Políticas de cancelamento

O Código de Defesa do Consumidor, Art. 49, garante o direito de desistência da compra do serviço, no prazo de 07 dias a contar da contratação.

Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto nesse artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos integralmente.

Em se tratando de solicitação de cancelamento após o período de arrependimento, será enviado o cálculo rescisório para análise do aluno.

O cálculo é realizado com base nas seguintes condições:

Após a disponibilização de mais de 50% (cinquenta por cento) das aulas online, a compra não poderá ser cancelada.

A Orzil NÃO poderá oferecer reembolso ou cancelamento de cursos com materiais digitais enviadas ou baixadas na Plataforma Orzil Online, pois, uma vez disponibilizado o material, não é mais possível recuperar as informações. Portanto, quando realizada a compra não há possibilidade de cancelamento após aquisição do material digital.

Caso o curso tenha iniciado, e as gravações não tenham sido finalizadas, será descontado valor proporcional às aulas já disponibilizadas (assistidas ou não), bem como incidirá multa rescisória de 20% (vinte por cento) sobre as aulas não postadas. 

Se houver saldo a restituir, este poderá, a critério do aluno, ser convertido em créditos para próximo treinamento. Optando pelo crédito, o aluno ficará isento da multa rescisória e receberá código de desconto no valor do saldo remanescente, para ser utilizado em novas compras na Plataforma Orzil Online.

Caso todas as aulas já estejam efetivamente executadas e postadas, não será possível realizar o cancelamento.

O aluno Orzil que desejar solicita a rescisão do contrato deve fazê-lo por escrito, por meio do e-mail cursos@orzil.org

O cálculo rescisório será enviado para análise do aluno em até 10 dias, quando o cancelamento for requerido após prazo de 07 dias da data da compra (prazo de arrependimento), respeitando-se as regras acima, estabelecidas também no contrato de prestação de serviços, confirmado no momento da compra.

IMPORTANTE: O curso poderá ser cancelado ou alterado unilateralmente a qualquer momento pelo Grupo Orzil, na hipótese de o mesmo não atingir o número mínimo de alunos ou ainda, por motivos de força maior, comprometendo–se a informar antecipadamente os inscritos, o que não caracterizará infração administrativa ou civil, ficando isenta de qualquer sanção, indenização ou reparação (material e moral).

Nesse caso, os valores já pagos pelo aluno ou instituição referente à inscrição serão integralmente restituídos. O prazo de estorno será concluído em até 10 dias ÚTEIS, a partir da data de nosso e-mail de confirmação.

Independente da data/hora que o cancelamento for realizado, o valor de crédito somente será disponibilizado na fatura do portador do cartão, da nota de empenho ou da autorização de fornecimento, ou seja, do responsável pela aquisição do treinamento.