18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação
*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2021. +Recente Atualização 2024.


O Ministério da Economia lançou  no final de 2021 o novo portal de Compras do Governo Federal (Compras.gov.br) e com o objetivo de facilitar o acesso às informações e melhorar a experiência de navegação, o novo layout do portal foi dividido de acordo com os públicos-alvo: Fornecedor, Agente Público e Cidadão.

Mais de 3,1 mil municípios brasileiros já utilizam o Compras.gov.br. A adesão foi impulsionada a partir de 2019, com a recomendação para uso do pregão eletrônico na utilização dos recursos de Transferências da União, medida estabelecida pelo Decreto nº 10.024/2019. Desde então, cerca de dois mil municípios aderiram ao Sistema, segundo dados do Painel de Municípios divulgados pelo Ministério da Economia.

O Compras.gov.br é o primeiro sistema apto a fazer um processo de compra pela nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC, por meio da dispensa eletrônica. Até o momento, já foram realizados mais de 93 mil downloads do aplicativo pelos fornecedores.

Na regulamentação da nova lei de licitações, o governo federal tem imposto a estados e municípios, que, quando receberem recursos do governo federal por meio de convênios e contratos de repasse, utilizem os normativos federais sentido, conforme disposto no art. 2º, § 1º, da Instrução Normativa Seges 65/2021.

Em 03 de outubro de 2022, foi publicada a Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022, que regulamenta o critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras. A norma regulamenta o art. 33 da Lei nº 14.133/2021 e entra em vigor no dia 1º de novembro.

A norma é a primeira que disciplina procedimentos por critérios de julgamentos nas licitações de acordo com a Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21) e estabelece diretrizes para a efetivação dos ritos de forma eletrônica, alcançando as modalidades pregão, concorrência e a fase competitiva do diálogo competitivo.

Será adotado o critério de julgamento de menor preço ou maior desconto quando o estudo técnico preliminar (ETP) demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas que excederem os requisitos mínimos das especificações não forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração.

Os órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, quando executarem recursos da União decorrentes de transferências voluntárias, deverão também observar as regras e os procedimentos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 73.

Sendo assim, torna-se indispensável capacitar futuros pregoeiros bem como gestores e servidores que atuam na área para que possam conduzir e acompanhar o processo de pregão eletrônico de forma segura e eficiente, permitindo a eles cumprir com a determinação regulamentar e, assim, não comprometer a prestação de contas relativas às transferências voluntárias de recursos da União.

A propósito, em consonância com diversos acórdãos do Tribunal de Contas da União - TCU, a nova lei trata da necessidade de capacitação e atualização dos agentes envolvidos com sua aplicação. 

A capacitação é indispensável para que o gestor possa agir com segurança!

Aprenda de forma operacional!

Venha para a Orzil!


Objetivos

Disponibilizar aos participantes conhecimento sobre as principais regras da nova Lei de Licitações (14.133/2021) e da IN nº 73de 30 de setembro de 2022 com objetivo de capacitar gestores, pregoeiros, equipes de apoio e todos os profissionais envolvidos em certames licitatórios, por meio de casos concretos no entendimento do Tribunal de Contas da União – TCU e por meio da demonstração prática operacional do Novo Portal Compras.gov.br, anteriormente conhecido como Comprasnet.  

Capacitar profissionais para atuar como pregoeiro assegurando a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento das súmulas, decisões e acórdãos do TCU e da responsabilidade do gestor perante o Tribunal.

De modo mais amplo, capacitar profissionais para a boa e regular aplicação de recursos públicos, mediante o correto entendimento das súmulas, decisões e acórdãos do TCU, assegurando maior eficiência e eficácia à Administração Pública.

Enfoque em dois prismas: na perspectiva de quem fiscaliza (Auditor); e na de quem opera o Portal de Compras (Gestor técnico).
Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências, exemplos e exercícios práticos voltados a operacionalização no Sistema Gov.br. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes no processo de Pregão Eletrônico.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em PDF, visando à facilitação do aprendizado.

O treinamento terá duas visões: o primeiro dia a do Auditor federal de Controle Externo do TCU e no segundo dia a do gestor técnico do Ministério da Economia que irá demonstrar a operacionalização prática no Portal de Compras.


Público-alvo

- Servidores e colaboradores que atuam ou pretende utilizar o Sistema Comprasgov
- Gestores e fiscais de contratos
- Servidores de setores de compras
- Profissionais e especialistas que atuam direta ou indiretamente com as licitações e contratações administrativas
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio
- Gestores e servidores públicos
- Auditores e controladores internos e externos
- Procuradores, advogados, administradores, ordenadores de despesa, prefeitos, vereadores e consultores
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.


Programação


PARTE I – Aspectos legais do Pregão Eletrônico na nova Lei de Licitações na Visão do TCU
 

1. Conceitos da nova Lei Relacionados ao Pregão

Bens e serviços comuns
Bens e serviços especiais
Serviços comuns de engenharia
Serviços especiais de engenharia
Pregão
Concorrência

1.2. A nova Instrução Normativa SEGES/ME nº 73, de 30 de setembro de 2022
- Procedimento
- Condução do Processo
- Fase Preparatória
- Divulgação do Edital
- Propostas e Lançes
- Sessão Pública
- Julgamento
- Habilitação
- Intenção de Recorrer e Fase Recursal
- Documentos de Habilitação
- Homologação
- Convocação para Contratação
- Sanção
- Revogação e Anulação.

2. Há um novo Pregão na Lei 14.133/2021?

Inversão das fases
Etapa de lances
Fase recursal única
Semelhanças e diferenças em relação a concorrência
É possível usar o pregão presencial?

3. Quando Usar o Pregão? Quando Usar a Concorrência?

O uso do pregão para contratação de bens e serviços comuns
O uso do pregão para contratação de serviços comuns de engenharia

4. Quais os Agentes Públicos Envolvidos com essa Modalidade?

O papel da autoridade superior
O agente de contratação e o pregão
A figura do pregoeiro
O papel da equipe de apoio
Os requisitos legais para ser pregoeiro e membro da equipe de apoio
A divisão de responsabilidades
O princípio da segregação de funções
O apoio dos órgãos jurídicos e de controle

5. A Participação de ME e EPP

As preferências das microempresas e das empresas de pequeno porte na nova lei
Panorâmica dos benefícios previstos na Lei Complementar 123

PARTE II –  Demonstração Operacional no Sistema Compras.Gov - COMPRASNET 

6. Fase Preparatória  (Operacionalização no Sistema Compras.Gov) 

Adesão ao sistema comprasnet e concessão dos respectivos perfis de atuação.
Providências prévias para a condução do pregão
Definições relevantes: indicação de marca, parcelamento, exigência de amostras e carta de solidariedade, subcontratação
Elaboração do Orçamento: pesquisa de mercado e divulgação
Catálogos de produtos e serviços
Termo de Referência
Estudos Técnicos Preliminares
Cautelas na definição do objeto
Autorização para abertura da licitação
Designação do pregoeiro e dos membros da equipe de apoio
Edital do Pregão e seus anexos

7. Divulgação do Edital de Licitação  (Operacionalização no Sistema Compras.Gov) 

Regras previstas na nova lei para divulgação do aviso
O Portal Nacional de Compras Públicas
Prazos mínimos para divulgação
Impugnações e pedidos de esclarecimento

8. Apresentação de Propostas e Lances  (Operacionalização no Sistema Compras.Gov) 

Envio da proposta e dos documentos de habilitação
Exame preliminar das propostas
Etapa de lances
Modos de Disputa

9. Julgamento das Propostas  (Operacionalização no Sistema Compras.Gov) 

Seleção das propostas
Critérios de julgamento
Diligências
As correções possíveis e desclassificação
Inexequibilidade
Exigência de amostras, vistorias e provas conceito
Desempate
Negociação

10. Regras da Habilitação  (Operacionalização no Sistema Compras.Gov) 

Forma de apresentação dos documentos de habilitação
Requisitos legais
É possível dispensar parte dos documentos de habilitação?
Registro cadastral
Saneamento de falhas

11. Adjudicação e Homologação  (Operacionalização no Sistema Compras.Gov) 

O encerramento da licitação
A Fase Recursal no Comprasnet
Os prazos recursais
Requisitos: tempestividade e motivação
Intenção de recurso
A atuação do pregoeiro na análise dos recursos
Análise de mérito


Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Inscrições abertas

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.747,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos