18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2014. +Recente Atualização 2024.

O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, comumente conhecido como MROSC, sintetiza os requerimentos e articulações de uma agenda voltada ao aperfeiçoamento do ambiente institucional e jurídico entre as parcerias celebradas entre Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e a Administração Pública para execução de políticas públicas.

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) são entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam nas áreas da saúde, assistência social, educação, cultura, direitos humanos, ciência e tecnologia entre outras, conhecendo de perto as realidades e especificidades locais. A Administração Pública precisa celebrar parcerias com as OSCs para execução de políticas públicas, contribuindo na execução de programas para a solução de problemas com efetividade, alinhados aos programas de governo.

Neste sentido, anualmente, são celebradas parcerias entre as OSCs e a Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal para execução de políticas públicas.

O Marco traz mudanças de paradigma, dentre elas o enfoque no controle dos resultados, iniciativas de desburocratização das regras, enfatiza a necessidade constante de monitoramento e avaliação, preventivos e saneadores, para que o objeto seja alcançado, em observância ao Plano de Trabalho pactuado.

A Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 impõe a necessidade de designar o (s) gestor (s) de parcerias, os membros da Comissão de Seleção e da Comissão de Monitoramento e Avaliação, onde cada um deve exercer  suas funções e atribuições de forma clara atentando-se à necessidade de cumprir os aspectos legais. Além de trazer aspectos que reforçam a necessidade de uma gestão eficiente e eficaz, adotando providências, procedimentos e fluxos adequados no planejamento, na execução e na prestação de contas com enfoque no controle de resultados.

A legislação criou instrumentos jurídicos próprios (Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação) e estabelece regras para a seleção das entidades e para as etapas de execução, monitoramento e avaliação das parcerias, tais como a exigência de chamamento público obrigatório – evitando o favorecimento de grupos específicos.  

O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019/2014, na Administração Pública Federal, foi alterado em agosto de 2023, através do Decreto nº 11.661 de 24 de agosto de 2023.

Em 13 de março de 2024, foi publicado no DOU, o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, alterando o Decreto nº 8.726/2016, trazendo aspectos que requerem conhecimento e aperfeiçoamento nos procedimentos das parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública Federal.

O acompanhamento das parcerias é essencial para que o objeto seja executado, bem como para evitar problemas e, caso existam, sejam solucionados, da melhor forma possível. Tanto a Administração Pública quanto as OSCs devem adotar mecanismos de gestão mais claros e efetivos, desde o planejamento até a prestação de contas, para cumprir os normativos legais em todas as etapas.

Para tanto, se faz necessário a capacitação constante dos atores envolvidos tanto da Administração Pública quanto das OSCs.

O objetivo do curso é atualizar os servidores, gestores públicos colaboradores e voluntários de Organizações da Sociedade Civil para aperfeiçoar suas atividades e procedimentos adequados das parcerias celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC), enfatizando todas as etapas; do planejamento à prestação de contas, para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência potencializando seus impactos positivos aos beneficiários.

O treinamento exclusivo da Orzil apresenta um conteúdo programático completo e torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo, em observância aos normativos legais que regem a matéria.

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Objetivos

Propiciar aos profissionais conhecimento prático e objetivo sobre a interpretação das legislações das organizações da sociedade civil (OSCs), Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e demais normativos relacionados ao tema, abarcando todas as suas etapas, da celebração à prestação de contas.
Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão, alterna exposição dialogada, troca de experiências entre gestores e exemplos práticos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca da correta interpretação de todos os artigos das novas legislações.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

- Funcionários de OSCIPs, ONGs, OSs, universidades, fundações, institutos, agências, autarquias e empresas estatais que utilizam recursos públicos.

- Instituições beneficentes e filantrópicas

- Técnicos e analistas de convênios públicos.

- Auditores e controladores internos e externos.

- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.

- Profissionais voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.


Conteúdo


I – Aspectos Essenciais
 
Princípios
 Por que um Marco Regulatório para OSC?
 Embasamento legal
 Como está o cenário atual?
 Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil
 Transferegov.br
 
 II – Seleção e Celebração 

  Conceitos
  Instrumentos  
  Diretrizes fundamentais do regime jurídico
  Planejamento
  Vedações
  Transparência e controle
  Participação Social
  Procedimento de Manifestação de Interesse Social
  Chamamento Público  
  Edital
  Emendas Parlamentares
  Comissão de Seleção
  Proposta
  Plano de Trabalho
  Contrapartida
  Requisitos para Celebração
  Anexos e Declarações  
  Cláusulas essenciais

III – Execução, Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação

Aspectos Essenciais
 Obrigações do gestor
 Plano de Trabalho
 Liberação dos recursos
 Movimentação dos recursos
 Contratações e Aquisições
 Aplicação financeira dos recursos
 Alterações
 Comissão de Monitoramento e Avaliação
 Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação
 Destinação de Bens
 
 IV – Prestação de Contas

Normas Gerais
 Prazo
 Aspectos e procedimentos
 Composição da Prestação de Contas
 Análise da Prestação de Contas
 Tipos de avaliação
 Pendências na Prestação de Contas
 Regularização

Ações Compensatórias
 
 V – Responsabilidade e Sanções

Aspectos legais
 Responsabilidades
 Advertência
 Suspensão temporária
 Declaração de inidoneidade
 Improbidade Administrativa
 
 VI – Material Complementar


Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS 2024 - Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23

– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 36h, 4 dias (Online Ao Vivo) NOVIDADE 2024!
– Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– Editais de Chamamento Público NOVIDADE 2024!
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos
– Captação de Recursos Federais
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios
– Retenção na Fonte de Tributos e a nova Reforma Tributária NOVIDADE 2024!
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE)
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
– Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC NOVIDADE 2024!
– Contrato de Gestão NOVIDADE 2024!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Inscrições abertas

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.947,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos