*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2023. +Recente atualização 2024.

A atribuição de responsabilidades pelos Tribunais de Contas constitui uma das atribuições mais relevantes das Cortes de Contas, além de provocar um significativo impacto na vida profissional dos responsáveis cujas condutas são avaliadas por essas Cortes.

No presente curso, são analisadas de forma detalhada as principais hipóteses de responsabilização de agentes públicos sob o ponto de vista dos Tribunais de Contas, visando esclarecer dúvidas e alertar esses agentes sobre o que deles se espera. Além disso, são abordados critérios de julgamento adotados pelos Tribunais quando da avaliação da conduta dos gestores públicos.

A Lei 13.655/2018 introduziu relevantes mudanças nos critérios utilizados para a aplicação do direito público, as quais estão sendo aplicadas no Tribunal de Contas da União - TCU, inclusive no que concerne à responsabilização de gestores públicos e agentes privados.

Adicionalmente, serão abordadas as consequências da prática pelos servidores públicos federais de atos irregulares, em especial no que concerne à aplicação das sanções previstas na Lei 8.112/1990.

Serão analisados ainda os impactos das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.

Por fim, no curso da Orzil, será conferido o necessário destaque aos comandos insertos na nova Lei de Licitações e Contratos e à recente norma editada pelo TCU relativa à prescrição no âmbito do Tribunal.

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• Proporcionar aos alunos conhecimentos atualizados, em conformidade com as diretrizes estabelecidas na legislação e na jurisprudência que regem a matéria, com destaque para os entendimentos firmados pelo Tribunal de Contas da União - TCU. 
• Analisar o impacto da nova Lei de Licitações e Contratos e da recente decisão referente à prescrição no âmbito do TCU.
• Apresentar casos concretos visando fornecer uma panorâmica das situações reais analisadas pelo TCU.
• Debater e esclarecer dúvidas sobre aspectos relacionados à responsabilização pelo TCU.
• Apresentar os conceitos relevantes relativos à responsabilidade e, em seguida, discutir os pontos polêmicos relacionados com esse tema.
• Analisar a aplicação da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, com as alterações introduzidas pela Lei 13.655/2018, e das Leis da Ficha Limpa e de Improbidade Administrativa.
• Apresentar aos alunos a matriz de responsabilização, de uso obrigatório no âmbito do TCU

Cursos Realizados (Fotos)+

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos voltados a responsabilização de agentes públicos. É dada ênfase à realidade de regras e à busca de solução para problemas existentes na gestão pública.

Além de repassar e analisar todas as legislações e orientações normativas, o curso da Orzil apresenta elementos práticos e objetivos de interesse dos servidores envolvidos na gestão de apuração e responsabilização de agentes públicos. Aborda, também, aspectos polêmicos suscitados pelos órgãos de controle.  

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo na Plataforma Exclusiva Orzil.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

- Gestores e servidores públicos.
- Responsáveis por responder a diligências e notificações dos órgãos de controle.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, contadores, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, OSs, ONGs, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo.
- Operadores do SICONV, Plataforma +Brasil e outros Sistemas do Governo Federal.
- Servidores e funcionários das instituições federais de ensino de pesquisa científica e tecnológica.

1. Conceitos básicos sobre responsabilidade;

2. Responsabilidade objetiva e subjetiva;

3. Excludentes de responsabilidade;

4. Prescrição no âmbito do TCU;

5. Responsabilização segundo a Lei 13.655/2018;

6. Boa-fé;

7. Violação de princípios;

8. Instâncias de responsabilização;

9. Responsabilização perante o Tribunal de Contas;

10. Matriz de Responsabilidade;

11. Considerações sobre a responsabilização dos agentes envolvidos em licitações e contratos considerando as normas exaradas na nova Lei de Licitações e Contratos;    

12. Atos de Improbidade Administrativa.

13. A repercussão eleitoral das condenações de gestores públicos pelo TCU – Lei da Ficha Limpa.

14. Jurisprudências TCU

Processo administrativo sancionador no âmbito de licitações e contratos

A responsabilização de agentes públicos segundo o art. 28 da LINDB: uma análise sistemática da jurisprudência do TCU

Acórdãos do TCU

Fase do planejamento

Seleção do fornecedor

Gestão de contrato

Alguns Acórdãos:

Acórdão 1241/2022-Plenário | Relator: WALTON ALENCAR RODRIGUES

Acórdão 2012/2022-Segunda Câmara | Relator: ANTONIO ANASTASIA

Acórdão 2012/2022-Segunda Câmara | Relator: ANTONIO ANASTASIA

Acórdão 2599/2021-Plenário | Relator: BRUNO DANTAS

Acórdão 2459/2021-Plenário | Relator: AUGUSTO NARDES

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC