18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2015.+Recente Atualização 2024.

A Lei de Licitações e Contratos estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O Pregão é a modalidade de licitação para aquisição de bens e serviços comuns em que a disputa pelo fornecimento é realizada em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta mais vantajosa.

Em 03 de outubro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras. A norma regulamenta o art. 33 da Lei nº 14.133/2021 e entra em vigor no dia 1º de novembro.

A norma é a primeira que disciplina procedimentos por critérios de julgamentos nas licitações de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e estabelece diretrizes para a efetivação dos ritos de forma eletrônica, alcançando as modalidades pregão, concorrência e a fase competitiva do diálogo competitivo.

Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto quando o estudo técnico preliminar (ETP) demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que excederem os requisitos mínimos das especificações não forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão também observar as regras e os procedimentos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73.


Em 28 de junho de 2023, foi publicada a Lei Complementar nº 198, que alterou a data de revogação da Lei 8.666/1993, do Regime Diferenciado de Compras (12.462/2011) e da Lei do Pregão (10.520/2021) para o dia 30 de dezembro de 2023.

A propósito, em consonância com diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União - TCU, a nova lei trata da necessidade de capacitação e atualização dos agentes envolvidos com sua aplicação. 

A capacitação é indispensável para que o gestor possa agir com segurança!

O treinamento proposto pela Orzil pretende atualizar o gestor com os principais tópicos da nova Lei relacionados ao PREGÃO. Inclui principais falhas e irregularidades constatadas nas fiscalizações e jurisprudências, mediante a utilização de rico acervo de achados de auditorias, determinações e recomendações catalogadas pelo TCU.

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Orzil, 18 anos de história e transformação (New vídeo)


Objetivos

Disponibilizar aos participantes conhecimento sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 , os aspectos polêmicos e as recentes alterações de ordem jurídica, relativos ao tema PREGÃO, por meio de casos concretos no entendimento do Tribunal de Contas da União - TCU.

Capacitar profissionais para atuar como pregoeiro assegurando a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento das súmulas, decisões e acórdãos do TCU e da responsabilidade do gestor perante o Tribunal.

De modo mais amplo, capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento das súmulas, decisões e acórdãos do TCU, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.
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Metodologia

A metodologia do curso é interativa; alterna exposição dialogada, troca de experiências e exemplos práticos sobre os normativos vigentes e as principais falhas e irregularidades constatadas no Pregão Eletrônico.

Curso ministrado por Auditor federal de Controle Externo do TCU.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo

- Gestores e fiscais de contratos

- Servidores de setores de compras

- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas

- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio

- Gestores e servidores públicos

- Auditores e controladores internos e externos

- Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa, prefeitos, vereadores e consultores

- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas

- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais

- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.


Programação

1. Conceitos da nova Lei relacionados ao Pregão


- Bens e serviços comuns

- Bens e serviços especiais

- Serviços comuns de engenharia

- Serviços especiais de engenharia

- Pregão

- Concorrência


1.2. A nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022 NOVIDADE!


  - Procedimento
  - Condução do Processo
  - Fase Preparatória
  - Divulgação do Edital
  - Propostas e Lances
  - Sessão Pública
  - Julgamento
  - Habilitação
  - Intenção de Recorrer e Fase Recursal
  - Documentos de Habilitação
  - Homologação
  - Convocação para Contratação
  - Sanção
  - Revogação e Anulação


2. Há um novo Pregão na Lei 14.133/2021?


- Inversão das fases

- Etapa de lances

- Fase recursal única

- Semelhanças e diferenças em relação a concorrência

- É possível usar o pregão presencial?


3. Quando Usar o Pregão? Quando Usar a Concorrência?


- O uso do pregão para contratação de bens e serviços comuns

- O uso do pregão para contratação de serviços comuns de engenharia


4. Quais os Agentes Públicos Envolvidos com essa Modalidade?


- O papel da autoridade superior

- O agente de contratação e o pregão

- A figura do pregoeiro

- O papel da equipe de apoio

- Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio

- A divisão de responsabilidades

- O princípio da segregação de funções

- O apoio dos órgãos jurídicos e de controle


5. A Participação de ME e EPPAs


- preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei

- Panorama dos benefícios previstos na Lei Complementar 123


6. Fase Preparatória


- Os instrumentos de planejamento

- Estudos Preliminares

- Termo de referência- Matriz de riscos

- Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras e carta de solidariedade, subcontratação

- Elaboração do Orçamento: pesquisa de mercado e divulgação- Análise jurídica prévia – o que muda?

- Minutas padronizadas


7. Divulgação do Edital de Licitação


- Regras previstas na nova lei para divulgação do aviso

- O Portal Nacional de Compras Públicas

- Prazos mínimos para divulgação

- O reflexo da derrubada de vetos pelo legislativo

- Impugnações e pedidos de esclarecimento


8. Apresentação de Propostas e Lances


- Envio da proposta e dos documentos de habilitação

- Exame preliminar das propostas

- Etapa de lances

- Modos de disputa


9. Julgamento das Propostas


- Seleção das propostas

- Critérios de julgamento

- Diligências

- As correções possíveis e desclassificação

- Inexequibilidade

- Exigência de amostras, vistorias e provas conceito

- Desempate

- Negociação


10. Regras da Habilitação


- Forma de apresentação dos documentos de habilitação

- Requisitos legais- É possível dispensar parte dos documentos de habilitação?

- Registro cadastral

- Saneamento de falhas


11. Adjudicação e Homologação


- O encerramento da licitação


12. A Fase Recursal


- Os prazos recursais

- Requisitos: tempestividade e motivação

- Intenção de recurso

- A atuação do pregoeiro na análise dos recursos

- Análise de mérito


Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Inscrições abertas

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.947,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos