e-SOCIAL e EFD-Reinf para Municípios - Curso Prático

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2025*

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial. 

Tem por objeto a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte exceto aquelas relacionadas ao trabalho e informações sobre a receita bruta para a apuração das contribuições previdenciárias substituídas. Substituirá, portanto, o módulo da EFD-Contribuições que apura a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). 

A EFD-Reinf junto ao eSocial, após o início de sua obrigatoriedade, abre espaço para substituição de informações solicitadas em outras obrigações acessórias, tais como a GFIP, a DIRF e também obrigações acessórias instituídas por outros órgãos de governo como a RAIS e o CAGED.

Esta escrituração está modularizada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

 Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

• aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;
• às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em módulo a ser implementado com os leiautes da série R-4000;
• aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
• à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
• às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
• às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária. fonte: sped.rfb.gov.br

O treinamento exclusivo da Orzil apresenta um conteúdo programático completo e torna-se essencial para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo, em observância aos normativos legais que regem a matéria.

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Orzil, 18 anos de história e transformação ( vídeo)

Capacitar os participantes para o correto cumprimento das obrigações acessórias e-SOCIAL e EFD-Reinf, com foco na contratação de mão-de-obra, através de abordagem teórica e prática em ambiente simulado, habilitando-os a:

Compreender:

• O contexto histórico, legislação e objetivos do e-SOCIAL e da EFD-Reinf, bem como suas implicações para os municípios.
• Os eventos que compõem o e-SOCIAL, suas particularidades para órgãos públicos e a forma correta de preenchê-los.
• Os conceitos e obrigatoriedades da EFD-Reinf, incluindo os eventos previdenciários e fazendários, e seus respectivos preenchimentos.
• A importância da DCTF Web, do FGTS Digital e do MIT, seus contextos históricos, legislações e formas de geração.

Aplicar:

• O preenchimento do cadastro de pessoas físicas contratadas no e-SOCIAL, a confecção da folha de pagamento e o preenchimento dos eventos tempestivos (RET).
• O preenchimento das informações previdenciárias e fazendárias na EFD-Reinf, incluindo os pagamentos efetuados a diferentes tipos de beneficiários.
• A geração da DCTF Web, do FGTS Digital e do MIT.
• A utilização do ambiente simulado para a prática dos conhecimentos adquiridos.

Desenvolver:

• Habilidade na navegação e utilização dos sistemas e-SOCIAL e EFD-Reinf.
• Capacidade de identificar e solucionar problemas relacionados ao cumprimento das obrigações acessórias.
• Conhecimento para a correta interpretação da legislação e normas pertinentes.

Diferenciais do Treinamento:

• Abordagem teórica e prática com utilização de ambiente simulado.
• Conteúdo programático completo e atualizado, abrangendo todos os aspectos relevantes do e-SOCIAL e da EFD-Reinf para municípios.
• Foco na contratação de mão-de-obra, tema de grande importância para a administração pública municipal.
• Explanação sobre a DCTF Web, o FGTS Digital e o MIT, ferramentas essenciais para o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Ao final do treinamento da Orzil, os participantes estarão aptos a aplicar os conhecimentos adquiridos em seus respectivos órgãos municipais, garantindo o correto cumprimento das obrigações acessórias e evitando penalidades por informações incorretas ou omissas.

A Metodologia consiste em aulas expositivas e práticas, organizadas e sistematizadas, preservando a prática operacional com utilização de ambiente simulado.
 
Assim, será disponibilizado um computador de última geração, com tela dupla, para cada participante, visando à facilitação do aprendizado e à integração do grupo.

O curso vai além do preenchimento correto do Sistema, busca formular função biunívoca entre dois conjuntos, de um lado, o dos dispositivos legais que regem a matéria; e de outro, o das funcionalidades operacionais do Sistema.

O método Orzil impacta diretamente a administração pública, capacitando gestores para que desenvolvam suas atividades com eficiência, eficácia e efetividade e busquem alcançar seus objetivos com foco e dedicação.  

Este treinamento foi cuidadosamente elaborado para atender às necessidades de diversos profissionais que atuam na administração pública municipal e que são responsáveis por lidar com as obrigações acessórias e-SOCIAL e EFD-Reinf, especialmente no que se refere à contratação de mão-de-obra. O público-alvo inclui, mas não se limita a:

Servidores Públicos Municipais:

• Gestores e Chefes de Departamento: Responsáveis por supervisionar e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias do município.
• Profissionais de Recursos Humanos (RH): Encarregados de realizar os processos de admissão, folha de pagamento, gestão de benefícios e demais atividades relacionadas aos servidores municipais.
• Contadores e Analistas Financeiros: Responsáveis pela elaboração e envio das informações contábeis e fiscais do município, incluindo as declarações do e-SOCIAL e EFD-Reinf.
• Técnicos em Folha de Pagamento: Especialistas em cálculos de remuneração, descontos, encargos sociais e demais aspectos relacionados à folha de pagamento dos servidores.
• Assistentes Administrativos: Profissionais que auxiliam nos processos de coleta, organização e lançamento de dados nos sistemas e-SOCIAL e EFD-Reinf.
• Advogados e Consultores: Que atuam na área de direito administrativo e que prestam assessoria aos municípios em questões relacionadas ao e-SOCIAL e EFD-Reinf.

1. VISÃO GERAL DO eSOCIAL

- Contexto Histórico do e-Social

- Legislação Pertinente

- Vigência em fases

- Objetivo do e-Social

- Informações a serem prestadas

- Declarações a serem substituídas

- Os eventos que compõe o e-Social

- Eventos iniciais

- Eventos de tabela

- Eventos não periódicos

- Eventos periódicos

- Eventos de SST

- Cadastro de Qualificação Cadastral - CQC

- Particularidade de órgãos Públicos

- Exercente de cargo em comissão

1.1.  TABELAS DO EMPREGADOR PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Publico

S-1005 – Tabelas de Estabelecimento, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.

S-1010 – Tabelas de Rubricas

S-1020 – Tabela de Lotações Tributarias

S-1070 – Tabela de Processos Administrativo-Judiciais

1.2.  EVENTOS PERIODICOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

S-1200 – Remuneração de trabalhador vinculado ao RGPS

S-1202 – Remuneração de servidor vinculado ao RPPS

S-1207 – Benefícios Previdenciários RPPS

S-1210 – Pagamento de Rendimentos do Trabalho

S-1260 – Comercialização da Produção Rural Pessoa Física

S-1270 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos

S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos

S-1299 – Fechamento dos eventos Periódicos

1.3.  EVENTOS NÃO PERIODICOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS:

S-2190 – Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar

S-2200 – Cadastramento Inicial do Vínculo e Admissão/Ingresso de Trabalhador

S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador

S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho

S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho

S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador e Exame Toxicológico

S-2230 – Afastamento Temporário

S-2231– Cessão/Exercício em outro órgão

S-2240 – Condições Ambiente do Trabalho – Agentes Nocivos

S-2298 – Reintegração

S-2299 – Desligamento

S-2300 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Inicio

S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Alteração Contratual

S-2399 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário – Termino

S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS

S-2405 – Alteração de Dados Cadastrais do Beneficiário – Entes Públicos

S-2410 – Cadastro de Benefícios Ente Público

S- 2416 – Alteração do cadastro de Benefícios – Entes Públicos

S-2418 – Reativação de Benefícios

S-2420 – Cadastro de Benefícios – Entes Públicos – Término

S-2500 - Processo Trabalhista

S-2501 – Informações dos Tributos Decorrentes de Processo Trabalhista

S-8299 – Baixa Judicial do Vínculo

1.4  e-SOCIAL WEB GERAL DESMONSTRAÇÃO PRÁTICA:

- Fluxograma Geral

- Como navegar

- Código de Acesso

- Certificado Digital

- Acesso conta GOV

- Acesso por procuração

- Telas de cadastro

- Telas de Folha de Pagamento

- Telas do RET

- Telas do SST

1.5 e-SOCIAL - PRÁTICA NO AMBIENTE SIMULADO:

- Preenchimento do Cadastro de Pessoas Físicas contratadas

- Confecção da Folha de Pagamento

- Preenchimento dos Eventos Tempestivos - RET

- Geração da DCTF Web e do FGTS Digital

2. EFD-Reinf

- Conceito

- Retenções Previdenciárias e Fazendárias

- Obrigatoriedade de Reter

 - Por onde acessar a EFD-Reinf e como é o seu preenchimento?

- Penalidades

- Eventos Iniciais

- R – 1000 – Informações do Contribuinte

- R – 1050 – Tabelas de entidades ligadas

- R – 1070 – Tabela de Processos Administrativos/Judiciais

- Eventos Previdenciários

- R – 2010 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Tomados

- R – 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária - Serviços Prestados

- R – 2030 - Recursos Recebidos por Associação Desportiva

- R – 2040 - Recursos Repassados para Associação Desportiva

- R – 2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural PJ/Agroindústria

- R – 2055 - Aquisição de produção rural

- R – 2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB

- R – 2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos

- R – 2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos

- R – 3010 - Receita de Espetáculo Desportivo

- Eventos Fazendários

- R - 4010 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

- R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

- R-4040 – Pagamentos/créditos a beneficiários não identificados

- R-4080 – Retenção no recebimento

- R-4099 – Fechamento/reabertura dos eventos da série R-4000

- Eventos de Recuperação

- R – 5001 – Informações de bases e tributos por evento

- R – 5011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

- R – 9000 – Exclusão de Eventos

- R-9001 – Informações de bases e tributos por evento

- R-9005 – Bases e tributos – retenções na fonte

- R-9011 – Informações de bases e tributos consolidadas por período de apuração

- R-9015 – Consolidação das retenções na fonte

2.1. EFD REINF - WEB GERAL DESMONSTRAÇÃO PRÁTICA:

- Preenchimento das informações previdenciárias

- Preenchimento das informações fazendárias

- Geração da DCTF Web e do MIT

2.2. EFD REINF - PRÁTICA NO AMBIENTE SIMULADO:

- Preenchimento dos pagamentos efetuados a pessoas físicas

- Preenchimento dos pagamentos efetuados a pessoas jurídicas

- Preenchimento dos pagamentos efetuados a beneficiários não identificados

- Geração da DCTF Web e do MIT

3.  Explanação sobre a DCTF Web

- Contexto Histórico

- Legislação pertinente

- Geração automática

 4.  Explanação sobre o FGTS Digital

- Contexto Histórico

- Legislação pertinente

- Geração automática

5.  Explanação sobre o MIT

- Contexto Histórico

- Legislação pertinente

- Geração automática

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba mais 

CURSOS ESPECIAIS 2024 - Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23

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– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
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