18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente Atualização 2024.

As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pela União Federal aos Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades privadas sem fins lucrativos, em decorrência da celebração de Convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras, prestação de serviços ou o fornecimento de bens, visando à execução de projeto ou atividade de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. 

Atualmente, a legislação que disciplina esse repasse federal é o Novo Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023. regulamentado pela nova PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, que estabelece normas complementares para as transferências de recursos oriundos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União – OFSS, operacionalizadas por meio da celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal, de um lado, e órgãos e entidades dos estados, Distrito Federal e municípios, bem como consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, de outro, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração. 

Para a aquisição de bens, a realização de obras públicas e a contratação de serviços pelos entes federativos, com a utilização de recursos poderão ser celebradas contratações com empresas privadas por meio de procedimento licitatório.

A Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios revogando as legislações anteriores que tratavam do tema (Leis nº 8.666, de 1993, nº 10.520, de 2002, e os arts. 1º a 47-A da Lei nº 12.462, de 2011).

Com essa mudança na legislação de licitações será necessária também a modificação e compatibilização das normas que tratam dos Convênios e instrumentos similares.

Está em tramitação no Governo Federal as minutas de normativos que regulamentarão as transferências de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse.

O curso da Orzil  "Licitações e Convênios Públicos - O Elo das Trilhas" tem por objetivo abordar os principais impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos nas transferências voluntários da União por meio de Convênios Públicos e instrumentos similares, conforme a nova legislação, em todas as suas fases: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.

O treinamento visa, portanto, além de demonstrar Elo das Trilhas de Conhecimento da Orzil, entre licitações e convênios, atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação às legislações precedentes, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas e convênios federais no âmbito da Administração.


Objetivos

Propiciar aos servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades futuras e conhecimento prático e objetivo sobre a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito dos convênios e instrumentos correlatos, abarcando todas as suas etapas: celebração, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas.
 
Evidencia o Elo das Trilhas de Conhecimento da Orzil com vistas atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades atuais e vindouras, sempre ressaltando as diferenças em relação às legislações precedentes, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas e convênios federais no âmbito da Administração.

Aborda também as principais regras, os aspectos polêmicos e alterações da ordem jurídica relativa ao tema licitações e contratos, por meio de casos concretos.
Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

A metodologia do curso é interativa e promove a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e casos práticos voltados a Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021)  e a Nova Lei de Convênios Públicos (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023). É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na execução de licitações e convênios.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

- Técnicos, analistas e gestores de convênios públicos e parcerias da União, estados e municípios
- Auditores e controladores internos e externos
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeira e jurídica
- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do setor público
- Gestores e Fiscais de Contratos
- Servidores do Setor de Compras
- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com licitações e contratações administrativas
- Agentes de Contratação, Membros de comissão de Contratação, pregoeiros e equipes de apoio
- Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesas, prefeitos, vereadores e consultores


Programação


– Fase inicial da Celebração de Convênios e as Licitações Públicas

- Condicionantes, Contrapartida do convenente e Requisitos para celebração de Convênios
- O impacto das nova legislação de convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023) NOVIDADE!
- O impacto das nova legislação de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) NOVIDADE!
- Vedações para celebração de Convênios
- Cadastramento no Sistema Operacional Tranferegov
- Apresentação da Proposta e Plano de Trabalho
- O detalhamento das despesas no Plano de Trabalho
- Peças documentais e da condição suspensiva
- Apresentação do Projeto Básico e/ou Termo de Referência pelo Convenente
- Importância do Estudo Técnico Preliminar para as Contratações Públicas e a utilização da IN 58, de 08/08/2022
- O valor estimado da contratação para fins de cotação de preços e a IN 65/2021 – pesquisa de preços
 

– Execução de Convênios e as Licitações Públicas

- Obrigatoriedade de aplicar o Pregão na forma Eletrônica para as Contratações de bens e serviços
- O impacto das nova legislação de convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023) NOVIDADE!
- O impacto das nova legislação de Licitações (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) NOVIDADE!
- Integração dos sistemas de compras ao PNCP – Portal Nacional das Contratações Públicas e ao sistema Transferegov.br
- Contratação por Órgãos e Entidades da Administração Pública
- O processo licitatório nos Convênios Públicos
- Prazo para início da licitação
- Formalidades do edital de licitação
- Recebimento do objeto da licitação – bens, serviços e obras de engenharia
- Contratação por entidades privadas sem fins lucrativos
- Contrato administrativo e as seguranças jurídicas
- Liberação dos Recursos
- Pagamentos aos fornecedores

– Fiscalização de Convênios e Contratos Administrativos

- Responsáveis
- O impacto das nova legislação de convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023) NOVIDADE!
 - Sonegação de processos, documentos e informações
 - Realização das atividades
 - Apoio técnico de terceiros
 - Delegar competência ou firmar parcerias
 - Comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
 - Compatibilidade na execução do objeto
 - Regularidade das informações registradas
 - Cumprimento das metas do Plano de Trabalho
 - Comunicação das irregularidades decorrentes
 - Suspensão da liberação dos recursos
 - Análise das justificativas
 - Apuração do dano
 - Ressarcimento do valor referente ao dano
 - Emissão de Relatórios de Execução
 - Utilização do Aplicativo Fiscalização +Brasil

– Prestação de Contas

- Sujeito a prestar contas da sua boa e regular aplicação
- O impacto das nova legislação de convênios (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023) NOVIDADE!
 - Prazos
 - Inadimplência
 - Saldos financeiros remanescentes não utilizadas
 - Proporcionalidade dos recursos transferidos e os da contrapartida
 - Relatório de Cumprimento do Objeto
 - Declaração de realização dos objetivos a que se propunha o instrumento
 - Relação de bens adquiridos e serviços prestados
 - Análise e Aprovação da prestação de contas
 - Titularidade dos bens remanescentes


Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC

CURSOS ESPECIAIS 2024 - Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23

– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 36h, 4 dias (Online Ao Vivo) NOVIDADE 2024!
– Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– Editais de Chamamento Público NOVIDADE 2024!
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos
– Captação de Recursos Federais
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios
– Retenção na Fonte de Tributos e a nova Reforma Tributária NOVIDADE 2024!
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE)
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
– Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC NOVIDADE 2024!
– Contrato de Gestão NOVIDADE 2024!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Inscrições abertas

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.747,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos