O Plano de Contratações Anual (PCA) é uma ferramenta de governança essencial que consolida todas as contratações planejadas por um órgão para o ano subsequente. Ele permite uma visão sistêmica e integrada de todas as demandas de compras do Governo.
A criação do PCA no governo federal foi impulsionada pela necessidade de aprimorar a gestão das contratações públicas, assegurando maior eficiência e transparência. Ele foi desenvolvido para centralizar as informações de todas as futuras aquisições, facilitando a coordenação e planejamento das compras governamentais. Com essa abordagem, os órgãos públicos podem alinhar suas demandas de forma estratégica, evitando sobreposições e promovendo o uso racional dos recursos.
Quer descobrir como o PCA pode transformar a gestão de compras no setor público?
O PCA é obrigatório e deve ser elaborado pelos órgãos responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo. Ele deve ser:
• Divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial
• Observado na realização de licitações e na execução dos contratos
• Integrado ao planejamento estratégico e orçamentário das unidades
• Elaborado anualmente
• Contar com todas as contratações e renovações que pretende realizar no exercício subsequente
O PCA foi introduzido pela Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). O seu regulamento é o Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
O planejamento das contratações pode ser consultado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Já o sistema PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.
A ferramenta permite a elaboração do Plano Anual de Contratações, por meio de módulos de preenchimento simplificado, estruturando as informações relativas ao planejamento das contratações públicas dos órgãos ou entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
Com a elaboração dos Planos Anuais de Contratações, os órgãos e entidades da Administração Pública aperfeiçoarão a governança e a gestão de suas contratações, possibilitando a maximização dos resultados institucionais e o uso racional dos recursos públicos. Além disso, os Planos Anuais de Contratações possibilitarão a articulação do planejamento das contratações com a proposta orçamentária; a aderência das contratações com o planejamento estratégico da organização; bem como o uso estratégico das compras públicas, dentre outros.
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