18 anos de história e transformação
+ de 1.400 cursos realizados
+ de 24.000 alunos capacitados
+ de 4.000 instituições clientes
Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2013. +Recente atualização 2024.

As transferências voluntárias são definidas como a entrega de recursos financeiros a outro ente da federação a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional e legal. 

As emendas, convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração e termos de parceria são instrumentos estratégicos de descentralização fundamentais para execução das políticas públicas do Governo Federal, que, com isso, conseguem aumentar significativamente as áreas de atuação e de abrangência e consequentemente os resultados.

Em agosto de 2023, foi publicado o Decreto nº 11.661, alterando o Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, que regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, celebradas entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.

Outra novidade, é que em 1º de setembro de 2023, entrou em vigor a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, que regulamenta os convênios, contratos de repasse, acordo de cooperação técnica e acordo de adesão, em observância ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023

As descentralizações de créditos, por meio da celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED, regulamentadas pelo Decreto nº 10.426, de 16/07/20, também são estratégias essenciais de captação de recursos para execução das políticas públicas entre órgãos e entidades da administração pública federal.

Por força da Emenda Constitucional nº 86, que instituiu o orçamento impositivo, 1,2% da receita corrente líquida da União passou a ser destinado a emendas parlamentares. Evidencia-se que, nos três últimos exercícios, aproximadamente 80% dos instrumentos firmados, em termos de quantidade, foram oriundos das emendas parlamentares.

A Emenda Constitucional nº 105, de 12/12/19, acrescentou o art.166-A à Constituição Federal que prevê a possibilidade de emendas individuais impositivas por meio de transferência especial, para Estados e Municípios sem finalidade prévia definida e sem a necessidade de celebrar instrumento de repasse, ou de transferência com finalidade definida, operacionalizadas pelos instrumentos como convênio, contrato de repasse, termo de compromisso, termos de fomento, termos de colaboração, fundo a fundo etc.

Percebe-se o expressivo volume de recursos disponíveis no Governo Federal.  Entretanto, grande número de órgãos e instituições desconhece os programas de governo, os órgãos e entidades que devem ser contatados e às premissas para captação dos recursos.

Há, também, carência de projetos por parte dos estados, municípios e instituições do terceiro setor com qualidade e prioridade suficientes para acessar e captar esses recursos. Quando existem, em muitos casos, as propostas não são aprovadas devido ao fornecimento incorreto de informações, ao não cumprimento das diretrizes de governo e, principalmente, a inobservância das normas legais vigentes.

Evidencia-se que as alterações dos normativos vem ocorrendo com frequência, reforçando a necessidade de capacitação constante dos colaboradores que atuam na captação de recursos. 

O objetivo do curso do Grupo Orzil é contribuir para que os órgãos e entidades identifiquem e, utilizando estratégias, selecionem os programas prioritários do Governo Federal para apresentar seus projetos prioritários visando a captar recursos para execução de políticas públicas em benefício de suas comunidades.

Assim, nosso treinamento torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo. O conteúdo programático é completo, abrangendo também aspectos inexistentes e complementares à legislação, no que se refere à captação de recursos.

Saiba o caminho das pedras! Venha para Orzil!


Objetivos
Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a identificar e selecionar programas de governo visando contribuir para melhor desempenho na captação de recursos e consequentemente na celebração de instrumentos para execução de políticas públicas, contribuindo para o desenvolvimento sócio-econômico do País.

Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos proponentes, exemplos e exercícios práticos voltados para captação de recursos. É dada ênfase à realidade das novas regras e à busca de solução para problemas existentes para recebimento de recursos federais.

Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público-alvo
- Assistentes, Coordenadores e Gerentes de projetos.
- Assessores e Consultores estaduais e municipais.
- Gestores e Servidores públicos.

- Gestores e servidores públicos.
- Procuradores, Advogados, Contadores, Administradores, Prefeitos, Vereadores e Consultores.
- Servidores públicos das áreas de Contratos, de Projetos, Financeiras e Jurídicas.
- Membros de Comissão de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIPs, ONGs, OSs, Fundações, Institutos, Agências, Universidades, Autarquias, e Empresas Estatais.
- Auditores e Controladores internos e externos.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, Assessores, Diretores, Coordenadores e Assistentes do Poder Executivo Federal. 


Programação

I – Informações e Procedimentos Fundamentais para Captação de Recursos 

- Princípios Norteadores da Administração Pública

- Embasamento Legal

- Modalidades de Transferência de recursos federais

- Conceitos básicos

- Instrumentos

- Tranferegov.br 

- Entendendo o Fluxo

- Cenário Atual 

II – Programas de Governo (Como Identificar, Pesquisar e Captar) 

- Identificação de oportunidades de Captação de Recursos

- PPA/LDO/LOA

- Catálogo dos programas do Governo Federal

- Disponibilização dos Programas

- Tipos

- Destinação

- Legislação Aplicada

- Exigências e vedações

- Manuais e Cartilhas do Governo Federal

III – Emendas Parlamentares

- Conceito

- Tipos

- Aplicações

- Destinação

- Fluxo

- Legislação Aplicada - ATUALIZADO

- Orçamento impositivo

- Comunicados do Tranferegov.br - ATUALIZADO

- Impedimentos de ordem técnica

- Disponibilização no Tranferegov.br

- Procedimentos e prazos para operacionalização e execução das emendas

- Dicas de captação das emendas parlamentares

IV – Chamamento Público

- Obrigatoriedade

- Excepcionalidade

- Prazo

- Publicidade

- Exemplos de Chamamento Público

- Dicas de captação

V – Aspectos Essenciais para captação - NOVA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU nº 33/2023

- Cadastramento

- Proposta / Plano de Trabalho

- Projeto Básico / Termo de Referência

- Cláusula suspensiva

- Contrapartida

- Premissas e estratégias essenciais para captação de recursos

VI – Pesquisa dos Programas no Tranferegov.br - Pesquisa aos programas dos órgãos e entidades da administração pública federal

- Tipos

- Destinação

- Prazos

- Critérios

- Consultar Programas: Qualificação; Proponente Apto a receber Proposta; Ano 

do Programa; Código do Programa; Nome do Programa; Descrição do 

Programa; Objeto; Código Parlamentar; Número Emenda Parlamentar; 

Situação Modalidade; Estados Habilitados, critérios. - Exemplos de Programas disponíveis, aguardando recebimento de 

propostas/plano de trabalho.

VII – Portais do Governo Federal - Pesquisa aos programas dos órgãos e entidades da administração pública federal

- Identificar e Consultar Programas

- Identificar e Consultar Emendas

VIII – Outras Fontes de Captação

- Identificação 

- Dicas de Captação 

IX – Exigências para Formalização e Celebração - NOVA PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU nº 33/2023

- Embasamento Legal

- Pesquisa e Regularidade no CAUC

- Consultar Adimplência / Inadimplência


Palestrantes
Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais

Jornada do Conhecimento

 


Confirmado

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 16h
Escolha sua inscrição
R$ 3.747,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

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Auditório Master

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Auditório VIP

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Cursos online ao vivo

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Depoimentos