Reforma Tributária para Gestores Públicos

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Curso Inédito! Criado e elaborado em 2025.

A aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025 estabeleceu a maior transformação tributária da história recente do Brasil. O novo modelo tributário não é apenas uma substituição de impostos: trata-se de uma mudança estrutural que afeta diretamente o orçamento público, a contabilidade governamental, as licitações, os contratos administrativos, os convênios e as parcerias públicas.

Diante desse cenário de impacto nacional, o Grupo Orzil desenvolveu em 2025 este curso exclusivo e pioneiro, estruturado para preparar gestores públicos para os desafios da implementação da Reforma Tributária. Diferente de formações genéricas sobre o tema, este treinamento foi criado com foco 100% no setor público, abordando desde os fundamentos legais até os reflexos práticos na rotina da gestão administrativa e financeira.

Com metodologia dinâmica, estudo de casos, debates orientados e exercícios práticos, o curso possibilita que os participantes adquiram segurança técnica e visão estratégica para conduzir a transição e garantir conformidade, eficiência e governança tributária em suas instituições.

Trata-se de um curso inédito no Brasil em 2025, elaboradosob medida para quem atua no setor público e precisa se antecipar às mudanças que já estão em vigor.

- Compreender o novo sistema tributário brasileiro e seus reflexos na gestão pública.

- Analisar os impactos práticos da Reforma nas áreas financeira, contábil, orçamentária e contratual.

- Capacitar gestores para a adaptação de processos administrativos.

- Apresentar estratégias de compliance e boas práticas para a transição.

- Fortalecer a governança tributária nos órgãos e entidades públicas.

 Cursos Realizados (Fotos +)

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados as áreas financeira, contábil, orçamentária.

- Aulas expositivas dialogadas.

- Estudos de casos reais do setor público.

- Exercícios práticos de aplicação.

- Discussão em grupo e análise de cenários.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

- Gestores e servidores das áreas financeira, contábil, orçamentária, de contratos e convênios.

- Assessores jurídicos, auditores e membros de órgãos de controle.

- Profissionais de planejamento, administração e tecnologia da informação.

- Dirigentes, técnicos e equipes do Sistema S e entidades parceiras do setor público.

- Membros de comissões de Contratação, prestadores de serviço para órgãos públicos e servidores públicos de órgãos de controle, e demais interessados. 

1 – A Reforma Tributária e o Setor Público

• O cenário tributário antes da Reforma: desafios e limitações.
• A Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025.
• Princípios da nova tributação: simplicidade, transparência, equidade e neutralidade.
• O papel estratégico dos órgãos públicos na adaptação.

2 – Estrutura do Novo Sistema Tributário

• IBS – Imposto sobre Bens e Serviços: abrangência, fato gerador e base de cálculo.
• CBS – Contribuição Social sobre Bens e Serviços: incidência e operacionalização.
• IS – Imposto Seletivo: finalidades e impactos para a gestão pública.
• Impactos na extinção do ICMS e do ISS.
• Split Payment: retenção automática e conciliação em tempo real.
• Comparativo entre os tributos extintos (ICMS, ISS, PIS e COFINS) e os novos tributos.

3 – Regime de Transição (2027 a 2032)

• Cronograma da transição plurianual: fases e prazos.
• Alíquota teste e ajustes de arrecadação.
• Estrutura e competências do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
• Riscos operacionais e oportunidades de gestão no período de adaptação.
• O Comitê Gestor do IBS e suas atribuições.
• Definição das alíquotas pelo Senado Federal e Entes Federativos

4 – Impactos Práticos para a Administração Pública

• Gestão orçamentária e contábil diante do novo modelo tributário.
• Convênios e parcerias: incidência, não incidência e regimes diferenciados.
• Tecnologia da Informação: ajustes de sistemas e integração com o modelo split payment.
• Documentação Fiscal e cumprimento das obrigações acessórias na recepção de notas fiscais e envio de arquivos digitais eletrônicos.

5 – Estratégias de Governança e Compliance Tributário

• Adequações internas: fluxos, rotinas e sistemas.
• Gestão de riscos e prevenção de litígios tributários.
• Boas práticas para a implementação segura da Reforma.
• Estudos de casos e exercícios práticos para fixação.

1 - A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 - O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 - A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 - A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 - O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais. 

6 - Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.  

7 - O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas. 

8 - O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil - BB. 

9 - Validade da Proposta: 60 dias.

- Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).

- Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.

- Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).

Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:

• https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios

CURSOS ESPECIAIS 2025 – Nova Lei de Licitações e Contratos
01 – Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14133/21, 16 horas (2 dias) Link+
02 – O Agente de Contratação na NLLC, 16 horas (2 dias) Link+ 
03 – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, 16 horas (2 dias) Link+
04 – Planejamento das Contratações e Formação de Preços, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
05 – Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017, 16 horas (2 dias) Link+ 
06 – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico, 16 horas (2 dias) Link+ 
07 – PCA/PGC: Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações Novidade 2025!
08 – Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
09 – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16 horas (2 dias)
10 – Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16 horas (2 dias) Link+
11 – 100 perguntas para Aplicação segura da Lei 14.133/2021, 16 horas (2 dias) Novidade 2025!
12 – Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade), 16 horas (2 dias) Link+ 
13 – Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21, 16 horas (2 dias) Link+
14 – Contratos Administrativos na Visão do TCU, 16 horas (2 dias) Link+ 
15 – Contratos Administrativos na Visão Jurídica, 16 horas (2 dias)
16 – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC, 16 horas (2 dias) Link+ 
17 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
18 – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
19 – Responsabilização de Agentes Públicos na NLLC Link+ Novidade 2025!
20 – Instrumentos de Manutenção do Equilíbrio Econômico dos Contratos Administrativos Link+ Novidade 2025!
21 – Portal de Compras do Governo Federal - Curso Prático! Novidade 2025!

Cursos práticos com aplicação da Inteligência Artificial - IA:
22 – Planejamento da Contratação com enfoque na Inteligência Artificial - IA (Visão do TCU) Link+ Novidade 2025! 
23 – Fiscalização de Contratos Administrativos com a Inteligência Artificial - IA , 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025! 
24 – Estudo Técnico Preliminar - ETP, TR e PB com Inteligência Artificial - IA, 24 horas (3 dias) Link+ Novidade 2025! 
25 – Inteligência Artificial Generativa nas Contratações Públicas (IAGen) Link+  Novidade 2025! 
26 – Pregão Eletrônico no ComprasGov e a Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025! 
27 – Sistema de Registro de Preços (SRP) no ComprasGov e Inteligência Artificial - IA, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!