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Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

Inscrições abertas

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
07 e 08 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11). Objetivo: atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Inscrições abertas

Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a nova Lei Anticorrupção

Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a nova Lei Anticorrupção
11 e 12 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Objetivo de transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. Foco na Nova lei de Licitações e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/21) e no Novo Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção.

Inscrições abertas

Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017

Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017
11 e 12 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Curso especial com exercícios em planilha completa, segundo os ditames da IN nº 05, de 26 de maio de 2017 – SEGES/MPDG. Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo a memória de cálculo de cada um deles (com fórmulas exclusivas, desenvolvidas especificamente para este curso), bem como informações gerais e atualizadas introduzidas pela IN nº 65, de 7 de julho de 2021.

Inscrições abertas

Contratação Direta (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)

Contratação Direta (Dispensa, Inexigibilidade e Instrução Processual)
14 e 15 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Disponibilizar aos participantes conhecimento prático sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da Lei das Estatais (13.303/2016), os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema contratação direta (dispensa e inexigibilidade), por meio do exame de casos concretos examinados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. Inclui a abordagem das normas federais relacionadas ao tema, em especial a IN SEGES/ME Nº 67/2021 que dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica.

Inscrições abertas

Planejamento das Contratações e Formação de Preços

Planejamento das Contratações e Formação de Preços
14 e 15 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Planejamento da Contratação e Formação de Preços para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços em Conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021 e Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC). O curso da Orzil terá abordagem, também, nos Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos; bem como nas orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços para as compras e contratações públicas.

Inscrições abertas

Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico

Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
18 e 19 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Inscrições abertas

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
21 e 22 de março de 2024
Brasília - DF
16h

Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11). Objetivo: atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Inscrições abertas

Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021

Fiscalização de Contratos Administrativos e a Nova Lei 14.133/2021
01 e 02 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Capacitar gestores públicos e demais interessados sobre os procedimentos da gestão e fiscalização dos contratos administrativos à luz da a nova Lei de Licitações e Contratos – Lei 14.133/2021, da IN 05/2017 MPDG, do Decreto 9507/2018, do Decreto 11.246/2022 e do Tribunal de Contas da União, com enfoque para adoção de boas práticas, normas jurídicas que regem a matéria, bem como a jurisprudência do TCU.

Inscrições abertas

Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC

Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC
04 e 05 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Objetivo de capacitar profissionais técnicos e gestores quanto aos aspectos jurídicos, administrativos, e gerenciais que envolve a responsabilidade da fiscalização de obras públicas, desde a concepção até o termo de recebimento.

Inscrições abertas

Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021

Gestão de Riscos nas Contratações Públicas e a Nova Lei 14.133/2021
08 e 09 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

A nova lei de licitações e contratos - Lei 14.133/2021 alinhada às boas práticas administrativas estabeleceu que a alta administração do órgão ou entidade é responsável pela governança das contratações e deverá implementar processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos a fim de avaliar, direcionar e monitorar a atuação da gestão administrativa. Inclui o novo Plano de Gestão de Riscos da Operacionalização da Nova Lei de Licitações (PGRONLL).

Inscrições abertas

A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU

A Responsabilidade dos Gestores Públicos Perante o TCU
11 e 12 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/21) e da recente decisão do Tribunal de Contas da União sobre a prescrição das pretensões punitiva e ressarcitória.

Confirmado

Contratações das Empresas Estatais

Contratações das Empresas Estatais
15 e 16 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Curso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021.

Inscrições abertas

Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico

Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
18 e 19 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Inscrições abertas

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
18 e 19 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11). Objetivo: atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Inscrições abertas

Contratos Administrativos - Visão do TCU

Contratos Administrativos - Visão do TCU
25 e 26 de abril de 2024
Brasília - DF
16h

Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).

Inscrições abertas

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
06 e 07 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11). Objetivo: atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Inscrições abertas

Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas"

Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas"
07 e 08 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

O curso Licitações e Convênios Públicos "O Elo das Trilhas", exclusivo da Orzil, tem por objetivo abordar os principais impactos da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021) nas transferências voluntários da União por meio de Convênios Públicos e instrumentos similares, conforme a Nova Legislação (Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023), em todas as suas fases: celebração, execução, acompanhamento/fiscalização e prestação de contas.

Inscrições abertas

Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)

Curso Avançado sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021)
08 e 09 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Curso inédito para gestores que já atuam na área de licitações e contratos. Inclui a implementação avançada e segura das novas regras. Treinamento com Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU.

Inscrições abertas

O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC

O Agente de Contratação na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC
09 e 10 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

O treinamento da Orzil visa discutir as principais novidades estabelecidas pela nova Lei de Licitações n° 14.133/21 e o Decreto nº 11.246/2022, notadamente quanto aos procedimentos envolvendo os atores principais que farão parte de todas as fases de um procedimento licitatório e da contratação.

Inscrições abertas

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos

Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
13 e 14 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Capacitar os participantes com os conhecimentos técnicos necessários para atuar nos processos de aplicação de penalidades, possibilitando o conhecimento da legislação e das penalidades existentes.

Inscrições abertas

Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov

Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
13 e 14 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Curso prático com foco na Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/2021), na Nova IN nº 73, de 30 de setembro de 2022 e na demonstração operacional do novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br), antigo COMPRASNET. Enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem fiscaliza (Auditor Federal de Controle Externo do TCU); e na de quem opera o Portal de Compras (gestor técnico do Ministério da Economia). Treinamento para formação de pregoeiros.

Inscrições abertas

Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021

Planilha de Custos, Formação e Pesquisa de Preços, conforme IN 05/2017 e a recente IN 65/2021
13 e 14 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Curso especial com exercícios em planilha completa, segundo os ditames da IN nº 05, de 26 de maio de 2017 – SEGES/MPDG. Cada item da planilha e seus componentes serão analisados e comentados, incluindo a memória de cálculo de cada um deles (com fórmulas 05/217exclusivas, desenvolvidas especificamente para este curso), bem como informações introduzidas pela nova IN nº 65, de 7 de julho de 2021.

Inscrições abertas

Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico

Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
16 e 17 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Curso Prático e Exclusivo com objetivo qualificar servidores, gestores públicos e colaboradores na elaboração dos Estudo Técnico Preliminar ETP e do Termo de Referência e do Projeto Básico em conformidade com as diretrizes trazidas pela Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021), Instrução Normativa nº 05/2017, a INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 e INSTRUÇÃO NORMATIVA CGNOR/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022.

Inscrições abertas

Contratos Administrativos - Visão do TCU

Contratos Administrativos - Visão do TCU
16 e 17 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Treinamento com práticas para a correta celebração, fiscalização e acompanhamento da execução contratual conforme entendimento do TCU. Aprovada a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI nº 14.133/2021), que cria marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11).

Inscrições abertas

Planejamento das Contratações e Formação de Preços

Planejamento das Contratações e Formação de Preços
20 e 21 de maio de 2024
Brasília - DF
16h

Planejamento da Contratação e Formação de Preços para Aquisição de Bens e Materiais e Contratações de Serviços em Conformidade com a IN SEGES/ME nº 65/2021 e Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021(NLLC). O curso da Orzil terá abordagem, também, nos Estudos Técnicos Preliminares e Gerenciamento de Riscos; bem como nas orientações emanadas da Corte de Contas acerca da pesquisa de mercado e estimativas de preços para as compras e contratações públicas.

Inscrições abertas

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC

A Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC
10 e 11 de junho de 2024
Brasília - DF
16h

Panorama da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (LEI 14.133/2021) que cria novo marco legal para substituir a Lei das Licitações (Lei 8.666/1993), a Lei do Pregão (Lei 10.520/2002) e o Regime Diferenciado de Contratações - RDC (Lei 12.462/11). Objetivo: atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às novidades da nova legislação, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Inscrições abertas

Fundações de Apoio - Abordagem Jurídica do TCU

Fundações de Apoio - Abordagem Jurídica do TCU
13 e 14 de junho de 2024
Brasília - DF
16h

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre as legislações e jurisprudências, abarcando as principais regras, aspectos polêmicos e recentes interpretações jurídicas com vistas ao cumprimento das normas que estabelecem padrões de transparência na gestão de recursos públicos aplicados em face do relacionamento das Fundações de Apoio – FA e as instituições federais de ensino superior – IFES.

Inscrições abertas

Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a nova Lei Anticorrupção

Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos e a nova Lei Anticorrupção
13 e 14 de junho de 2024
Brasília - DF
16h

Objetivo de transmitir informações teóricas e práticas sobre o tema Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos à luz de Operações Especiais realizadas pelos Órgãos de Defesa do Estado e da jurisprudência do Tribunal de Contas da União – TCU. Foco na Nova lei de Licitações e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/21) e no Novo Decreto nº 11.129/2022, que regulamenta a Lei Anticorrupção.

Inscrições abertas

Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC

Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC
17 e 18 de junho de 2024
Brasília - DF
16h

Objetivo de capacitar profissionais técnicos e gestores quanto aos aspectos jurídicos, administrativos, e gerenciais que envolve a responsabilidade da fiscalização de obras públicas, desde a concepção até o termo de recebimento.

Inscrições abertas

Contratações das Empresas Estatais

Contratações das Empresas Estatais
24 e 25 de junho de 2024
Brasília - DF
16h

Curso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021.