18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2021. +Recente Atualização 2024.

O Estado contemporâneo desempenha uma série de relevantes atribuições, dentre as quais se destaca a prestação de serviços públicos. Essas atividades podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegações. Na primeira hipótese, são firmados contratos administrativos, já na segunda são utilizados institutos específicos (concessões ou permissões).

A delegação de serviços públicos tem desempenhado no Brasil um relevante papel no processo de modernização do Estado, especialmente a partir da segunda metade da década de 1990. Atualmente, verifica-se a existência de um significativo número de concessões, permissões e autorizações, abrangendo as principais áreas da economia nacional.

Ademais, uma parcela relevante dos serviços públicos é prestada por agentes privados delegados, como no caso da energia elétrica e das telecomunicações.

Mais recentemente, foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio as parcerias público-privadas, que vem a ser uma modalidade de concessão.

Cabe acrescentar que a Lei 11.079/2004, que rege as parcerias público-privadas foi com o objetivo de viabilizar o aporte de capitais privados para a prestação de serviços públicos muito relevantes.

Recentemente, foi editada a Lei nº 14.227/2021, que autoriza a União a criar um fundo com o objetivo de viabilizar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País. O investimento federal pode chegar a até R$ 11 bilhões.

Segundo a Lei, o fundo poderá apoiar todo o ciclo de projetos de concessões e de parcerias público-privadas. Os recursos poderão ser utilizados, por exemplo, na contratação de serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação de projetos de concessão e PPPs, no fornecimento de garantias para cobrir riscos da contrapartida pública dos projetos e também na ampliação de investimentos nos setores prioritários da infraestrutura por meio da participação em fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na forma de capital semente.

Neste momento, segundo declarações do futuro Ministro da Fazenda e do  futuro Presidente do BNDES, está nos planos do novo governo celebrar diversas PPP, com o objetivo que ensejou sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro.

Diante do acima exposto, fica patente que o curso promovido pela Orzil avulta de importância.

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Orzil, 18 anos de história e transformação (New vídeo)


Objetivos

Proporcionar aos profissionais envolvidos na elaboração e execução de licitações relativas às concessões e, em particular, às parcerias público privadas, conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. 

Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações enfrentadas em decorrência desses contratos. 

Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à delegação de serviços públicos.
Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

O curso terá abordagem teórica, complementada com exemplos e atividades práticas voltadas para as parcerias público-privadas (PPPs) da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios do País.

Curso com Auditor Federal de Controle Externo do TCU.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

NOVIDADE! Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo. 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

-  Agentes e gestores públicos envolvidos com o planejamento, elaboração, celebração e execução de PPP, concessões ou permissões.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Técnicos e analistas dos órgãos de controle externo.

- Autoridades públicas que pretendam conhecer a sistemática de delegação de serviços públicos;
- Dirigentes de órgãos públicos federais, estaduais, municipais, empresas públicas, fundações e outras organizações públicas ou privadas interessadas no assunto;
- Técnicos e analistas das diversas áreas da administração pública que se relacionam com o tema;
- Agentes privados que celebram contratos com a Administração Pública ou pretendam participar de licitações relativas à delegação de serviços públicos.


Programação

- Concessões de Serviços Públicos

1. Introdução

1.1. Contexto: necessidade de investimentos e restrições fiscais

1.2. A titularidade dos serviços públicos

1.3. A delegação da prestação de serviços públicos

2. Instrumentos para a delegação da prestação de serviços públicos

2.1. Concessões

2.1.1. Histórico

2.1.2. Conceitos básicos

2.1.3. Objetivos

2.1.4. Pontos críticos

2.2. Permissões e Autorizações

2.2.1. Conceitos básicos

2.3. Parcerias Público-Privadas

2.3.1. Conceitos básicos

2.3.2. Objetivos

2.3.3. Vedações

2.3.4. A questão fiscal

2.3.5. Remuneração do parceiro privado

2.3.6. A importância do fluxo de caixa

2.3.7. O financiamento do parceiro privado

2.3.7.1. Project Finance e Sociedade de Propósito Específico

2.3.7.2. Garantias para o financiador

2.3.7.3. A repartição de eventuais ganhos com o parceiro público

2.3.7.4. Limites para a atuação do Estado

2.3.8. Pontos críticos

3. Agências Reguladoras

 3.1. Origens

 3.2. Conceitos Básicos

 3.3. Atribuições

 3.4. Pontos Críticos

 3.4.1. Captura

 3.4.2. Análise do impacto regulatório

 4. Planejamento e celebração das PPP

4.1. Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI e Manifestação de Interesse Privado – MIP

4.2. Estudos e projetos: avaliação jurídica, avaliação econômico-financeira, projeto operacional e anteprojeto de obras, impacto ambiental

4.3. Minuta de edital e contrato

4.4. Garantias públicas 

4.4.1. Mecanismos possíveis

4.4.2. O Fundo Garantidor instituído pela Lei 14.227/2021

4.5. Audiência e Consulta Públicas

5. Licitação
5.1. Obrigatoriedade

5.2. Características

5.3. Cronograma de desembolo

5.4. Possibilidade de inversão de fases

5.5. Critérios de julgamento

6. Vigência contratual e prazo de amortização de investimentos realizados

6.1. Bens reversíveis

7. Critérios para avaliação de desempenho do parceiro

8. Garantias de execução pelo parceiro privado

9. Gestão de riscos

9.1. Conceitos básicos

9.2. Matriz de riscos

10. Extinção antecipada do contrato

11. Controle das Concessões de Serviço Público pelo TCU

11.1. Normas e procedimentos

11.2. Casos Relevantes

12. Tópicos Especiais

12.1. Prorrogação, renovação antecipada e relicitação

12.2. Como resolver a situação das concessões em crise

12.3. Crescimento do número de PPP

12.3.1. O incentivo do Governo Federal à celebração de parcerias pelos entes subnacionais

12.3.2. A ampliação dos setores que podem ser atendidos pelas PPP – A inclusão da área social

12.3.3. A iluminação pública

12.3.4. O setor de saneamento

12.3.5. O setor da saúde


Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS 2024 - Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23

– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 36h, 4 dias (Online Ao Vivo) NOVIDADE 2024!
– Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– Editais de Chamamento Público NOVIDADE 2024!
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos
– Captação de Recursos Federais
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios
– Retenção na Fonte de Tributos e a nova Reforma Tributária NOVIDADE 2024!
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE)
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
– Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC NOVIDADE 2024!
– Contrato de Gestão NOVIDADE 2024!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Confirmado

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.947,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

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CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos