Responsabilização de Agentes Públicos na NLLC

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente atualização 2025

A atribuição de responsabilidades pelos Tribunais de Contas é uma função crucial que impacta significativamente a vida profissional dos avaliados. Este curso detalha as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos segundo os Tribunais de Contas, esclarecendo dúvidas e alertando sobre expectativas.

Abordamos a Lei 13.655/2018, que trouxe mudanças nos critérios de aplicação do direito público pelo TCU, e as consequências dos atos irregulares dos servidores públicos federais conforme a Lei 8.112/1990. Também discutimos os impactos das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.

Por fim, destacamos a nova Lei de Licitações e Contratos e a recente norma do TCU sobre prescrição.

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• Proporcionar aos alunos conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. 
• Analisar o impacto da nova Lei de Licitações e Contratos e da recente decisão referente à prescrição no âmbito do TCU.
• Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações reais analisadas pelo TCU.
• Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à responsabilização pelo TCU.
• Apresentar os conceitos relevantes relativos à responsabilidade e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.
• Analisar a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei 13.655/2018, e das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.
• Apresentar aos alunos a matriz de responsabilização, de uso obrigatório no âmbito do TCU

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos voltados a responsabilização de agentes públicos. É dada ênfase à realidade de regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão pública.

Além de repassar e analisar todas as legislações e orientações normativas, o curso da Orzil apresenta elementos práticos e objetivos de interesse dos servidores envolvidos na gestão de apuração e responsabilização de agentes públicos. Aborda, também, aspectos polêmicos suscitados pelos órgãos de controle.  

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo na Plataforma Exclusiva Orzil.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

- Gestores e servidores públicos.
 - Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.
 - Auditores e controladores internos e externos.
 - Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
 - Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
 - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
 - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
 - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
 - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo.
 - Operadores do SICONV, Plataforma +Brasil e outros Sistemas do Governo Federal.
 - Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

1. Conceitos básicos sobre responsabilidade.

2. Prescrição no âmbito do TCU.

3. Boa-fé.

4. Violação de princípios.

5. Instâncias de responsabilização.

6. Responsabilização perante o Tribunal de Contas da União - TCU.

7. Considerações sobre a responsabilização dos agentes envolvidos em licitações e contratos considerando as normas exaradas na nova Lei de Licitações e Contratos.  

8. Atos de Improbidade Administrativa.

Processo administrativo sancionador no âmbito de licitações e contratos

A responsabilização de agentes públicos segundo o art. 28 da LINDB: uma análise sistemática da jurisprudência do TCU

Acórdãos do TCU

Fase do planejamento

Seleção do fornecedor

Gestão de contrato

9. Alguns Acórdãos:

Acórdão 1241/2022-Plenário | Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Acórdão 2012/2022-Segunda Câmara | Relator: ANTONIO ANASTASIA

Acórdão 2012/2022-Segunda Câmara | Relator: ANTONIO ANASTASIA

Acórdão 2599/2021-Plenário | Relator: BRUNO DANTAS

Acórdão 2459/2021-Plenário | Relator: AUGUSTO NARDES

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

1 - A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 - O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 - A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 - A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 - O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais. 

6 - Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.  

7 - O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas. 

8 - O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil - BB. 

9 - Validade da Proposta: 60 dias.

Depósito Bancário; Nota de Empenho; Ordem ou Autorização de Fornecimento; Boleto Bancário; e Cartão de Crédito (este em até 6X sem juros).

CURSOS ESPECIAIS 2025 – Nova Lei de Licitações e Contratos

01 – Entendendo a Nova Lei de Licitações e Contratos - Lei 14133/21, 16 horas (2 dias) Link+
02 – O Agente de Contratação na NLLC, 16 horas (2 dias) Link+ 
03 – Gestão de Riscos nas Contratações Públicas, 16 horas (2 dias) Link+
04 – Planejamento das Contratações e Formação de Preços, 16 horas (2 dias) Link+ 
05 – Planilha de Custos e Formação de Preços de acordo com a IN 05/2017, 16 horas (2 dias) Link+ 
06 – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico, 16 horas (2 dias) Link+ 
07 – PCA/PGC: Plano de Contratações Anual e o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações* Novidade 2025!
08 – Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
09 – SRP e a Operacionalização no Sistema ComprasGov, 16 horas (2 dias) Link+
10 – Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov, 16 horas (2 dias) Link+
11 – Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
12  – Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas), 16 horas (2 dias) Link+
13 – Aspectos Polêmicos da Lei 14.133/2021 (Avançado), 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
14 – Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade), 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025!
15 – Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21, 16 horas (2 dias) Link+
16 – Contratos Administrativos na Visão do TCU (Inclui o novo Decreto nº 12.174/24), 16 horas (2 dias) Link+ 
17 – Contratos Administrativos na Visão Jurírica, 16 horas (2 dias)* Novidade 2025! 
18 – Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC, 16 horas (2 dias) Link+ 
19 – Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
20 – Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos, 16 horas (2 dias) Link+
21 – Responsabilização de Agentes Públicos na NLLC Link+ Novidade 2025!
22 – Instrumentos de Manutenção do Equilíbrio Econômico dos Contratos Administrativos Link+ Novidade 2025!
23 – Portal de Compras do Governo Federal - Curso Prático! Link+ Novidade 2025!

Cursos com aplicação da Inteligência Artificial - IA:

24 – Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR e na Inteligência Artificial - IA (Visão do TCU) Link+ Novidade 2025! 
25 – Fiscalização de Contratos Administrativos com a Inteligência Artificial - IA , 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025! 
26 – Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico, 16 horas (2 dias) Link+ Novidade 2025! 
27 – Inteligência Artificial nas Contratações Públicas - Curso Prático! Link+  Novidade 2025!