Aspectos polêmicos da Lei 14.133/2021 (Avançado)

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2024. Curso Inédito!

Agora é para valer! Depois de 3 anos de convivência com outro regime, em 2024 tivemos a virada de chave e a Lei 14.133/2021 passou a ser o único diploma normativo a reger as licitações e os contratos firmados pelas administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.

O novo diploma traz uma série de mudanças e novidades para o procedimento de contratação pública. O momento é o de imersão em seus dispositivos, pois, apenas com o uso efetivo da nova lei, surgem as dúvidas e desafios para a assimilação de suas disposições pelos servidores envolvidos, o que torna premente a necessidade de capacitação para a sua aplicação.

O presente treinamento tem como propósito discutir temas avançados do novo regime, a fim de resolver dúvidas surgidas na prática do dia a dia da administração, durante a efetiva implementação dos procedimentos exigidos pela Lei 14.133/2021 nos processos de licitação e gestão contratual.

Para tanto, foram selecionados tópicos fundamentais, relacionados à transição entre os regimes, designação dos agentes responsáveis pela contratação, etapa de planejamento da contratação, condução do procedimento licitatório e gestão contratual.

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Atualizar os servidores, gestores públicos e demais interessados quanto às principais novidades avançadas da nova legislação, sempre ressaltando as diferenças em relação à legislação precedente, para possibilitar a aplicação da nova lei às atividades relacionadas às contratações públicas no âmbito da Administração Pública.

Treinamento inédito com Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União - TCU.
 
Abordar também as principais regras, os aspectos polêmicos e as recentes alterações da ordem jurídica relativa ao tema licitações e contratos, por meio de casos concretos no entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU.

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC. 

O treinamento avançado da Orzil será estruturado em perguntas e respostas, de maneira a enfrentar dúvidas concretas, vivenciadas por aqueles que tratam do tema no dia a dia, além de permitir maior interação entre os participantes 

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

  - Servidores, militares, agentes e gestores das áreas de planejamento, compras, contratos e suprimentos - agentes de contratação, membros de comissões de contratação, pregoeiros, integrantes de equipes de apoio e de equipes de planejamento, gestores e fiscais de contratos.
  - Ordenadores de despesa; gestores do setor público ou dirigentes de entidades privadas - autoridades competentes para adjudicar e homologar a licitação, diretores, secretários, coordenadores e responsáveis por empresas/entidades que contratam com a administração.
  - Profissionais de órgãos de controle interno e externo - auditores e controladores internos e externos.
  - Assessores e procuradores jurídicos - advogados públicos e privados que representam a administração e os fornecedores.
  - Demais agentes envolvidos no processo de contratação - prepostos e representantes de empresas e entidades sem fins lucrativos contratadas pela administração.
  - Funcionários e colaboradores de entidades sem fins lucrativos, fundações, institutos, agências reguladoras, universidades e autarquias.
  - Prefeitos, vereadores, assessores e demais representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
  - Servidores federais, estaduais e municipais que trabalham com recursos transferidos por meio de convênios e instrumentos congêneres.

I - Dificuldades relacionadas à transição entre os regimes

- Principais dificuldades na implementação da nova lei

- Compatibilidade da nova lei com as leis que foram editadas sob o regime anterior 

- Contratos vigentes e formalizados com base na Lei 8.666/1993 

- Adesão a ata de registro de preços firmada com fundamento na Lei 8.666/1993

II - Dúvidas relativas aos agentes envolvidos no processo de contratação

- Atribuições e regras aplicáveis ao agente de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio

- O pregoeiro na nova lei

- Servidor efetivo e a condução das contratações

- Princípio da segregação de funções, a necessidade de agir e estrutura administrativa reduzida

- Agente de contratação: a fase preparatória e a elaboração do edital

- Planejamento x gestão e fiscalização do contrato x segregação de funções

III - Dificuldades da etapa de planejamento e as novas regras de governança

- Regulamentações exigidas pela Lei 14.133/2021 e sua relação com a governança

- Procedimentos de governança a ser implementados 

- Plano de Contratações Anual (PCA) – facultativo ou obrigatório?

- Conteúdo mínimo do PCA e necessidade de alteração

- Obrigatoriedade de estudo técnico preliminar (ETP) em todas as contratações. Conteúdo mínimo. Responsabilidade por sua elaboração

- ETP simplificado

- O ETP e o termo de referência (TR). Casos que devem ser elaborados

- As dificuldades da pesquisa de preços. Requisitos. Responsabilidade por sua elaboração. Necessidade da pesquisa na elaboração do ETP e TR

- Formação de lotes

- Indicação de marca e amostra na nova lei

IV - Conduzindo a etapa de seleção do fornecedor com segurança

- Licitações eletrônicas e presenciais 

- Escolha do modo de disputa

- Instrumentos para contratação de bens e serviços de qualidade

- Diligências e documentação complementar

- Novas regras da Lei 14.133/2021 para aplicação dos benefícios da Lei Complementar 123/2006 

- Correção de erros em propostas

- Condições de participação e requisitos de habilitação

- Particularidades da qualificação técnica

- O diferencial da etapa recursal 

V - Mudanças na gestão contratual

- Contrato por escrito e contrato verbal 

- Instrumentos de formalização de um contrato e os reflexos para a gestão e execução contratual

- Acréscimos e supressões – limites

- Atuação do fiscal/gestor de contratos: designação, atribuições, pressupostos, responsabilidade

- Atribuições do preposto da empresa

- Contrato de terceirização e contrato com regime de dedicação exclusiva de mão de obra

- Instrumento de medição de resultados (IMR)

- Prazos contratuais e manutenção das condições efetivas das propostas

- Instrumentos de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos: reajuste, repactuação e reequilíbrio

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC