19 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente atualização 2024.

A atribuição de responsabilidades pelos Tribunais de Contas é uma função crucial que impacta significativamente a vida profissional dos avaliados. Este curso detalha as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos segundo os Tribunais de Contas, esclarecendo dúvidas e alertando sobre expectativas.

Abordamos a Lei 13.655/2018, que trouxe mudanças nos critérios de aplicação do direito público pelo TCU, e as consequências dos atos irregulares dos servidores públicos federais conforme a Lei 8.112/1990. Também discutimos os impactos das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.

Por fim, destacamos a nova Lei de Licitações e Contratos e a recente norma do TCU sobre prescrição.

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Objetivos
  • Proporcionar aos alunos conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. 
  • Analisar o impacto da nova Lei de Licitações e Contratos e da recente decisão referente à prescrição no âmbito do TCU.
  • Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações reais analisadas pelo TCU.
  • Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à responsabilização pelo TCU.
  • Apresentar os conceitos relevantes relativos à responsabilidade e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.
  • Analisar a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei 13.655/2018, e das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.
  • Apresentar aos alunos a matriz de responsabilização, de uso obrigatório no âmbito do TCU



Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos voltados a responsabilização de agentes públicos. É dada ênfase à realidade de regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão pública.

Além de repassar e analisar todas as legislações e orientações normativas, o curso da Orzil apresenta elementos práticos e objetivos de interesse dos servidores envolvidos na gestão de apuração e responsabilização de agentes públicos. Aborda, também, aspectos polêmicos suscitados pelos órgãos de controle.  

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo na Plataforma Exclusiva Orzil.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

- Gestores e servidores públicos.
 - Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.
 - Auditores e controladores internos e externos.
 - Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
 - Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
 - Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
 - Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
 - Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
 - Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo.
 - Operadores do SICONV, Plataforma +Brasil e outros Sistemas do Governo Federal.
 - Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.


Programação

Programação

1. Conceitos básicos sobre responsabilidade;

2. Prescrição no âmbito do TCU;

3. Boa-fé;

4. Violação de princípios;

5. Instâncias de responsabilização;

6. Responsabilização perante o Tribunal de Contas;

7. Considerações sobre a responsabilização dos agentes envolvidos em licitações e contratos considerando as normas exaradas na nova Lei de Licitações e Contratos;    

8. Atos de Improbidade Administrativa.

Processo administrativo sancionador no âmbito de licitações e contratos

A responsabilização de agentes públicos segundo o art. 28 da LINDB: uma análise sistemática da jurisprudência do TCU

Acórdãos do TCU

Fase do planejamento

Seleção do fornecedor

Gestão de contrato

Alguns Acórdãos:

Acórdão 1241/2022-Plenário | Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Acórdão 2012/2022-Segunda Câmara | Relator: ANTONIO ANASTASIA

Acórdão 2012/2022-Segunda Câmara | Relator: ANTONIO ANASTASIA

Acórdão 2599/2021-Plenário | Relator: BRUNO DANTAS

Acórdão 2459/2021-Plenário | Relator: AUGUSTO NARDES


Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais


Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Inscrições abertas

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 4.347,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

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Agência 0452-9

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Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos