18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente atualização 2024.

A Lei das Estatais – Lei 13.303/16 trata sobre o estatuto jurídico de empresas públicas, sociedades de economia mista e suas respectivas subsidiárias no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, destacando-se por regulamentar um modelo híbrido, com feições do direito privado e do direito público, impondo mais eficiência, governança e transparência às estatais.
 

É considerada um marco regulatório para a atuação das estatais, já que dispõe sobre o estatuto jurídico de qualquer empresa pública, sociedade de economia mista ou subsidiária que explore atividade econômica de produção ou comercialização de bens e prestação de serviços, mesmo que esteja sujeita ao regime da União.

A Lei 13.303/2016 não se limita ao governo federal. Ela se consubstancia numa norma jurídica para empresas em geral, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Ponto em destaque em relação ao conteúdo é sobre o alcance da utilização preferencial do Pregão Eletrônico pelas empresas estatais trazida pelo artigo 32. Apesar de positivada desde a publicação da Lei 13.303/2016, a regra ganha novo cenário com a publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos – NLLC (Lei nº 14.133/21).

A diretriz trazida pela Lei das Estatais expressamente faz menção à adoção preferencial da modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei nº 10.520/02 que estava vigente até abril de 2023.

No curso da Orzil destacaremos, entre outros, os principais procedimentos de licitações e contratos das estatais, inclusive o pregão eletrônico e as contratações diretas, considerando as relevantes inovações e as especificidades da Lei 13.303/16 em formato comparativo com a Lei 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos)

Serão destacados ainda os principais entendimentos do Tribunal de Contas da União - TCU sobre os assuntos abordados, bem como boas práticas administrativas para guiar a interpretação do regime jurídico das estatais.

Com um conteúdo exclusivo e inovador, o treinamento da Orzil torna-se imprescindível aos gestores das estatais.

Venha para Orzil!


Objetivos

Capacitar e atualizar os empregados públicos responsáveis pelo acompanhamento e pelas contratações das empresas estatais, e demais interessados.

Curso Especial com foco nas Licitações e Contratos de acordo com a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • Apresentar o impacto da revogação da Lei do Pregão (Lei nº 10.520/2002) e a aplicabilidade da Lei 14.133/2021
  • Capacitar e atualizar os empregados públicos responsáveis pelas contratações para conhecer as principais alterações e as novidades nas licitações e nos contratos de acordo com a Lei nº 13.303/16 – Estatuto das Estatais
  • Discutir o novo regime jurídico, suas polêmicas e as possíveis interpretações em formato comparativo com a Lei 14.133/2021
  • Conhecer os principais entendimentos e as recomendações do sobre os temas que serão abordados

Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e casos práticos voltados a Lei 13.303/2016 e na análise do Impacto da Lei 14.133/2021. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes na utilização do pregão eletrônico para as Empresas Estatais.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

Pregoeiros e equipe de apoio, departamento de compras, fiscais e gestores de contratos, assessores e, advogados, auditores, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos na condução das licitações e dos contratos administrativos das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

Administradores, consultores e demais interessados que atuem na área de licitações públicas das estatais prestando assessoria ou consultoria.


Programação
  • Lei 13.303/2016 - previsão constitucional, abrangência subjetiva, aplicação
  • Aplicação das Leis 8.666/1993 e 10.520/2002 e o regime jurídico próprio das estatais
  • Impactos da Lei 14.133/2021 no regime de contratações das estatais
  • A importância da regulamentação interna
  • Normas e regras gerais aplicáveis às licitações das empresas públicas e sociedades de economia mista
  • Cabimento da licitação e as hipóteses de dispensa e inexigibilidade (principais hipóteses)
  • Do procedimento licitatório: a adoção preferencial do pregão e a revogação da Lei 10.520/2002
  • A utilização do pregão eletrônico segundo a regulamentação da Lei 14.133/2021 - repercussão da Instrução Normativa Seges 73/2022
  • Objetivos e diretrizes das licitações realizadas pelas empresas estatais
  • Processo de licitação: principais diferenças em relação à Lei 8.666/1993 e comparação com a nova lei de licitações e contratos - Lei 14.133/2021
  • O procedimento licitatório da Lei das Estatais – aspectos gerais
  • Documentos de planejamento da contratação
  • Modalidades de licitação – cabimento no contexto da Lei das Estatais
  • Critérios de julgamento
  • Modos de disputa
  • Pesquisa de preços e regras relativas à elaboração e à divulgação do orçamento
  • Sobrepreço e superfaturamento
  • Habilitação – documentos que devem ser exigidos
  • Matriz de Riscos
  • Procedimentos auxiliares
  • Contratos das Empresas Estatais
  • Formalização do contrato estatal – cautelas e cláusulas necessárias
  • Execução dos contratos
  • O dever de gestão e fiscalização dos contratos – atribuições dos fiscais e gestores de contratos
  • Observância do princípio da segregação de funções
  • As particularidades das alterações contratuais na Lei 13.303/2016
  • Duração dos contratos considerando contratos por escopo e contrato a termo
  • Exigência de garantias
  • Cabimento dos instrumentos de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos – reajuste, repactuação e revisão
  • Sanções – penalidades e aspectos do procedimento sancionador
  • Causas de extinção/rescisão dos contratos estatais
  • Fiscalização pelo Estado e Sociedade

Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Confirmado

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.747,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos