*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo e Inédito, criado e elaborado em 2025. +Recente atualização 2025.
A manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos é direito assegurado pela Constituição Federal, a luz do que disciplina o inciso XXI do art. 37.
De modo a dar concretude ao comando constitucional, a legislação infraconstitucional prevê a garantia da manutenção do equilíbrio nas relações contratuais mediante a adoção dos seguintes institutos: atualização financeira; reajuste; repactuação; e reequilíbrio econômico-financeiro (revisão).
O programa ora proposto, fundamentado na Lei 14.133/2021 e na Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), está organizado para oferecer uma abordagem teórica e prática sobre o tema, permitindo uma compreensão aprofundada dos institutos mencionados.
O curso inclui:
- Análise Detalhada dos Instrumentos: Estudo das definições, aplicações e impactos de cada um dos instrumentos sobre os contratos administrativos.
- Aspectos Jurídicos e Processuais: Discussão sobre a legislação aplicável, normas pertinentes e os procedimentos necessários para a utilização de cada instrumento.
- Questões Polêmicas: Debate sobre as controvérsias que cercam a aplicação dos instrumentos, esclarecendo dúvidas e apresentando soluções para problemas comuns.
- Orientações dos Órgãos de Controle: Apresentação das diretrizes e recomendações dos órgãos de controle, com ênfase na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, proporcionando uma visão prática e atualizada sobre a matéria.
- Estudos de Caso: Análise de situações reais que ocorreram na execução de contratos administrativos, permitindo aos participantes aplicar o conhecimento adquirido e discutir soluções.
Espera-se, ao final do treinamento exclusivo da Orzil, que os agentes envolvidos possam absorver o conteúdo apresentado para solucionar, de forma segura e eficiente, as mais variadas situações que poderão surgir na execução dos contratos administrativos envolvendo o assunto.
