Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

Capacitar os participantes para conduzir, com segurança jurídica e técnica, as etapas de julgamento das propostas, análise de habilitação e processamento de recursos administrativos em procedimentos licitatórios, desenvolvendo competências práticas para tomada de decisões fundamentadas, prevenção de erros e adequada aplicação da legislação e da jurisprudência dos órgãos de controle.

Capacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes.

Curso exclusivo e inovador, voltado para capacitar servidores públicos na aplicação segura e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAGen) durante a fase interna das licitações públicas. Objetivo: Proporcionar conhecimentos sólidos sobre o uso de IA para elaboração de documentos essenciais, como DFD, ETP, TR e Mapa de Riscos. O curso abordará técnicas para maximizar benefícios, mitigar riscos e evitar erros comuns, proporcionando maior eficiência, precisão e segurança jurídica nas contratações públicas.

Treinamento prático com objetivo:capacitar os participantes a atuar com segurança e proficiência no ambiente dos contratos administrativos, conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) aliadas às ferramentas de Inteligência Artificial nas rotinas de gestão contratual.

O objetivo deste treinamento é capacitar os participantes a compreender e aplicar de forma eficaz os instrumentos legais que garantem o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos, conforme estabelecido pela Constituição Federal e as leis pertinentes (Lei 14.133/2021 e Lei 13.303/2016). Ao longo do curso, os participantes serão capacitados para analisar e utilizar os mecanismos de atualização financeira, reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro, com foco na aplicação prática desses institutos.

Curso especial com exercícios em planilha completa, segundo os ditames da IN nº 05, de 26 de maio de 2017 – SEGES/MPDG. Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo a memória de cálculo de cada um deles (com fórmulas exclusivas, desenvolvidas especificamente para este curso), bem como informações gerais e atualizadas introduzidas pela IN nº 65, de 7 de julho de 2021.

Treinamento exclusivo! Inclui tecnologias avançadas para elaborar os principais artefatos exigidos pela Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), incluindo o Documento de Formalização da Demanda (DFD), o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR). Abordará também as principais regras, os aspectos polêmicos e as recentes alterações da ordem jurídica relativa ao tema licitações e contratos, por meio de casos concretos no entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU. NOVIDADE: Acórdão 2.273/2024-Plenário.

Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). NOVIDADE! Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Acórdão 2.273/2024-Plenário, que a Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, não exige a inclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como anexo obrigatório nos editais de licitação.

O treinamento da Orzil visa discutir as principais novidades estabelecidas pela nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre as legislações e jurisprudências, abarcando as principais regras, aspectos polêmicos e recentes interpretações jurídicas com vistas ao cumprimento das normas que estabelecem padrões de transparência na gestão de recursos públicos aplicados em face do relacionamento das Fundações de Apoio – FA e as instituições federais de ensino superior – IFES.

Curso exclusivo com objetivo de capacitar gestores públicos e demais interessados sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, da IN 05/2017 MPDG, do Decreto 9507/2018, do Decreto 11.246/2022 e do novíssimo Decreto nº 12.174/2024, com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU. Treinamento com o uso da Inteligência Artificial - IA

O treinamento exclusivo conecta o histórico normativo das iniciativas pioneiras à operacionalização definitiva do SICx, abordando a dispensa legal de Termo de Referência e Edital, a precificação dinâmica via Motor de Preços (NF-e/Receita Federal), a seleção algorítmica por ranking, o fluxo de recebimento provisório, definitivo e recebimento tácito, a liquidação com pagamento automatizado em até 30 dias e a gestão de reputação mútua bilateral.

Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021) com objetivo de atualizar servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação para aplicação e entendimento da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Planejamento da Contratação e Formação de Preços nas Compras Públicas em Conformidade com a Lei nº 14.133/2021, IN SEGES/ME nº 65/2021, e a jurisprudência do TCU. Treinamento com o uso da Inteligência Artificial - IA

Abordar questões fundamentais e práticas para elaboração do PCA pela Administração Pública. Atualizar conhecimentos sobre o tema. Dominar as novidades da nova Lei de Licitações, do Decreto nº 10.947/2022, bem como os procedimentos do PGC, além dos principais entendimentos do TCU.

Curso exclusivo e inovador, voltado para capacitar servidores públicos na aplicação segura e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAGen) durante a fase interna das licitações públicas. Objetivo: Proporcionar conhecimentos sólidos sobre o uso de IA para elaboração de documentos essenciais, como DFD, ETP, TR e Mapa de Riscos. O curso abordará técnicas para maximizar benefícios, mitigar riscos e evitar erros comuns, proporcionando maior eficiência, precisão e segurança jurídica nas contratações públicas.

Treinamento prático com objetivo:capacitar os participantes a atuar com segurança e proficiência no ambiente dos contratos administrativos, conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) aliadas às ferramentas de Inteligência Artificial nas rotinas de gestão contratual.

Claude Cowork avançado: arquitetura, projetos, contextos e personalização de comportamento. Engenharia de prompt profissional: estrutura quádrupla (contexto + tarefa + restrições + saída), prompt em camadas, prompt iterativo, prompt para análise crítica e prompt jurídico-administrativo. Criação de bibliotecas de prompts e templates reutilizáveis institucionais. Uso avançado de documentos como contexto: integração com PDF, Word e planilhas (RAG prático). Claude Code: introdução prática para não-programadores; geração de código funcional para análise de documentos, formulários e relatórios. Desenvolvimento de projeto final: solução completa com Claude aplicada a problema real do órgão do participante.

IA Generativa no setor público: conceitos e aplicações à função do Ordenador de Despesas. Diferença entre produzir com IA e avaliar com IA. Responsabilização do Ordenador: abordagem consequencialista à luz da LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942), Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) e segregação de funções. Engenharia de prompt para revisão documental, auditoria interna e identificação de riscos: prompt em camadas, prompt de validação cruzada e prompt jurídico. Segurança no uso da IA: proteção de dados, alucinações, viés algorítmico e validação de respostas. Revisão da fase interna de contratações: análise de DFD, ETP, TR e Mapa de Riscos com apoio de IA.

Objetivo: disponibilizar aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei das Estatais (13.303/2016), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema contratação direta (dispensa e inexigibilidade), por meio do exame de casos concretos examinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui a abordagem das normas federais relacionadas ao tema, em especial o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

A nova lei de licitações e contratos - Lei 14.133/2021 alinhada às boas práticas administrativas estabeleceu que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão administrativa. Inclui o novo Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL).

Curso especial com exercícios em planilha completa, segundo os ditames da IN nº 05, de 26 de maio de 2017 – SEGES/MPDG. Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo a memória de cálculo de cada um deles (com fórmulas exclusivas, desenvolvidas especificamente para este curso), bem como informações gerais e atualizadas introduzidas pela IN nº 65, de 7 de julho de 2021.

Objetivo de transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. Foco na Nova lei de Licitações e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/21) e no Novo Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção.

NOVIDADE 2026 — DECRETO Nº 13.106/2026 E SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) Conteúdo atualizado com o decreto publicado em 25/8/2026, que regulamenta a nova hipótese de credenciamento por comércio eletrônico prevista no art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021. Conhecer a nova hipótese de credenciamento por comércio eletrônico e compreender a estrutura, o funcionamento e os impactos práticos do Sistema de Compras Expressas (Sicx).

Treinamento prático com objetivo:capacitar os participantes a atuar com segurança e proficiência no ambiente dos contratos administrativos, conforme as disposições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/21) aliadas às ferramentas de Inteligência Artificial nas rotinas de gestão contratual.

NOVIDADE 2026 — DECRETO Nº 13.106/2026 E SISTEMA DE COMPRAS EXPRESSAS (SICX) Conteúdo atualizado com o decreto publicado em 25/8/2026, que regulamenta a nova hipótese de credenciamento por comércio eletrônico prevista no art. 79, IV, da Lei nº 14.133/2021. Conhecer a nova hipótese de credenciamento por comércio eletrônico e compreender a estrutura, o funcionamento e os impactos práticos do Sistema de Compras Expressas (Sicx).

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre as legislações e jurisprudências, abarcando as principais regras, aspectos polêmicos e recentes interpretações jurídicas com vistas ao cumprimento das normas que estabelecem padrões de transparência na gestão de recursos públicos aplicados em face do relacionamento das Fundações de Apoio – FA e as instituições federais de ensino superior – IFES.

Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). NOVIDADE! Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Acórdão 2.273/2024-Plenário, que a Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, não exige a inclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como anexo obrigatório nos editais de licitação.

Curso exclusivo com objetivo de capacitar gestores públicos e demais interessados sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, da IN 05/2017 MPDG, do Decreto 9507/2018, do Decreto 11.246/2022 e do novíssimo Decreto nº 12.174/2024, com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU. Treinamento com o uso da Inteligência Artificial - IA

Objetivo: disponibilizar aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei das Estatais (13.303/2016), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema contratação direta (dispensa e inexigibilidade), por meio do exame de casos concretos examinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui a abordagem das normas federais relacionadas ao tema, em especial o Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023.

Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). NOVIDADE! Em decisão recente, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, por meio do Acórdão 2.273/2024-Plenário, que a Lei 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, não exige a inclusão do Estudo Técnico Preliminar (ETP) como anexo obrigatório nos editais de licitação.

Curso exclusivo com objetivo de capacitar gestores públicos e demais interessados sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, da IN 05/2017 MPDG, do Decreto 9507/2018, do Decreto 11.246/2022 e do novíssimo Decreto nº 12.174/2024, com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU. Treinamento com o uso da Inteligência Artificial - IA

Claude Cowork avançado: arquitetura, projetos, contextos e personalização de comportamento. Engenharia de prompt profissional: estrutura quádrupla (contexto + tarefa + restrições + saída), prompt em camadas, prompt iterativo, prompt para análise crítica e prompt jurídico-administrativo. Criação de bibliotecas de prompts e templates reutilizáveis institucionais. Uso avançado de documentos como contexto: integração com PDF, Word e planilhas (RAG prático). Claude Code: introdução prática para não-programadores; geração de código funcional para análise de documentos, formulários e relatórios. Desenvolvimento de projeto final: solução completa com Claude aplicada a problema real do órgão do participante.

Curso exclusivo e inovador, voltado para capacitar servidores públicos na aplicação segura e eficiente de ferramentas de Inteligência Artificial Generativa (IAGen) durante a fase interna das licitações públicas. Objetivo: Proporcionar conhecimentos sólidos sobre o uso de IA para elaboração de documentos essenciais, como DFD, ETP, TR e Mapa de Riscos. O curso abordará técnicas para maximizar benefícios, mitigar riscos e evitar erros comuns, proporcionando maior eficiência, precisão e segurança jurídica nas contratações públicas.

Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).