18 anos de história e transformação
+ de 1.700 cursos realizados
+ de 27.000 alunos capacitados
+ de 5.000 instituições clientes
Apresentação

*Curso de autoria do Grupo Orzil e time de professores. Exclusivo, criado e elaborado em 2017. +Recente atualização 2024. 

O Chamamento Público é o procedimento destinado a selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para celebrar parcerias com a Administração Pública, em que se garanta a observância dos princípios fundamentais de isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa e vinculação ao instrumento convocatório.

A Lei nº 13.019 de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação traz a necessidade da realização do Chamamento Público, como procedimento de seleção.

O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Federal e as OSCs.

Em 13 de março de 2024, foi publicado no DOU, o Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024, alterando o Decreto nº 8.726/2016, trazendo aspectos que requerem aperfeiçoamento nos procedimentos das parcerias celebradas entre as OSCs e a Administração Pública Federal.

Tanto a Lei nº 13.019/16 quanto o Decreto nº 8.726/16, estabelecem que a Administração Pública deverá adotar procedimentos claros, objetivos e simplificados que orientem os interessados e facilitem o acesso direto aos seus órgãos e instâncias decisórias, entretanto percebe-se que alguns Editais de Chamamento Público são elaborados em inobservância dos normativos legais, dificultando, inclusive o acesso das OSCs a participarem do Chamamento Público. Alguns editais apresentam critérios dúbios e inconsistentes, fragilizando o processo de seleção, comprometendo à execução da parceria pactuada entre a Administração Pública e as OSCs  

As normas em questão trazem, em linhas gerais, os critérios e aspectos que devem ser observados na elaboração e análise dos editais de chamamento público, bem como na publicidade. Sobretudo, a vivência prática traz a necessidade de estabelecer critérios técnicos que garantam à qualificação técnica das OSCs, necessários para execução das políticas públicas. 

Destaca-se, ainda a necessidade da criação da comissão de seleção destinada a processar e julgar os chamamentos públicos.

A inobservância dos normativos legais, no âmbito da elaboração e da análise dos Editais de Chamamento, vem sendo constantemente apontada pelos órgãos de controle.

Neste sentido, evidencia-se a necessidade do entendimento adequado para a elaboração e análise dos Editais de Caminhamento Público.

O treinameto da Orzil torna-se imprescindível para todos aqueles que, de alguma forma, desenvolvem atividades relacionadas ao tema e pretendem aprimorar o seu trabalho e torná-lo mais efetivo.

O conteúdo programático é completo, abrangendo também aspectos técnicos e complementares à legislação, no que se refere à elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público.

Conheça o Grupo Orzil (New vídeo)

Orzil, 18 anos de história e transformação (New vídeo) 


Objetivos

Capacitar profissionais para o desenvolvimento de técnicas que ajudem a elaborar e analisar Editais de Chamamento Público, que objetivam a celebração de instrumentos para execução de programas e projetos, mediante, termos de fomento, termos de colaboração e acordo de cooperação.


Cursos Realizados (Fotos)+


Metodologia

A metodologia do curso é interativa e estimula a reflexão; alterna exposição dialogada, troca de experiências dos participantes, exemplos práticos voltados para elaboração e análise dos Editais de Chamamento Público. 

Disponibilizamos notebooks individuais aos alunos com apostila digital, em Pdf, visando à facilitação do aprendizado.

Curso presencial com participação de alunos matriculados no curso Online Ao Vivo.

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES PARA CURSOS ONLINE+


Público Alvo

- Gestores e servidores públicos.
- Auditores e controladores internos e externos.
- Procuradores, advogados, administradores, prefeitos, vereadores e consultores.
- Servidores públicos das áreas de contratos, de projetos, financeiras e jurídicas.
- Membros de comissão de licitação, pregoeiros e equipes de apoio.
- Funcionários do Sistema “S”, OSCIP, OS, ONG, fundações, institutos, agências, universidades, autarquias e empresas estatais.
- Profissionais e especialistas voltados para a prática técnico-financeira dos recursos públicos.
- Secretários, assessores, diretores, coordenadores e assistentes do Poder Executivo Federal.

Confira alguns clientes Orzil +


Programação

I - Aspectos Iniciais

- Embasamento legal

- Princípios constitucionais

- Aplicações

- Cenário atual

- Conceitos

- Instrumentos

- Requisitos para realização

- Transparência


II - Procedimentos

- Comissão de seleção

- Edital

- Critérios obrigatórios

- Critérios técnicos 

- Seleção das propostas


III - Aspectos Fundamentais

- Objeto

- Justificativa

- Programação orçamentária

- Apresentação das propostas

- Critérios de seleção

- Cronograma

- Julgamento das propostas

- Valor

- Prazo

- Recursos 

- Avaliação de resultados

- Monitoramento / Avaliação

- Vinculação ao instrumento convocatório

- Anexos

- Vedações

- Publicação

- Verificação dos documentos

- Roteiro para elaboração dos Editais


IV – Transferegov.br

- Acesso aos Editais de Chamamento Público 

- Resultado chamamento

- Publicação


V - Aspectos da Análise

- Embasamento legal

- Comissão de seleção

- Critérios

- Prazo

- Exigências

- Homologação

- Publicação


VI - Principais falhas e inconformidades cometidas na elaboração dos Editais de Chamamento Público


Palestrantes

Ciente de nossa responsabilidade de levar conhecimentos confiáveis aos participantes de seus cursos, a Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de reconhecida qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores. Saiba+


Jornada do conhecimento

CURSOS ESPECIAIS 2024 - Convênios e Parcerias, Decreto nº 11.531/23 e Portaria nº 33/23

– A Nova Legislação e Gestão de Convênios
– Licitações e Convênios Públicos (O Elo das Trilhas)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 40h, 5 dias (Presencial)
– Transferegov.br Completo: Imersão de 36h, 4 dias (Online Ao Vivo) NOVIDADE 2024!
– Transferegov.br e o Termo de Execução Descentralizada – TED
– Editais de Chamamento Público NOVIDADE 2024!
– Emendas Parlamentares
– Captação de Recursos Federais
– Elaboração e Análise de Projetos
– Captação de Recursos Federais
– Fiscalização e Acompanhamento de Convênios
– Prestação de Contas de Convênios
– Retenção na Fonte de Tributos e a nova Reforma Tributária NOVIDADE 2024!
– Principais Falhas e Irregularidades nos Convênios
– Como Responder Diligências e Notificações dos Órgãos de Controle (TCU e CGU)
– Tomada de Contas Especial (TCE)
– Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
– Gestão, Monitoramento e Avaliação do MROSC NOVIDADE 2024!
– Contrato de Gestão NOVIDADE 2024!
– Fundações de Apoio: Abordagem Jurídica do TCU
– Concessões de Serviços Públicos e Parcerias Público-Privadas (PPP)


Recompensas
A Orzil está constantemente em processo de inovação, o que reflete na forma como valorizamos a dedicação dos nossos alunos. Durante um longo período, utilizamos o cartão fidelidade para beneficiar aqueles que participaram de cursos em nossas instalações.

No entanto, observamos que as trilhas proporcionam uma jornada de aprendizado e podem render níveis de recompensas.

A partir dessa jornada, apresentamos os níveis e benefícios aos participantes que realizarem essa trajetória.

Conquistas do Conhecimento

Classificação Bronze
Ao completar 5 cursos ao longo da trilha, os alunos receberão o nível bronze, desbloqueando benefícios exclusivos e o reconhecimento por sua dedicação.

Classificação Prata
Após o nível Bronze, àqueles que concluírem 10 capacitações receberão o título Prata, desfrutando de recompensas ainda mais valiosas.

Classificação Ouro
O ápice da Trilha do Conhecimento é o nível Ouro, exclusivo aos alunos que finalizarem toda trajetória do conhecimento. Benefícios especiais esperam por aqueles que completarem a trilha.

Regulamento completo+ 

 

Selos

Confirmado

Informações do curso
Brasília - DF
Carga horária: 8h
Escolha sua inscrição
R$ 2.247,00

Diferencial Orzil

A Orzil trabalha com conteúdo programático atualizado e de qualidade, elaborado e ministrado por gabaritada equipe de professores de competência comprovada pela formação acadêmica e experiência profissional.

Auditórios

Em região estratégica de Brasília, no setor de Rárdio e TV Sul - SRTVS, área central da Capital Federal, ao lado do Eixo Monumental e a poucos minutos dos ministérios e do Congresso Nacional, situam-se os auditórios da Orzil, onde também são realizados os seus eventos. O Edifício dos auditórios dispõe de estacionamento privativo e praça de alimentação, com excelentes restaurantes executivos.

Auditório Black

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Executivo

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório Master

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Auditório VIP

SRTVS, Quadra 701, Bloco O, Asa Sul. Sala 601 (Escritório). Ed. Novo Centro Multiempresarial. CEP 70340-000 Brasília - DF

Dados bancários

Cursos online ao vivo

Orzil Consultoria e treinamentos Ltda

CNPJ: 21.545.863/0001-14

Inscrição Estadual: 07.704.468/001-34

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 142.157-3

Cursos presenciais

Orzil Cursos e Eventos Ltda

CNPJ: 08.942.423/0001-32

Inscrição Estadual: 07.489.772/001-07

Endereço: SRTVS, Q.701, Bloco “O”, Sala 601, Ed. Novo Centro Multiempresarial, Asa Sul

CEP: 70.340-000, Brasília – DF

Dados bancários

Banco do Brasil (001)

Agência 0452-9

C/C 133.144-2

Depoimentos