Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento, Avaliação e Prestação de Contas - NOVIDADE!

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2025. +Recente Atualização 2026. 

Uma década do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) 

Dia 31 de julho de 2024 foi celebrado os 10 anos da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as OSC, definindo diretrizes para a política de fomento e de colaboração e para a implementação de políticas públicas com as organizações.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, comumente conhecido como MROSC, sintetiza os requerimentos e articulações de uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e jurídico entre as parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública para execução de políticas públicas.

Será possível concomitantemente com a operacionalização do Transferegov o correto entendimento das legislações: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, e regulamentada pelo Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que foi alterada pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, que estabelece as diretrizes para: planejamento, seleção, celebração, execução, acompanhamento, monitoramento, avaliação e prestação de contas. 

O treinamento exclusivo da Orzil apresenta conteúdo programático completo e torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo, em observância aos normativos legais que regem a matéria.

Conheça o Grupo Orzil (New vídeo)

Orzil, 20 anos de história e transformação (New vídeo) 

Propiciar aos profissionais conhecimento técnico, prático e objetivo da Lei nº 13.019/2014, e a operacionalização no Transferegov, englobando fases de execução, monitoramento, avaliação e prestação de contas.

A Metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional no Transferegov.

Assim, será disponibilizado um computador de última geração, com tela dupla, para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.

O curso vai além do preenchimento correto do Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do Transferegov.

O método Orzil impacta diretamente a administração pública, capacitando gestores para que desenvolvam suas atividades com eficiência, eficácia e efetividade e busquem alcançar seus objetivos com foco e dedicação.

- Operadores do Transfere.gov de Termo de Fomento e Termo de Colaboração

- Empregados, colaboradores e Funcionários das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações

- Assistentes, coordenadores e gerentes de projetos.

- Gestores e servidores públicos Federais.

- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores e Consultores das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações.

- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio das OSCs, Sistema “S”, ONGs, OSs e Fundações.

- Auditores e Controladores internos e externos.

- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal.

I – Visão Geral

- Apresentação do Portal Transferegov

- Modelagem operacional e funcional; estrutura geral do Sistema

- Novas funcionalidades

- Legislações Vinculadas

- Novidades do Decreto nº 11.271/2022, que altera Plataforma +Brasil para Transferegov.br

- Sistema de Gestão de Parcerias da União – Sigpar

II – Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação

Aspectos Essenciais

Obrigações do gestor

Plano de Trabalho

Liberação dos recursos

Movimentação dos recursos

Contratações e Aquisições

Aplicação financeira dos recursos

Alterações

Acompanhamento

Monitoramento e avaliação

Destinação de Bens

III - Execução Fase inicial

 - Regularização da conta específica

 - Aspectos gerais sobre a indicação dos ordenadores de despesa

 - Registrar Notificação

IV - Contratação no Âmbito dos Termos de Fomento e Colaboração

- Requisitos Básicos de Contratação das Entidades Privadas sem Fins

 - Requisitos para o uso de Ata de Registro de Preço

 - Dispensas

 - Fracionamento de Despesas

 - Inexigibilidade

 - Noções de Termo de Referência/Projeto Básico

 - Noções de Pesquisas de Mercado no Painel de Preços

 - Noções Gerais da Integração do Sistema de Compras ao Transferegov

 - Documentação mínima obrigatória

 - Jurisprudência do TCU e STF

 - Novas funcionalidades de acordo com a NLLC 14.133/2021  

 - Exercício da Inclusão dos processos de contratações (cotação de preços e inexigibilidade)

V - Contrato – Convenente – Referência 14.133/2021

 - Requisitos dos Contratos 

 - Obrigatoriedade do Contrato 

 - Faculdade do Contrato 

 - Exercício da Inclusão de Contratos

 - Vinculação de Metas

VI - Liquidação de Despesas – Termo de Fomento e Colaboração

 - Requisitos para Liquidação 

  - Cadastramento de Credor

  - Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

  - Documentos de Liquidação

  - Exercício da Inclusão da Liquidação de Fornecedor

  - Exercício da Inclusão da Liquidação OPP Convenente

  - Exercício da Inclusão da Liquidação de Diária

  - Exercício dos Tributos

  - Vinculação de metas, etapas, licitação e itens ao documento de liquidação

VII - Ordem de Pagamento de Parceria (OPP) - Antiga OBTV

- Condições para o Pagamento

 - Vedações

 - Liquidação/Pagamento/Fato Gerador

 - Conceito e Integrações (OPP e SIAFI)

 - Tipos de OPP

 - Exercício da Inclusão do Depósito

 - Exercício da Inclusão da Aplicação em Poupança

 - Exercício da Inclusão da OPP Fornecedor

 - Exercício da Inclusão da OPP Convenente

 - Exercício da Inclusão de Recolhimento de Tributo e Contribuições

 - Exercício da Autorização do Gestor Financeiro e do Ordenador de Despesas

 - Comprovação do pagamento dos tributos

VIII - OPP para Convenente – Convenente/Concedente

- Características e possibilidades

 - OPP Convenente quando da assinatura do instrumento

 - OPP Convenente quando da execução do instrumento

 - Ampliação do limite OPP Convenente

 - Comprovação da OPP Convenente

IX - Ajustes do Planto de Trabalho; Prorrogação de Ofício; Termos Aditivos; Apostilamentos e Rendimento de Aplicação

 - Visão geral dos tipos

   - Conceito, metodologia e procedimentos

   - Fluxos

   - Aceitar ou recusar

   - Inclusão da solicitação de alteração

   - Ajustes decorrentes

   - Realização das alterações

   - Exercício da operacionalização do uso do Rendimento de Aplicação

X - Acompanhamento e Fiscalização - Concedente

- Requisitos para Acompanhamento e Fiscalização

 - Fases das Visitas in loco dos Termos de Fomento e Colaboração

 - Faculdade das Visitas in loco

 - Cadastrar – Fiscais, Supervisores e Terceiros

 - Vincular - Fiscais, Supervisores e Terceiros

 - Solicitação de Esclarecimentos

 - Notificações de Irregularidades

 - Prazos

 - Agendar Visitas In loco

 - Fiscais, Supervisores e Terceiros

 - Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Solicitações

 - Bloqueios/Desbloqueios da Execução Financeira do Convênio - Análise

 - Elaboração de Relatório de Convênio - Acompanhamento

 - Check-List

 - Relatório Fotográfico

 - Notificação Prévia Inadimplência

XI - Relatórios de Execução – Convenente/Concedente

- Visão geral dos relatórios

 - Fluxo e tramitação dos relatórios

 - Associação dos relatórios ao módulo de prestação de contas

 - Elaborar Relatório de Bens Adquiridos 

 - Elaborar Relatório de Serviços Contratados

 - Relatórios gerados automaticamente

XII – Prestação de Contas

- Normas Gerais

- Prazo

- Aspectos e procedimentos

- Composição da Prestação de Contas

- Análise da Prestação de Contas

- Tipos de avaliação

- Pendências na Prestação de Contas

- Regularização

- Relatório da visita técnica

- Relatório técnico de monitoramento

- Parecer técnico de análise 

- Análise da efetividade das políticas estabelecidas

- Relatório de cumprimento de objeto

- Alcance dos objetivos

- Descrição OPP Convenente

- Resgate Total para Devolução

- Devolução dos recursos

- Termo de compromisso

- Arquivos gerais a serem anexados

- Envio da prestação de contas pelo convenente 

- Aprovação da Prestação de Contas

- Conclusão da Prestação de Contas

XIII – Responsabilidade e Sanções

Aspectos legais

Responsabilidades

Advertência

Suspensão temporária

Declaração de inidoneidade

Improbidade Administrativa

1 - A inscrição deve ser confirmada com no mínimo 10 (dez) dias de antecedência da data de início da realização do curso, mediante depósito bancário, nota de empenho ou autorização/ordem de serviço. Gentileza entrar em contato caso seu prazo tenha vencido. A substituição do participante poderá ser realizada até o dia anterior ao início do curso.

2 - O cancelamento só será aceito com antecedência de 3 (três) dias úteis da data de início da realização do curso. Após esse prazo, poderá ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito para outro curso.

3 - A Orzil reserva-se o direito de adiar e/ou cancelar o curso se houver insuficiência de inscrições e de substituir o docente por motivo de força maior. Dessa forma, somente efetivar a compra de passagens aéreas após a confirmação do curso.

4 - A contratante deverá efetuar o pagamento, até 30 (trinta) dias corridos, após a emissão da nota fiscal eletrônica.

5 - O Certificado de conclusão do treinamento será em formato digital criptografado para alunos dos cursos “Online Ao Vivo” e formato impresso para alunos presenciais. 

6 - Os benefícios do Cartão fidelidade, atual “Jornada do Conhecimento”, será exclusivamente para alunos matriculados nos cursos presenciais. O cartão é nominal (pessoa física); intransferível e sua pontuação será válida dentro do prazo de 2 (dois) anos para matrículas sem desconto.  

7 - O aproveitamento mínimo para aprovação e entrega do certificado é de 70% e de acordo com a participação nas aulas. 

8 - O pagamento deverá ser realizado por meio do Banco do Brasil - BB. 

9 - Validade da Proposta: 60 dias.

- Nota de Empenho (NE), Contrato, Ordem ou Autorização de Fornecimento. O documento deve ser assinado ou com autenticação eletrônica digital com objetivo de validar e comprovar o compromisso firme; e posterior pagamento do treinamento (prazo de até 30 dias).

- Boleto Bancário com pagamento antecipado à realização do curso.

- Depósito Bancário; PIX; ou Cartão de Crédito (este em até 6x sem juros).

Todas as informações necessárias para emissão de empenho, pagamento e comprovação legal estão disponíveis no link abaixo:

• https://orzil.org/certidoes/dados-bancarios

CURSOS ESPECIAIS 2026 - Convênios e Parcerias
01 – Atualizações da Legislação e Gestão de Convênios, Link+ 
02 – Emendas Parlamentares - Curso Completo!, 16 horas (2 dias)  Link+ 
03 – Transferências Especiais (Emendas Pix): Captação, Execução, Prestação de Contas, 16 horas (2 dias) Link+ 
04 – Emendas Parlamentares na Saúde - Preparando as propostas/planos de trabalho, 16 horas (2 dias), Link+ New!
05 – Captação de Recursos (Emendas; Convênios; Contratos de Repasse; Termos de Fomento e de Parceria; TED) 16 horas (2 dias) Link+ 
06 – Elaboração e Análise de Projetos, 16 horas (2 dias) Link+
07 – Transferegov Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial) Link+
08 – Transferegov Completo: Imersão de 32h, 4 dias (Online Ao Vivo) Link+ 
09 – Transferegov e o Termo de Execução Descentralizada – TED, 16 horas (2 dias) Link+
10 – Transferegov – Módulo Obras: Teoria e Prática!, 24h (3 dias) Link+ New!
11 – Fiscalização e Monitoramento de Convênios, 16 horas (2 dias) Link+
12 – Execução e Prestação de Contas de Convênios, 24 horas (3 dias) Link+
13 – Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU) com IA, 16 horas (2 dias) Link+ New!
14 – Atualizações no processo de Tomada de Contas Especial (TCE), 16 horas (2 dias) Link+ New!
15 – Fundações de Apoio: Curso Completo!, 16 horas (2 dias) Link+ 
16  – Reforma Tributária para Gestores Públicos, 16 horas (2 dias) Link+ New!

Parcerias com o Terceiro Setor:
17 – Atualizações do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), 16 horas (2 dias) Link+
18 – Como Gerir, Monitorar e Avaliar as Parcerias celebradas pelo MROSC, 16 horas (2 dias) Link+  New!
19 – Editais de Chamamento Público, 8 horas (1 dia) Link+ 
20 – Captação de Recursos para o Terceiro Setor, 16 horas (2 dias) Link+ New!
21 – Transferegov para o Terceiro Setor: Execução, Monitoramento e Prestação de Contas, 24h (3 dias) Link+ 
22 – Acórdãos e Deliberações do Controle aplicadas ao MROSC e ao Contrato de Gestão, 16 horas (2 dias) Link+  New!
23 – Contrato de Gestão: planejamento, celebração, execução e prestação de contas, 16 horas (2 dias)  Link+