Do Edital ao Resultado: Julgamento das Propostas, Habilitação e Recursos na Prática

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Curso Inédito! Exclusivo, criado em 2026.

A condução de uma licitação exige muito mais do que conhecimento da lei: requer segurança nas decisões, clareza na análise dos documentos e firmeza diante de questionamentos. O julgamento das propostas e a análise da habilitação são momentos críticos do processo, em que erros aparentemente pequenos podem gerar grandes consequências — desde a desclassificação indevida de licitantes até a responsabilização pessoal do agente público.

O curso “Do Edital ao Resultado: Julgamento das Propostas, Habilitação e Recursos na Prática” foi estruturado para fornecer aos participantes não apenas a base normativa necessária, mas também a vivência prática que faz diferença no dia a dia. Ao longo das 16 horas, trabalharemos dificuldades reais e decisões recentes dos tribunais de contas, para que cada aluno desenvolva a capacidade de aplicar o conhecimento com segurança e precisão.

Mais do que teoria, este curso é um guia prático para quem deseja conduzir licitações de forma eficiente, transparente e dentro dos limites legais, evitando riscos e fortalecendo a credibilidade do processo.

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Capacitar os participantes para conduzir, com segurança jurídica e técnica, as etapas de julgamento das propostas, análise de habilitação e processamento de recursos administrativos em procedimentos licitatórios, desenvolvendo competências práticas para tomada de decisões fundamentadas, prevenção de erros e adequada aplicação da legislação e da jurisprudência dos órgãos de controle.

Objetivos Específicos:

Compreender o fluxo procedimental das licitações, especialmente nas modalidades pregão e concorrência, identificando as responsabilidades dos agentes envolvidos em cada etapa. Realizar o julgamento das propostas de forma técnica e fundamentada, aplicando corretamente critérios de aceitabilidade de preços, análise de exequibilidade e verificação da conformidade com o edital. Analisar adequadamente os documentos de habilitação, distinguindo requisitos legais e boas práticas relacionadas à qualificação técnica, fiscal, econômico-financeira e jurídica. Aplicar corretamente o saneamento de vícios, reconhecendo seus limites legais e evitando decisões que possam gerar nulidades ou responsabilização do agente público. Atuar de forma segura na fase recursal, compreendendo espécies de recursos, prazos, ritos processuais e fundamentos necessários para decisões administrativas consistentes.

• Agentes de contratação/pregoeiros, membros de comissões de contratação e equipes de apoio.
• Profissionais de áreas demandantes envolvidos no processo licitatório.
• Servidores de órgãos de controle interno.
• Assessores jurídicos e consultores da área de compras públicas.
• Empresas e profissionais que desejam compreender como suas propostas e documentos são avaliados.

Módulo 1 – Do edital ao Procedimento no Rito Comum das Modalidades Pregão e Concorrência

- Diferença entre as etapas de habilitação e proposta

- Particularidades da análise das propostas no caso de inversão de fases

- Responsabilidade pela análise – atuação do agente de contratação/pregoeiro, comissão de contratação e a possibilidade de contar com o apoio técnico das áreas demandantes

- Responsabilização por falhas e erros na análise da proposta e dos documentos de habilitação

- Opção pela licitação presencial ou eletrônica

Módulo 2 - Etapa de Julgamento das Propostas

- Exame de conformidade

- Exclusão de propostas/lances

- Solicitação da proposta ajustada

- Análise pertinente ao objeto e ao preço

- Critérios de aceitabilidade de preços

- Jogo de planilha e jogo de cronograma: como identificar e como agir

- Exequibilidade - parâmetros legal e normativo

- Critério absoluto ou relativo?

- Responsabilidade do licitante

- Garantia adicional: como calcular?

- Particularidades do orçamento sigiloso

- Particularidades da exequibilidade na contratação integrada e semi-integrada

- Fluxograma da análise da proposta de preços

Módulo 3 - Análise dos documentos de habilitação

- Exigência dos documentos – apenas do licitante vencedor?

- Particularidades em relação aos documentos de regularidade fiscal

- Diferença entre qualificação técnico-operacional e técnico-profissional

- Atestados de capacidade técnica - parcela de maior relevância, valor significativo e quantidades mínimas

- Tempo mínimo de experiência, período sucessivos ou concomitantes

- Somatório de atestados

- Exigência de localização da empresa

- Substituição dos atestados de capacidade técnica: o que a lei permite?

- Habilitação de subcontratados – momento e documentos

- Habilitação de empresas recém-constituídas

- Vistoria técnica – cuidados conforme a jurisprudência do TCU

- Cuidados com as exigências de qualificação econômico-financeira

Módulo 4 - Saneamento de Vícios – até onde ir?

- Saneamento de vícios na proposta de preços

- Saneamento de vícios na habilitação

- Vícios que podem ser saneados

- Vícios que podem ocasionar a desclassificação do licitante

Módulo 5 - Recursos

- Espécies e pressupostos recursais

- Atos que podem ser questionados

- Prazos e rito dos recursos

- Papel da assessoria jurídica

1 - A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 - O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 - A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 - A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 - O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais. 

6 - Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.  

7 - O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas. 

8 - O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil - BB. 

9 - Validade da Proposta: 60 dias.

- Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).

- Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.

- Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).

Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:

• https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios

CURSOS ESPECIAIS 2026 – Lei de Licitações e Contratos Lei nº 14.133/21
 01 – Atualizações Recentes Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21, 16 horas (2 dias) Link+
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 12 – Do Edital ao Resultado: Julgamento das Propostas, Habilitação e Recursos na Prática Link+New!
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 15 – Contratos Administrativos na Visão Jurídica, 16 horas (2 dias) Link+New!
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 21 – Contratações das Empresas Estatais, 16 horas (2 dias) Link+
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