*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2022. +Recente Atualização 2024.

As obras e serviços de engenharia sempre gozaram de institutos próprios. Existem particularidades em seu planejamento, projeto, licitação, execução, medição e recebimento muito peculiares, a demandar cuidados especiais para a sua feitura. No caso da nova Lei de Licitações e Contratos, novíssimos desafios de interpretar o novíssimo diploma legal, adequando-o aos enormes desafios de se planejar, contratar e acompanhar uma obra pública.

Este curso propõe ao participante o acesso prático, contextualizado e organizado aos mais variados tópicos relacionados à nova lei, comparando o reflexo dos novos institutos com a vasta jurisprudência do TCU sobre o planejamento, a licitação e a fiscalização de obras públicas. Propõe-se reunir e descomplicar as novidades e todo o arcabouço legal envolto ao tema contratação e gestão de obras e serviços de engenharia.

Temas como: planejamento da contratação, estudos técnicos preliminares, gestão de riscos de obras, contratações de consultorias e projetos, inversão de fases de habilitação, serviços comuns de engenharia, seguros, procedimento de manifestação de interesse, chuvas, limites legais para aditamentos, BDI, contratação direta de obras, novidades com relação à habilitação, disposições sobre empreitadas globais e empreitadas por preço unitário, contratação integrada e semi-integrada, tópicos especiais de orçamento, adaptações aos sistemas referenciais de preços, prazo da obra, responsabilidade dos fiscais da obra e toda a complexa malha de assuntos relacionados ao assunto. 

Mais que uma apresentação passo a passo dos principais entendimentos do TCU sobre obras públicas, alçando os potenciais reflexos na jurisprudência decorrentes do novo texto legal, o treinamento pretende clarificar um standart de raciocínio para a solução dos problemas que rodeiam o tema – envolvendo a necessária relação entre engenharia, arquitetura e direito administrativo –, capaz de suportar a solução das mais variadas situações que fatalmente irão surgir no dia-a-dia dos agentes públicos que militam nessa seara. 

Aos fiscais, membros de comissão de licitação, orçamentistas, projetistas e gestores um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos em obras públicas sob a tutela da novíssima Lei de Licitações e Contratos. Aos operadores do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica de casos concretos nessa área.

• Situar os participantes quanto as principais novidades no tema OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA decorrentes da edição da novíssima Lei de Licitações e Contratos;
• Situar as principais diferenças entre o RDC e o regime geral de contratações;
• Contextualizar os entendimentos do TCU até então vigentes com a Lei 8.666/93 e os respectivos reflexos em face da nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21;
• Discutir temas polêmicos envolvendo a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, contextualizando diferenças e semelhanças entre a Lei 8.666/93 e a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei 14.133/21;
• Desenvolver uma visão crítica de um padrão de raciocínio legal para a solução dos problemas que rodeiam a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas, capaz de suportar a solução de situações gerais do dia a dia administrativo;
• Sanear as principais dúvidas dos participantes em temas afetos a licitação, contratação, fiscalização e controle de obras públicas.

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Disponibilizamos notebooks aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso híbrido com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+

Fiscais de contrato, membros de comissão de licitação, auditores, consultores jurídicos, ordenadores de despesa, orçamentistas de obras públicas, engenheiros, arquitetos, advogados e estudantes.

INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO

- Aplicabilidade do RDC e da nova Lei de Licitações e Contratos
- Apresentação geral dos princípios da nova Lei de Licitações e Contratos
- Comparativo entre a Lei 8.666/93 e a Nova Lei de Licitações e Contratos
- Novo papel da consultoria jurídica e do controle interno
- Fundamentos de hermenêutica na aplicação das Leis de Licitações e Contratos a obras e serviços de engenharia
- Discricionariedade x poder vinculado na nova Lei de Licitações e Contratos
- Visão geral da obra pública: iniciação, planejamento, execução, finalização e controle

NOVAS DEFINIÇÕES E CONCEITOS LEGAIS

- Definição de obra – novo conceito e consequências
- Definição de serviço
- Definição de bens e serviços comuns
- Definição de serviço de engenharia
- Definição de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto
- Definição de serviço comum de engenharia
- Definição de bens e serviços especiais
- Definição de serviços e fornecimentos contínuos
- Definição de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual
- Definição de obra comum de engenharia e suas consequências

PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NO RDC E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

- Pregão x concorrência: diferenças e aplicabilidade
- Procedimento licitatório e prazos para a publicação dos instrumentos convocatórios
- Orçamento sigiloso
- Critérios de julgamento
- Procedimentos obrigatórios para obras e serviços de engenharia
- Lances abertos e fechados
- Negociação
- Recursos
- Homologação do certame

PLANEJAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS

- Principais tópicos relativos ao planejamento na nova Lei de Licitações e Contratos
- Gestão de riscos de obras públicas

                Definição de riscos
                Momento para a avaliação dos riscos
                Diferença entre matriz de risco contratual e matriz de riscos de resultado
                Metodologia Coso
                Identificação de riscos em obras públicas
                Tratamento e priorização de riscos em obras públicas
                Identificação de respostas a riscos em obras públicas
                Controle e monitoramento de riscos em obras públicas
                Exercício prático sobre riscos em obras públicas

- Estudos de viabilidade na nova Lei de Licitações e Contratos

                Viabilidade Técnica
                Viabilidade Econômica
                Viabilidade Ambiental
                Viabilidade Financeira
                Estudos de Impacto de Vizinhança (ETP) na nova Lei de Licitações e Contratos

- Estudos técnicos preliminares em obras públicas (ETP)

                Definição de estudos técnicos preliminares
                Comparação entre ETP estabelecido na IN 40/2020 e o trazido pela nova Lei de Licitações
                Identificação do problema
                Requisitos para a contratação
                Levantamento de mercado
                Escolha e descrição da solução
                Estabelecimento de quantitativos
                Estabelecimento do preço
                Justificava de parcelamento
                Contratações correlatas e/ou interdependentes
                Alinhamento da contratação com o Planejamento Anual de Contratações
                Resultados pretendidos
                Providências prévias à contratação
                Possíveis impactos ambientais
                Posicionamento conclusivo sobre a viabilidade do empreendimento

PROJETO 

- Projeto básico: elementos mínimos segundo o RDC e nova Lei de Licitações e Contratos e diferenças para a Lei 8.666/93

                Condições de contorno: direcionamento do objeto
                Projeto simplificado para casos de emergência

- Projeto executivo: definição e aplicação, segundo a nova Lei de Licitações e Contratos

                Contratações de projeto
                Faculdade ou obrigatoriedade da utilização de técnica e preço
                Procedimentos na nova Lei de Licitações e Contratos relativos à técnica e preço
                Boas práticas de gestão de projetos

- METODOLOGIA BIM

Previsão do BIM na Nova Lei de Licitações e Contratos
Decreto 10.306/2020
Definição de BIM e vantagens de utilização
Modelagem de editais e condições de habilitação em contratação de projetos em BIM
Implementação do BIM e fases de implementação

ORÇAMENTO DE OBRAS SEGUNDO O RDC E A NOVA LEI DE LICITAÇÕES

- Custo Direto x Despesas indiretas x Custos indiretos

- Estabelecimento de preços de mercado segundo a nova Lei de Licitações e Contratos

- Custo Direto

                Aplicabilidade do Decreto 7.983/2013 – Sicro, Sinapi, sistemas estaduais e municipais e pesquisas de preço
                Critérios de aceitabilidade unitário e global
                Composições de custo unitário
                Materiais
                Consumos, perdas e pesquisas de preço
                Mão de obra
                Produtividade e salários base
                Encargos sociais e encargos complementares
                Grupos A, B, C e D

- Horistas x mensalistas

Efeitos das chuvas sobre os custos de mão de obra
Desoneração da mão de obra
Equipamentos
Adaptações ao sistema de referência

- SINAPI 

                Visão geral
                Escolha das composições no Sinapi
                Situações de adaptação obrigatória no Sinapi
                Estabelecimento de itens novos no orçamento: procedimentos na nova Lei de Licitações

- BDI na nova Lei de Licitações e Contratos

              Aplicabilidade do Acórdão 2622/2013-Plenário
              BDI diferenciado para materiais  
              Principais erros no estabelecimento do BDI referencial

- Custos indiretos

              Administração local: valor de mercado e formas de medição
              Mobilização e desmobilização do canteiro: valor de mercado e formas de medição

- Manutenção do canteiro de obras: valor de mercado e formas de medição

- Estabelecimento do prazo da obra:

              Contratos por escopo e contratos por prazo determinado na nova Lei de Licitações
              Principais problemas identificados no dimensionamento de prazo de obras
              

CONTRATAÇÃO DIRETA NO RDC E NA NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

                - Apresentação das principais novidades

Dispensa x inexigibilidade
Casos de contratações emergenciais e diferenças da nova lei em relação à Lei 8.666
Contratação direta pelo valor da obra ou serviço de engenharia segundo a nova lei

               Contratação de especialista por notório conhecimento
               Remanescente de obra na nova Lei de Licitações e Contratos
               Outros casos de contratação direta para obras e serviços de engenharia na nova lei      

ELABORAÇÃO DO EDITAL E DA MINUTA DE CONTRATO

-  O uso das diferentes “trilhas licitatórias” na nova lei
- Prazos de publicação e modalidades de licitação previstas
- Novidades da nova Lei de Licitações e Contratos
- A inversão de fases
- Os novos critérios para a seleção da melhor proposta
- O orçamento sigiloso
- Lances abertos, fechados, combinados e o uso do pregão
- Lances intermediários

- Habilitação

                Habilitação x classificação na nova Lei de Licitações e Contratos
                Principais novidades
                Aplicabilidade da jurisprudência estabelecida sob a ótica da Lei 8.666/93

- Principais falhas observadas nas condições de habilitação em obras públicas
- Classificação
- Inexequibilidade: nova forma de cálculo
- Aplicabilidade da jurisprudência então concebida para ateste de inexequibilidade
- Critérios de aceitabilidade de preço

- Matriz de riscos

                Conceito
                Casos de obrigatoriedade

- Tipos de empreitada

                Empreitada por preço unitário
                Empreitada por preço global
                Tarefa
                Empreitada integral
                Contratação integrada
                Contratação Semi-integrada
                Fornecimento e prestação de serviço associado

- Diferenças entre empreitadas por preço global e unitário

                Casos de utilização e motivação para o uso de um e outro instituto
                Aditivos em empreitadas por preço global
                Erros ou omissões no orçamento
                Matriz de riscos em empreitadas por preço global
                Acórdão 1977/2013-TCU-Plenário e sua aplicabilidade após a edição da nova lei.

CONTRATAÇÃO INTEGRADA E SEMI-INTEGRADA

- Definição
- Dotivação do uso
- Elementos do Anteprojeto nas contratações integradas
- Orçamento da contratação integrada e aplicabilidade do Sicro/Sinapi
- Aditivos na contratação integrada
- Matriz de riscos nas contratações integrada e semi-integrada
- Seguros
- Diferenças para a contratação integrada e a semi-integrada
- Orçamento nas contratações semi-integradas e novidades na nova Lei de Licitações e Contratos
- Responsabilidade pela emissão das licenças ambientais e estudos de desapropriação nas contratações integradas e semi-integradas

FISCALIZAÇÃO 

- Principais novidades
- Fiscal x gestor do contrato
- Responsabilidade do fiscal
- Fiscalização de encargos trabalhistas e previdenciários
- Contratação de consultores e empresas supervisoras: novos entendimentos
- Exigência de ART
- Diário de obras – elementos mínimos
- Elementos mínimos para medição e ateste de serviços
- Química contratual e contratos verbais: novidades
- Principais erros de medição em obras públicas encontrados pelo TCU
- Aplicabilidade da jurisprudência do TCU relativa à Lei 8.666/93

APLICAÇÃO DE PENALIDADES

- Penalidades contratuais e extracontratuais na nova Lei de Licitações e Contratos
- O poder de cautela
- Rescisão x anulação do contrato
- Novos crimes licitatórios

ADITIVOS CONTRATUAIS

- Teoria das áleas
- Teoria da imprevisão
- Alterações quantitativas x alterações quantitativas na nova lei
- Novos entendimentos e forma de cálculo dos 25% contratuais
- Extrapolação dos 25% contratuais
- Itens novos no orçamento
- Jogo de planilhas
- Aditivos de prazo
- Cláusulas de reajuste e repactuação

ENTREGA DA OBRA E RESPONSABILIDADE DO CONSTRUTOR

- Recebimento provisório
- Recebimento definitivo
- Art. 618 do Código Civil, a garantia da obra e as novidades da nova lei relacionadas ao tema
- Responsabilidade objetiva
- Excludentes da responsabilidade objetiva
- Responsabilidade solidária do administrador

CURSOS ESPECIAIS – Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/21

– A Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC)
– Curso avançado da Nova lei de Licitações, Lei 14.133/2021 NOVIDADE 2024!
– Planejamento das Contratações e Formação de Preços
– Planejamento da Contratação com enfoque no ETP e TR - Visão do TCU NOVIDADE 2024!
– Elaboração do ETP, do Termo de Referência e do Projeto Básico
– Planilha de Custos e Formação de Preços
– SRP e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Procedimentos Auxiliares com ênfase no SRP e no Credenciamento NOVIDADE 2024!
– Pregão e Concorrência Eletrônicos e as Novidades da IN nº 73/2022
– Pregão Eletrônico e a Operacionalização no Sistema Compras.Gov
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Contratação Direta sem Licitação na Visão do TCU (Dispensa e Inexigibilidade)
– Contratações das Empresas Estatais com foco na Lei 14.133/21
– Contratos Administrativos na Visão do TCU
– Fiscalização de Contratos Administrativos
– Gerenciamento de Obras Públicas no contexto da NLLC NOVIDADE 2024!
– Gestão de Riscos nas Contratações Públicas
– Fraudes em Licitações e Contratos Administrativos
– Aplicação de Penalidades nos Contratos Administrativos
– O Agente de Contratação na NLLC NOVIDADE 2024!
– Responsabilidades dos Gestores Públicos perante o TCU e o impacto da NLLC