*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente Atualização 2025.
Esse curso apresenta um conteúdo programático completo e torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo, em observância aos normativos legais que regem a matéria.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) representa um avanço decisivo na forma como a Administração Pública se relaciona com as OSCs. Ele consolida uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e jurídico das parcerias, fortalecendo a execução de políticas públicas por meio de organizações que conhecem profundamente as realidades locais e atuam em áreas essenciais como saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia.
Nesse contexto, as parcerias entre Administração Pública e OSCs tornam-se estratégicas para ampliar o alcance das políticas públicas e gerar soluções efetivas para problemas reais da sociedade. Mas o MROSC também traz um novo cenário: o foco no controle de resultados, na desburocratização responsável e na necessidade de monitoramento e avaliação contínuos, preventivos e saneadores, garantindo que o objeto pactuado seja efetivamente alcançado.
A Lei nº 13.019/2014 determina a designação de gestores de parcerias e de Comissões de Monitoramento e Avaliação, atribuindo responsabilidades claras e exigindo conformidade com os aspectos legais. O Decreto nº 8.726/2016 recentemente alterado pelo Decreto nº 11.948/2024 reforça a importância de uma gestão eficiente, planejada e orientada a resultados, com fluxos, procedimentos e mecanismos de acompanhamento capazes de assegurar a boa execução das parcerias.
Diante dessas mudanças e exigências, surge uma pergunta essencial:
Você realmente sabe se as parcerias que sua organização celebra pelo MROSC estão gerando o impacto que deveriam?
E mais:
Quais procedimentos são indispensáveis para um monitoramento e uma avaliação verdadeiramente efetivos?
Se você deseja aperfeiçoar suas práticas de gestão, acompanhamento, monitoramento e avaliação das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as OSCs, garantindo segurança jurídica, eficiência e resultados efetivos, este curso foi feito para você e sua equipe.
Serão realizadas atividades práticas, alinhadas aos normativos legais, objetivando contribuir com procedimentos e práticas alinhadas aos normativos e às realidades locais.
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