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Os procedimentos auxiliares são ferramentas trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos com o objetivo de tornar o procedimento licitatório ou de contratação mais ágil e eficiente.
São 5 os procedimentos auxiliares trazidos pela Lei 14.133/2021: sistema de registro de preços, credenciamento, pré-qualificação, registro cadastral e procedimento de manifestação de interesse.
A aplicação dos referidos procedimentos depende de regulamentação dos entes federados. Nada obstante, a Lei 14.133/2021 desenha as linhas mestras a serem observadas em cada caso. Em particular, há de se destacar as regras do sistema de registro de preços, instrumento fundamental para a prática diária de quem lida com contratações públicas.
A propósito, em 31/3/2023, o governo federal publicou o Decreto 11.462/2023, que regulamentou os art. 82 a art. 86 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços, inclusive obras e serviços de engenharia, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Cabe ressaltar ainda o credenciamento, recentemente regulamentado no âmbito federal por meio do Decreto 11.878, de 9/1/2024, que pode resultar na pronta contratação de bens e serviços por parte da administração diante da convocação de interessados.
O treinamento proposto pela Orzil objetiva ofertar uma visão ampla sobre os procedimentos auxiliares previstos na Lei 14.133/2021, com ênfase no sistema de registro de preços e no credenciamento, a fim de permitir a quem lida com as contratações públicas conhecer ferramentas para enfrentar de maneira segura e eficiente os desafios trazidos pela nova lei.
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