Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Curso Inédito! Exclusivo, criado em 2026.
Dentre os instrumentos celebrados, o Contrato de Gestão celebrado com as Organizações Sociais ganha cada vez mais relevância, possibilitando uma gestão focada nos resultados, colocando o cidadão no centro da discussão, atentando-se às especificidades locais.
Além do Contrato de Gestão, os entes federados celebram Termo de Colaboração, Termo de Fomento e Acordo de Cooperação, com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Estes instrumentos são regulamentados pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho.
Frequentemente os órgãos de controle publicam, acórdãos e deliberações decorrentes de inconformidades e fragilidades identificadas, de forma recorrente, nos instrumentos pactuados entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em todas as fases; planejamento, seleção, celebração, execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas. Neste sentido, este curso inédito, aborda, de forma prática, os entendimentos e deliberações do controle diante dos instrumentos celebrados entre a Administração Pública e o Terceiro Setor regulamentados pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 e suas alterações, e pela Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998.
O objetivo do curso é capacitar profissionais para o conhecer, compreender e analisar as principais decisões, acórdãos e deliberações dos Tribunais de Contas e do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicáveis aos instrumentos celebrados entre a Administração Pública e o Terceiro Setor, com foco no MROSC e no Contrato de Gestão para que você aprenda com casos práticos e celebre parcerias com efetividade.
Se você busca atualizar-se com os entendimentos mais recentes controle e para aprimorar suas atividades e contribuir para um ambiente efetivo na formulação, execução e monitoramento dos instrumentos celebrados com as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), este curso é para você!
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