, foi publicada a Lei Complementar nº 198, que alterou a data de revogação da Lei 8.666/1993, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/2021) para o dia 30 de dezembro de 2023.

Nesse contexto, torna-se imperioso a capacitação dos agentes públicos que irão realizar o acompanhamento e a fiscalização de obras públicas de forma eficiente e eficaz.


Objetivos

Capacitar profissionais técnicos quanto aos aspectos jurídicos, administrativos, e gerenciais que envolve a responsabilidade da fiscalização de obras públicas, desde a concepção até o termo de recebimento, a saber:

  • Responsabilidade de todos os agentes envolvidos;
  • Condições necessárias para a subcontratação de serviços;
  • Limites legais e excepcionais para aditivos de preços e serviços;
  • Procedimentos técnicos e formais em caso de aditivos de preços e prazos;
  • Cuidados com Boletins de medições e memoriais de cálculo;
  • Analise para adequação de Reequilíbrios de Cronogramas Físico Financeiro;
  • Aspectos, responsabilidades e consequências envolvidas em paralizações de obras;

Responsabilidades e garantias remanescentes em períodos pós obras.
Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

Gestores e fiscais de contratos administrativos que trabalham com objetos envolvendo obras e serviços de engenharia, e demais servidores envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação e contratos que se interessem pelo tema.


Programação
  • Aplicabilidade da legislação vigente em licitações e contratos de obras e serviços de Engenharia;
  • A obrigatoriedade do planejamento da contratação nas obras e serviços de engenharia
  • O Planejamento x justificativa da Contratação
  • A importância da instrução processual
  • O Projeto Básico para obras e serviços de engenharia
  • Projeto Básico - Para que serve um Projeto Básico? 
  • Quem deve aprovar os projetos básico e executivo: o engenheiro da Administração ou a autoridade competente? 
  • A previsão da Súmula 261 do TCU
  • Anotação de Responsabilidade Técnica – ART
  • Qual a consequência de um projeto básico deficiente? E quais as consequências em termos de responsabilização? E o seu alcance? Responsabilidade do Gestor Público e demais agentes quanto à deficiência do Projeto Básico
  • Responsabilidade civil e administrativa dos agentes envolvidos nos contratos de obras públicas
  • Os elementos mínimos de um Projeto Básico
  • Nível de precisão adequado e erro de projeto
  • Conceitos Específicos da Engenharia: Serviços, Obras, Reforma, Ampliação, Custos, Planilha, Projeto Básico, Projeto Executivo, Licença Prévia, Licença de Instalação, Remoção de Entulhos, Placa de Identificação; ART; CAT; RAT, visto do CREA e Seguro de Acidentes
  • Como analisar um projeto?
  • As fases de um projeto (fase inicial: estudos preliminares, anteprojeto, estudos de viabilidade técnica, econômica e impacto ambiental)
  • Viabilidade Técnica – análise do terreno; consulta aos Órgãos competentes
  • Viabilidade Ambiental; Quais exigências e licenças ambientais devem ser providenciadas para o início da execução da obra?
  • Viabilidade Jurídica
  • Qual a importância da documentação as built? Deve ser exigida em todas as obras?
  • A importância do orçamento de referência - Avaliação do custo da Obra 
  • A diferença entre o orçamento de referência e o orçamento da proposta;
  • Orçamento Estimado para Obras e Serviços de Engenharia – Previsão do Decreto 7.893/2013; Acórdão 2.622-P do TCU; Súmulas 254, 258 e 259 do TCU
  • A Administração pode desconsiderar a tabela do SINAPI para definição do Orçamento Estimado?
  • O que é a Contratação combinada -possibilidade??
  • O que é curva ABC e qual a sua utilidade na execução da obra?
  • Em serviço de engenharia que envolva também fornecimento de materiais, é possível prever valor de BDI diferente para os materiais e para o serviço?
  • Como definir o regime de execução e quais as implicações para a execução do contrato?
  • Empreitada por preço global
  • Empreitada por preço unitário
  • Regime de tarefa
  • Empreitada integral
  • Contratação Integrada
  • Contratação semi-integrada
  • Obras e serviços de Engenharia – Modelagem da Informação da Construção – BIM;  Deve ser especificado o uso da tecnologia BIM para os projetos?
  • As Disposições do Decreto 10.306/2020 - Modelagem da Informação da Construção – BIM e a Estratégia Nacional de Disseminação do BIM. 
  • Matriz de Alocação de riscos
  • Instituição de mecanismos de alocação e mitigação de riscos, incluindo matriz de riscos, e definição de cláusulas e exigências de garantias contratuais, seguros de responsabilidade civil, seguros de risco de engenharia, 
  • Garantias de execução - Seguro-Garantia, Performance Bond e Step in Right (Intervenção das Seguradoras);
  • A Gestão e fiscalização contratual da obra
  • A forma de Recebimento em Obras e Serviços de Engenharia estabelecido na Lei 14.133/2021
  • A Subcontratação de serviços em obra pública
  • Parcelamento indevido do objeto em Obras e Serviços de Engenharia
  • Compatibilidade/Equilíbrio entre o Cronograma físico e o Cronograma financeiro em Obras e Serviços de Engenharia
  • Controle tecnológico e avaliação dos serviços
  • Boletins de medição e memorias de cálculo
  • Obras executadas por consórcios
  • Alteração de contratos
  • Registros de ocorrências e procedimentos para adequações de projetos
  • Aditivos de prazos e ou custos
  • Adiantamento de pagamentos
  • Atualização financeira por atrasos de pagamentos
  • A definição de sobrepreço e superfaturamento pela Lei 14.133/2021
  • Reajustamento de preços
  • Jogo de planilhas; Jogo de Cronograma
  • Paralisações de obras e reinicio
  • Estudo de casos diversos, ex.: chuvas extraordinárias e outras ocorrências climáticas, Atrasos de obras, variação cambial, dissidio coletivo da mão de obra, variação excessiva nos preções dos insumos, etc
  • Responsabilidades remanescentes no período de garantia
  • Rescisão contratual
  • Sanções administrativas

Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

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Carga horária: 16h
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