MROSC no Transferegov: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas

Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2024. Curso Inédito!

Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) 

Dia 31 de julho de 2024 foi celebrado os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, comumente conhecido como MROSC, sintetiza os requerimentos e articulações de uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e jurídico entre as parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública para execução de políticas públicas.

Será possível concomitantemente com a operacionalização do Transferegov o correto entendimento das legislações: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que foi alterada pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. 

O treinamento exclusivo da Orzil apresenta conteúdo programático completo e torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo, em observância aos normativos legais que regem a matéria.

Conheça o Grupo Orzil (New vídeo)

Orzil, 18 anos de história e transformação (New vídeo) 

Propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019/2014, e a operacionalização no Transferegov, englobando fases de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

A Metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional no Transferegov.

Assim, será disponibilizado um computador de última geração, com tela dupla, para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.

O curso vai além do preenchimento correto do Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do Transferegov.

O método Orzil impacta diretamente a administração pública, capacitando gestores para que desenvolvam suas atividades com eficiência, eficácia e efetividade e busquem alcançar seus objetivos com foco e dedicação.

- Operadores do Transfere.gov de Termo de Fomento e Termo de Colaboração

- Empregados, colaboradores e Funcionários das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações

- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos.

- Gestores e servidores públicos Federais.

- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores e Consultores das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações.

- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

I – Visão Geral 

- Apresentação do Portal Transferegov

- Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema

- Novas funcionalidades

- Legislações Vinculadas

- Novidades do Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br

- Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar

II – Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação

Aspectos Essenciais

Obrigações do gestor

Plano de Trabalho

Liberação dos recursos

Movimentação dos recursos

Contratações e Aquisições

Aplicação financeira dos recursos

Alterações

Acompanhamento

Monitoramento e avaliação

Destinação de Bens

III - Execução Fase inicial 

 - Regularização da conta específica

 - Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa

 - Registrar Notificação

IV - Contratação no Âmbito dos Termos de Fomento e Colaboração

- Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins

 - Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço

 - Dispensas

 - Fracionamento de Despesas

 - Inexigibilidade

 - Noções de Termo de Referência/Projeto Básico

 - Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços

 - Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras ao Transferegov

 - Documentação mínima obrigatória

 - Jurisprudência do TCU e STF

 - Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021  

 - Exercício da Inclusão dos processos de contratações (cotação de preços e inexigibilidade)

V - Contrato – Convenente – Referência 14.133/2021

 - Requisitos dos Contratos 

 - Obrigatoriedade do Contrato 

 - Faculdade do Contrato 

 - Exercício da Inclusão de Contratos

 - Vinculação de Metas

VI - Liquidação de Despesas – Termo de Fomento e Colaboração

 - Requisitos para Liquidação 

  - Cadastramento de Credor

  - Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

  - Documentos de Liquidação

  - Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor

  - Exercício da Inclusão da Liquidação OPP Convenente

  - Exercício da Inclusão da Liquidação de Diária

  - Exercício dos Tributos

  - Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

VII - Ordem de Pagamento de Parceria (OPP) - Antiga OBTV 

- Condições para o Pagamento

 - Vedações

 - Liquidação/Pagamento/Fato Gerador

 - Conceito e Integrações (OPP e SIAFI)

 - Tipos de OPP

 - Exercício da Inclusão do Depósito

 - Exercício da Inclusão da Aplicação em Poupança

 - Exercício da Inclusão da OPP Fornecedor

 - Exercício da Inclusão da OPP Convenente

 - Exercício da Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições

 - Exercício da Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

 - Comprovação do pagamento dos tributos

VIII - OPP para Convenente – Convenente/Concedente

- Características e possibilidades

 - OPP Convenente quando da assinatura do instrumento

 - OPP Convenente quando da execução do instrumento

 - Ampliação do limite OPP Convenente

 - Comprovação da OPP Convenente

IX - Ajustes do Planto de Trabalho; Prorrogação de Ofício; Termos Aditivos; Apostilamentos e Rendimento de Aplicação

 - Visão geral dos tipos

   - Conceito, metodologia e procedimentos

   - Fluxos

   - Aceitar ou recusar

   - Inclusão da solicitação de alteração

   - Ajustes decorrentes

   - Realização das alterações

   - Exercício da operacionalização do uso do Rendimento de Aplicação

X - Acompanhamento e Fiscalização - Concedente

- Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização

 - Fases das Visitas in loco dos Termos de Fomento e Colaboração

 - Faculdade das Visitas in loco

 - Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros

 - Vincular - Fiscais, Supervisores e Terceiros

 - Solicitação de Esclarecimentos

 - Notificações de Irregularidades

 - Prazos

 - Agendar Visitas In loco

 - Fiscais, Supervisores e Terceiros

 - Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações

 - Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise

 - Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento

 - Check-List

 - Relatório Fotográfico

 - Notificação Prévia Inadimplência

XI - Relatórios de Execução – Convenente/Concedente

- Visão geral dos relatórios

 - Fluxo e tramitação dos relatórios

 - Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas

 - Elaborar Relatório de Bens Adquiridos 

 - Elaborar Relatório de Serviços Contratados

 - Relatórios gerados automaticamente

XI – Prestação de Contas

- Normas Gerais

- Prazo

- Aspectos e procedimentos

- Composição da Prestação de Contas

- Análise da Prestação de Contas

- Tipos de avaliação

- Pendências na Prestação de Contas

- Regularização

- Relatório da visita técnica

- Relatório técnico de monitoramento

- Parecer técnico de análise 

- Análise da efetividade das políticas estabelecidas

- Relatório de cumprimento de objeto

- Alcance dos objetivos

- Descrição OPP Convenente

- Resgate Total para Devolução

- Devolução dos recursos

- Termo de compromisso

- Arquivos gerais a serem anexados

- Envio da prestação de contas pelo convenente 

- Aprovação da Prestação de Contas

- Conclusão da Prestação de Contas

XIII – Responsabilidade e Sanções

Aspectos legais

Responsabilidades

Advertência

Suspensão temporária

Declaração de inidoneidade

Improbidade Administrativa