Contratos Administrativos & Inteligência Artificial Aplicada

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Curso Inédito! Exclusivo, criado em 2026.

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 representa uma modernização profunda em relação à Lei nº 8.666/93 e outras normativos anteriores, trazendo consigo uma série de inovações, desafios e, sobretudo, a necessidade imperativa de atualização a todos os agentes públicos envolvidos com as contratações públicas.

Esse curso abrange os pilares dos contratos administrativos sob a égide da NLLC, desde a sua formalização até a execução, fiscalização, alteração, pagamento, e o regime sancionador. 

Abordaremos as mudanças no regime jurídico dos contratos, as novas regras para garantias, as responsabilidades e os desafios dos envolvidos na fiscalização contratual, as diretrizes para alterações contratuais, e os elementos fundamentais para uma gestão contratual robusta e aderente à legislação vigente. 

Entender essas nuances é crucial para que os agentes públicos possam garantir a legalidade, a eficiência e a economicidade em suas aquisições e serviços, minimizando riscos jurídicos e financeiros, tendo em vista exigências de um cenário jurídico em constante evolução.

A Inteligência Artificial (IA) tem o potencial de revolucionar a maneira como fazemos contratações públicas. São inúmeras as possibilidades de utilização dessa tecnologia, que podem contribuir para a eficiência, transparência e eficácia dos processos licitatórios.

A IA pode ser utilizada para automatizar tarefas, gerar análises complexas e apoiar a tomada de decisão. No contexto deste curso, a aplicação prática de ferramentas de IA será demonstrada para a operacionalização de tarefas essenciais na rotina contratual.

Serão exploradas técnicas de conformidade contratual e boas práticas administrativas estabelecidas na Lei 14.133/2021 aliadas às ferramentas de Inteligência Artificial, que permitam a atuação com segurança jurídica nas rotinas de gestão contratual.

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Orzil, 20 anos de história e transformação (vídeo)

O presente curso visa capacitar os participantes a atuar com segurança e proficiência no ambiente dos contratos administrativos, conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) aliadas às ferramentas de Inteligência Artificial nas rotinas de gestão contratual.

Assegurar que, ao final do curso, os participantes estejam aptos a:

• Estabelecer um conhecimento aprofundado e crítico sobre o regime jurídico dos contratos administrativos introduzido pela Lei nº 14.133/21, destacando suas inovações.
• Habilitar os participantes a aplicar os preceitos da Nova Lei de Licitações e Contratos na gestão diária dos contratos administrativos de suas respectivas instituições, desde a formalização até a extinção, garantindo a conformidade e a segurança jurídica nas operações.
• Incentivar a adoção de práticas de gestão contratual mais eficientes, transparentes e proativas, que contribuam para a otimização dos recursos públicos e a entrega de resultados de qualidade, em consonância com os princípios da NLLC.
• Inspirar a adaptação contínua às novas exigências legais e a busca por soluções inovadoras na gestão de contratos, aproveitando as flexibilidades e oportunidades que a Lei nº 14.133/21 oferece para aprimorar o desempenho institucional.
• Demonstrar como a IA pode apoiar nas rotinas de gestão contratual na análise e revisão de Editais de Licitações e minutas contratuais, bem como quanto às sanções administrativas. 

A abordagem metodológica inclui estudo dirigido, aulas expositivas e participativas, e o uso de exemplos ilustrativos. Para promover a interação, também serão realizados debates, dinâmicas de grupo, e exercícios práticos com aplicação da IA.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

Servidores públicos que atuam, na equipe de planejamento, agentes de contratação, formalização de contratos, acompanhamento e fiscalização contratual, controle interno e auditoria, áreas financeiras, e demais servidores que, em suas atribuições, atuem com contratos administrativos.

Contratos Administrativos

• Contratos Administrativos no contexto da Nova Lei nº 14.133/21
• Macroprocesso de Contratação Pública
• Tipos de Editais e Contratos
• Técnicas de Elaboração de Prompts Generativas para utilização na análise e revisão de Editais de Licitações
• Divulgação dos Contratos no PNCP
• Regime jurídico dos contratos administrativos
• Da formalização dos contratos
• Cláusulas obrigatórias
• Objeto e seus elementos característicos
• Substituição do instrumento de contrato
• Das garantias
• Tipos
• Modalidades
• A que se presta
• Percentuais
• Questões relevantes sobre o seguro-garantia
• Disciplina
• Prazo para entrega e assinatura do contrato
• Análise
• Condições
• Validade
• Percentual
• Consulta regularidade de apólice de seguro-garantia - Susep
• Cobertura adicional – prejuízos à administração, obrigações trabalhistas e previdenciárias, multas
• Garantia contratual com cláusula de retomada
• Garantias e o PNCP
• Da duração dos contratos
• Técnicas de Elaboração de Prompts Generativas para utilização na análise e revisão de Minutas Contratuais
• Da execução dos contratos
• Decisões sobre a execução dos contratos
• Fiscalização da execução do objeto contratual
• Os agentes do artigo 117 da NLLC e o princípio da segregação de funções
• Responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato
  • Do recebimento do objeto na nova lei de licitações e contratos
• Compras: a simples entrega e o efetivo recebimento
• Do recebimento provisório: obras e serviços
• Do recebimento definitivo: obras e serviços
• Do recebimento provisório: compras
  • Do recebimento definitivo: compras
  • Responsabilidade do projetista consultor
  • Responsabilidade quanto ao recebimento do objeto
  • Do pagamento na Lei 14.133/2021 e a ordem cronológica
• O pagamento em caso de controvérsia quanto à execução do objeto e eventual glosa
• O pagamento antecipado na Lei nº 14.133/2021
• A remuneração variável na Lei nº 14.133/2021
• Da (IM)possibilidade de retenção de pagamento dos serviços executados ou fornecimentos realizados
• Alterações contratuais na nova lei de licitações e contratos
  • Alteração contratual unilateral
  • Alteração por acordo entre as partes
  • O “valor inicial atualizado do contrato”
  • Regras para aplicação dos acréscimos e supressões
  • Alteração contratual e ausência de preço unitário para obras ou serviços
  • A supressão contratual e o material já adquirido pelo contratado
  • Restabelecimento total ou parcial de quantitativo de item: Orientação Normativa AGU nº 50 - nova redação (Portaria AGU nº 140, de 26.04.2021)
  • Execução contratual e a antecipação dos efeitos do contrato: situação complexa que envolve cuidados
  • Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: Revisão, Reajuste e Repactuação
  • Extinção do contrato
  • Das penalidades administrativas 
• Da Legislação aplicável;
• Das falhas e omissões legislativas em matéria de aplicação de penalidades;
• Princípios constitucionais aplicáveis: legalidade, devido processo legal, contraditório, ampla defesa, tipicidade, culpabilidade e non bis in idem.
• Critérios de gradação e aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade na dosimetria da pena.
• Da necessidade de previsão no edital e no contrato; 
• Quais as finalidades das sanções administrativas?
• Comparativo entre as sanções previstas na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 10.520/2002, e na Lei nº 14.133/2021;
• As hipóteses de infração administrativa do art. 155 da Lei nº 14.133/2021; 
• Das espécies de sanções administrativas da Lei 14.133/2021 (Advertência, Multa, Impedimento de Licitar, e Declaração de Inidoneidade);
• Do Procedimento de apuração de inadimplemento obrigacional e aplicação de penalidade.
• Técnicas de Elaboração de Prompts Generativas para utilização no processo administrativo de sanções administrativas.

1 - A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 - O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 - A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 - A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 - O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais. 

6 - Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.  

7 - O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas. 

8 - O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil - BB. 

9 - Validade da Proposta: 60 dias.

- Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).

- Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.

- Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).

Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:

• https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios

CURSOS ESPECIAIS 2026 – Lei de Licitações e Contratos Lei nº 14.133/21
 01 – Atualizações Recentes Lei de Licitações e Contratos - Lei 14.133/21, 16 horas (2 dias) Link+
 02 – Jurisprudência do TCU aplicada à Lei nº 14.133/2021, 16 horas (2 dias)  Link+New!
 03 – Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos, 16 horas (2 dias) Link+New!
 04 – Inteligência Artificial Generativa nas Contratações Públicas (IAGen), curso completo!, 16 horas (2 dias)  Link+
 05 – PCA/PGC: Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações, 8 horas, (1 dia)Link+
 06 – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas com aplicação do IA, 16 horas (2 dias) Link+New!
 07 – Planejamento das Contratações e Formação de Preços, 16 horas (2 dias) Link+
 08 – Planejamento da Contratação com Inteligência Artificial - IA (Visão do TCU), 16 horas (2 dias) Link+
 09 – Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do TR com aplicação da Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+
 10 – Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017, 16 horas (2 dias) Link+
 11 – Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento, 16 horas (2 dias) Link+
 12 – Do Edital ao Resultado: Julgamento das Propostas, Habilitação e Recursos na Prática Link+New!
 13 – Contratação Direta - Visão do TCU (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual), 16 horas (2 dias) Link+
 14 – Contratos Administrativos na Visão do TCU, 16 horas (2 dias) Link+
 15 – Contratos Administrativos na Visão Jurídica, 16 horas (2 dias) Link+New!
 16 – Instrumentos de Manutenção do Equilíbrio Econômico dos Contratos,16 horas (2 dias) Link+New!
 17 – Fiscalização de Contratos Administrativos com a Inteligência Artificial - IA , 16 horas (2 dias) Link+
 18 – Gerenciamento de Obras Públicas com Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+New!
 19 – Fraudes em Licitações e Contratos com IA (Prevenção e Detecção), 16 horas (2 dias) Link+
 20 – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
 21 – Contratações das Empresas Estatais, 16 horas (2 dias) Link+
 22 – Oportunidades e Desafios da Plataforma Contrata+Brasil, 16 horas (2 dias) Link+New!
 23 – IA Generativa para o Ordenador de Despesas e Assessores, 16 horas (2 dias) Link+New!
 24 – Claude na Gestão Pública — Curso Avançado!, 16 horas (2 dias) Link+New!
 
 Cursos Especiais com Inteligência Artificial - IA
 – Inteligência Artificial Generativa nas Contratações Públicas (IAGen), curso completo!, 16 horas (2 dias)  Link+
 – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas com aplicação do IA, 16 horas (2 dias) Link+
 – Planejamento da Contratação com Inteligência Artificial - IA (Visão do TCU), 16 horas (2 dias) Link+
 – Elaboração do Estudo Técnico Preliminar – ETP e do TR com aplicação da Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+
 – Fiscalização de Contratos Administrativos com a Inteligência Artificial - IA , 16 horas (2 dias) Link+
 – Fraudes em Licitações e Contratos com IA (Prevenção e Detecção), 16 horas (2 dias) Link+
 – IA Generativa para o Ordenador de Despesas e Assessores, 16 horas (2 dias) Link+
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